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27 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Rec em Sentido Estrito : 1070894-26.2010.8.13.0024 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Câmaras Criminais / 6ª CÂMARA CRIMINAL
Publicação
18/06/2014
Julgamento
10 de Junho de 2014
Relator
Denise Pinho da Costa Val
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-MG__10024101070894001_a3413.pdf
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Ementa

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - IMPRONÚNCIA - IMPOSSIBILIDADE. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - IMPRONÚNCIA - IMPOSSIBILIDADE.

-Havendo prova da materialidade e indícios suficientes de que os acusados sejam os autores do delito ou que dele tenham participado, contribuindo de algum modo para o resultado delituoso, impõe-se a manutenção da pronúncia.

Decisão

NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/124287137/rec-em-sentido-estrito-10024101070894001-mg