Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Rec em Sentido Estrito : 0001164-07.2021.8.13.0687 Timóteo

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA - ALIMENTOS GRAVÍDICOS - LEI 11.804/2008 - INDÍCIOS DE PATERNIDADE - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC - PRESENÇA - RECURSO NÃO PROVIDO. O pedido de reforma da decisão agravada submete-se a analise do preenchimento ou não dos pressupostos para a …

AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA. PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. NÃO CONFIGURAÇÃO. I - A concessão da tutela antecipada de urgência demanda prova de probabilidade do direito e a existência de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (CPC, …

AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL DE ALIMENTOS. TUTELA DE URGÊNCIA. Concedida parcial tutela antecipada para reduzir o pensionamento para 18% da renda líquida do alimentante, quando empregado, mantido o valor inicialmente ajustado para a situação de desemprego ou trabalho informal. Nascimento de outro filho do agravante …