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6 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 5000368-59.2017.8.13.0625 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 5 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Câmaras Cíveis / 15ª CÂMARA CÍVEL
Publicação
16/07/2021
Julgamento
13 de Julho de 2021
Relator
Marco Aurélio Ferrara Marcolino (JD Convocado)
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Ementa

EMENTA: APELAÇÃO - DESCONTOS INDEVIDOS- PRELIMINAR - AUSÊNCIA - DIALETICIDADE - REJEIÇÃO - DOCUMENTO - JUNTADA EXTEMPORÂNEA - REJEIÇÃO - DESCONTOS INDEVIDOS - EXISTÊNCIA DA DÍVIDA - MEDIDA REGULAR. EMENTA: APELAÇÃO - DESCONTOS INDEVIDOS- PRELIMINAR - AUSÊNCIA - DIALETICIDADE - REJEIÇÃO - DOCUMENTO - JUNTADA EXTEMPORÂNEA - REJEIÇÃO - DESCONTOS INDEVIDOS - EXISTÊNCIA DA DÍVIDA - MEDIDA REGULAR.

EMENTA: APELAÇÃO - DESCONTOS INDEVIDOS- PRELIMINAR - AUSÊNCIA - DIALETICIDADE - REJEIÇÃO - DOCUMENTO - JUNTADA EXTEMPORÂNEA - REJEIÇÃO - DESCONTOS INDEVIDOS - EXISTÊNCIA DA DÍVIDA - MEDIDA REGULAR. EMENTA: APELAÇÃO - DESCONTOS INDEVIDOS- PRELIMINAR - AUSÊNCIA - DIALETICIDADE - REJEIÇÃO - DOCUMENTO - JUNTADA EXTEMPORÂNEA - REJEIÇÃO - DESCONTOS INDEVIDOS -- EXISTÊNCIA DA DÍVIDA - MEDIDA REGULAR. Não há que se falar em razões dissociadas, quando o recurso insurge-se pontualmente contra os fundamentos da sentença. Não há necessidade de se desconsiderar e desentranhar documentos duplicados juntados em grau recursal que já constavam nos autos. Demonstrado o lastro contratual, a realização dos descontos é medida regular.
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