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18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv: AI 0602579-97.2021.8.13.0000 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 10 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Câmaras Cíveis / 1ª CÂMARA CÍVEL
Publicação
16/07/2021
Julgamento
13 de Julho de 2021
Relator
Geraldo Augusto
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Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DE MENOR - OBEDIÊNCIA AO BINÔMIO NECESSIDADE/DISPONIBILIDADE ENTRE ALIMENTANDA E ALIMENTANTE - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - RAZOABILIDADE DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM ANÁLISE INICIAL - MAJORAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - CÔNJUGE - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - NECESSIDADE - NÃO COMPROVAÇÃO - DESPROVIMENTO.

- Por se tratar de alimentos, não se deve afastar a cautela na sua fixação, tomando por base os elementos e circunstâncias que se apresentem em obediência ao princípio maior contido no binômio necessidade/disponibilidade, respectivamente entre alimentanda e alimentante.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1248236073/agravo-de-instrumento-cv-ai-10000210602561001-mg

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