jusbrasil.com.br
19 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv: AI 0681037-31.2021.8.13.0000 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 10 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Câmaras Cíveis / 5ª CÂMARA CÍVEL
Publicação
09/07/2021
Julgamento
8 de Julho de 2021
Relator
Wander Marotta
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÂO ALIMENTAR. MENOR. APLICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. DEVER DE ASSISTÊNCIA DE AMBOS OS GENITORES. REDUÇÃO PARCIAL DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. RECURSO PROVIDO EM PARTE.

- Na fixação de alimentos é indispensável a análise do binômio possibilidade/necessidade, sendo do réu o ônus da prova de que não pode arcar com a pensão mensal - São presumíveis os dispêndios com alimentação, vestuário, lazer e educação, dentre outros de extrema necessidade - Com relação ao dever de assistência à criança, segundo disposto no artigo 1.703 do Código Civil de 2002, cabe a ambos os genitores o dever de sua manutenção, devendo suprir as suas necessidades por meio do esforço comum e na proporção de seus recursos - Recurso provido em parte.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1244375237/agravo-de-instrumento-cv-ai-10000205434186002-mg

Informações relacionadas

[Modelo] Contestação - Pensão de alimentos

Roseane Diniz, Advogado
Modeloshá 2 anos

Modelo de Contestação Ação de Fixação de Alimentos

Roseane Diniz, Advogado
Modeloshá 2 anos

Modelo - Ação de Alimentos