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- 2º Grau
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Habeas Corpus Criminal: HC 0962833-60.2021.8.13.0000 MG
Publicado por Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
Câmaras Criminais / 3ª CÂMARA CRIMINAL
Publicação
01/07/2021
Julgamento
29 de Junho de 2021
Relator
Maria Luíza de Marilac
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Ementa
EMENTA: HABEAS CORPUS - TRÁFICO - ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - PRISÃO PREVENTIVA - GRANDE QUANTIDADE DE DROGA - CIRCUNSTÂNCIAS DA PRISÃO - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. EMENTA: HABEAS CORPUS - TRÁFICO - ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - PRISÃO PREVENTIVA - GRANDE QUANTIDADE DE DROGA - CIRCUNSTÂNCIAS DA PRISÃO - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.
EMENTA: HABEAS CORPUS - TRÁFICO - ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - PRISÃO PREVENTIVA - GRANDE QUANTIDADE DE DROGA - CIRCUNSTÂNCIAS DA PRISÃO - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. EMENTA: HABEAS CORPUS - TRÁFICO -- ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - PRISÃO PREVENTIVA - GRANDE QUANTIDADE DE DROGA - CIRCUNSTÂNCIAS DA PRISÃO - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. A decretação da prisão preventiva se sustenta diante da comprovação da materialidade e dos indícios suficientes da autoria dos crimes, associados ao motivo legal da garantia da ordem pública, especificamente no que se refere às circunstâncias da prisão, em especial, a apreensão de grande quantidade de droga.
