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6 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 0450185-08.2021.8.13.0000 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 5 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Câmaras Cíveis / 7ª CÂMARA CÍVEL
Publicação
28/06/2021
Julgamento
22 de Junho de 2021
Relator
Alice Birchal
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Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS - TRINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE/PROPORCIONALDIADE - PRINCÍPIO DA ADSTRIÇÃO - OBSERVÂNCIA - DESNECESSIDADE - VALOR - ADEQUAÇÃO

- A decisão que fixa alimentos não se subordina ao princípio da adstrição, devendo o magistrado arbitrá-los em função das possibilidades do alimentante e de acordo com as necessidades da pessoa a quem se destinam - Os alimentos são arbitrados em função das possibilidades do alimentante e de acordo com as necessidades da pessoa a quem se destinam - Reduzir-se-ão os alimentos quando o alimentante não puder arcar com o valor fixado sem prejuízo de sua subsistência.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1238166344/agravo-de-instrumento-cv-ai-10000210450177001-mg

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