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26 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv: AI 5889728-96.2020.8.13.0000 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 11 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Câmaras Cíveis / 4ª CÂMARA CÍVEL
Publicação
25/06/2021
Julgamento
24 de Junho de 2021
Relator
Renato Dresch
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Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - DIVÓRCIO - ALIMENTOS - MENOR - AÇÃO DECLARATÓRIA DE MATERNIDADE SOCIOAFETIVA - GUARDA PROVISÓRIA - LEGITIMIDADE ATIVA.

- A genitora tem legitimidade ativa para pleitear alimentos em ação de divórcio em favor dos filhos menores impúberes - O pedido de alimentos em ação de divórcio poderá ser formulado pelo cônjuge virago, a quem foi concedida a guarda provisória do menor, nos autos da ação de reconhecimento de maternidade socioafetiva.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1238272790/agravo-de-instrumento-cv-ai-10000205889710001-mg

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