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24 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal : APR 0008762-98.2019.8.13.0487 Pedra Azul

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 3 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Câmaras Criminais / 4ª CÂMARA CRIMINAL
Publicação
14/07/2021
Julgamento
7 de Julho de 2021
Relator
Eduardo Brum
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Ementa

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI - HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO TENTADO - INCONFORMISMO DEFENSIVO QUANTO À DOSIMETRIA - ALEGADA OCORRÊNCIA DE BIS IN IDEM - NÃO VERIFICAÇÃO - RECURSO DESPROVIDO.

1. Não se verificando a ocorrência de qualquer bis in idem na primeira ou na segunda fase dosimétrica, tendo sido as circunstâncias judiciaIs previstas no art. 59 do CP, bem como as atenuantes e agravantes, sopesadas corretamente, encontrando eco na narrativa acusatória e plenamente respaldadas na decisão do Conselho de Sentença, não há qualquer reparo a ser feito na dosimetria.
2. Recurso não provido.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1248264166/apelacao-criminal-apr-10487190008762001-pedra-azul

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