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- 2º Grau
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Rec em Sentido Estrito: 0008273-57.2017.8.13.0414 Medina
Publicado por Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
Câmaras Criminais / 3ª CÂMARA CRIMINAL
Publicação
02/07/2021
Julgamento
23 de Junho de 2021
Relator
Maria Luíza de Marilac
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Ementa
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO - CORRUPÇÃO DE MENORES- IMPRONÚNCIA - MPOSSIBILIDADE
-. Tratando-se de mero juízo de admissibilidade da acusação, basta, para a pronúncia, a prova da materialidade e a existência de indícios suficientes de autoria do crime doloso contra a vida e daquele que lhe é conexo.