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20 de Setembro de 2021
1º Grau
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TJMG • 0025899-04.2018.8.13.0431 • Tribunal de Justiça de Minas Gerais - Inteiro Teor

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 2 meses
Detalhes da Jurisprudência
Juiz
JOAO MARCOS LUCHESI
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-MG__00258990420188130431_15d76.pdf
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

2ª VARA DA COMARCA DE MONTE CARMELO

AUTOS Nº 18.002589-9

Luiz Antônio de Oliveira promoveu esta demanda em face de Luciano Neves da Silva . Quer que o réu seja condenado a pagar R$ 4339,08. Disse que emprestou R$ 3500,00 ao requerido, dívida representada por notas promissórias, e o Sr. Luciano deu em garantia de pagamento um automóvel Gol de placas GRN-3171. Afirmou que as parcelas venceram e não foram feitos os pagamentos ou a transferência do veículo.

A defesa está a f. 35 e através dela o requerido disse que comprou o referido Gol nas mãos do autor, comprometendo-se a pagar o preço em dezesseis prestações, representadas por notas promissórias. Alegou ter pago dez parcelas e “os outros títulos foram pagos em forma de compensação, que o Réu passou a trabalhar como servente para o Autor em forma de quitar a dívida, no entanto em forma de confiança esses títulos executivo extrajudicial que foram descontados em serviço o Autor não entregou alegando que posterior entregava” (f. 36 – sic). Disse também que os títulos que embasaram a ação de cobrança “não são verdadeiros em sua essência” (f. 36).

Houve impugnação (f. 45) e em 13 de julho de 2021 realizou-se a audiência de instrução, com a oitiva de uma testemunha arrolada pelo requerido (f. 50).

É o relatório. Fundamento e decido.

Por entender presentes os requisitos do artigo 98 do Código de Processo Civil, defiro em favor de Luciano Neves da Silva os benefícios da assistência judiciária.

No mérito, o réu alegou que nada deve ao autor e que os valores lançados nos documentos de f. 10-2 foram “descontados em serviço”.

Entretanto, não existe nos autos prova alguma nesse sentido, cumprindo consignar que a contestação só trouxe aos autos a cópia da folha de frente de uma promissória e a reprodução do certificado de registro e licenciamento de um Gol de placas GRN-3171 (f. 40-1).

Quanto à prova testemunhal, o Sr. Gleis Carlota de Miranda declarou que o autor vendeu um carro para Luciano por R$ 8000,00,

parcelado, e que o preço deveria ser “descontado” em serviços que o réu prestaria como servente de pedreiro para o autor.

Acontece que o depoimento dessa pessoa, com a devida vênia, em verdade nada prova, já que o Sr. Gleis, ouvido como informante por ser amigo do requerido, não acompanhou a negociação entre as partes e tudo o que sabe a respeito foi por “ouvir dizer” do autor e do requerido, com quem a testemunha teria trabalhado em uma obra por oito meses ininterruptos.

Registre-se que o Sr. Gleis, quando perguntado se o requerido havia realizado o pagamento integral do preço ajustado, titubeou e acabou reconhecendo a quitação de “somente dez” parcelas, dando a entender que havia outras prestações e que essas não foram adimplidas pelo Sr. Luciano, o que já se presume pelo simples fato de os títulos estarem em poder do autor (CC, art. 324).

Enfim, e da mesma forma, o réu não comprovou nenhuma falsidade em relação aos títulos de f. 10-2, que inegavelmente trazem a assinatura do Sr. Luciano (f. 34 e 40).

Ora, se o requerido não se desincumbiu do ônus que lhe atribui o artigo 373, inciso II do Código de Processo Civil, especialmente quanto à regularidade e veracidade dos documentos de f. 10-2, a procedência é a medida que se impõe.

Ante o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil para condenar Luciano Neves da Silva a pagar ao autor R$ 4339,08 (quatro mil, trezentos e trinta e nove reais e oito centavos), corrigidos monetariamente a partir do ajuizamento da demanda (22/5/2018), nos termos da Lei nº 6899/1981, e acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (17/1/2020).

Sem custas e honorários porque a parte sucumbente é beneficiária da assistência judiciária (CPC, art. 98, § 3º).

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Monte Carmelo, 13 de julho de 2021.

João Marcos Luchesi

Juiz de Direito

Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1248169461/258990420188130431-mg/inteiro-teor-1248169557