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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX-13.2016.8.13.0701 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Câmaras Cíveis / 15ª CÂMARA CÍVEL

Publicação

Julgamento

Relator

Maurílio Gabriel
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Ementa

EMENTA: APELAÇÃO - PLANO DE SAÚDE - AUTORIZAÇÃO PARA ATENDIMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA - NEGATIVA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - DANO MORAL - INEXISTÊNCIA.

1. Inexistindo comprovação da negativa da operadora de plano de saúde em autorizar atendimento médico de urgência/emergência, não se verifica ato ilícito a ensejar indenização por danos morais.
2. Aborrecimento, mágoa e dissabor fogem da órbita do dano moral e não fazem surgir o direito à percepção de seu ressarcimento.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1242349335/apelacao-civel-ac-10000205945975001-mg

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