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27 de Janeiro de 2022
1º Grau
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TJMG • 0097457-55.2019.8.13.0672 • Tribunal de Justiça de Minas Gerais - Inteiro Teor

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 6 meses
Detalhes da Jurisprudência
Juiz
ELISE SILVEIRA DOS SANTOS
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Autos nº: 0097457-55.2019.8.13.0672

Autor: Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Réus: Mário Jorge Ferreira

Bruna Rocha Lopes

Natureza: Art. 121, § 2º, incisos I, IV e V; art. 211 e art. 155, § 4º, incisos II e IV, na forma dos arts. 29 e 69, todos do Código Penal

DECISÃO

Vistos, etc.

I – RELATÓRIO

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS por seu representante em exercício neste juízo, ofereceu denúncia em desfavor de:

1) MÁRIO JORGE FERREIRA, brasileiro, divorciado, Policial Militar, nascido aos 17/10/1972, natural de Caetanópolis/MG, filho de Dalva Izabel Ferreira da Silva e de Adelson Ferreira da Silva, portador do RG nº6.533.691 e CPF nº968.545.106.00, residente e domiciliado na rua Rio Colorado, nº 314, bairro São Pedro, em Sete Lagoas/MG, atualmente recolhido em estabelecimento prisional, pela prática, em tese, dos crimes tipificados no art. 121, § 2º, incisos I, IV e V; art. 211 e art. 155, § 4º, incisos II e IV, na forma dos arts. 29 e 69, todos do Código Penal;

2) BRUNA ROCHA LOPES, brasileira, solteira, empresária, nascida aos 23/02/1986, empresária, nascida aos 23/02/1986, natural de Belo Horizonte/MG, filha de Wilma Carla Felix Rocha Lopes e de Maurício Moreira Lopes, portador do RG nº MG-14.833.298, e do CPF nº076.477.186.81, residente e domiciliada na rua Varsóvia, nº 397, bairro Santa Luzia, nesta cidade de Sete Lagoas/MG, pela prática, em tese, do crime tipificado no art. 155, § 4º, incisos II e IV, na forma do art. 29, ambos do Código Penal.

Narra a denúncia, quanto ao fato 01, que, no dia 29/04/2019, em horário não precisado, mas compreendido entre 10h39min e 12h37min, no município de Jequitibá/MG, o agente Mário Jorge Ferreira, de forma livre, consciente e voluntária e agindo com intenção de matar, por motivo torpe, de emboscada ou mediante dissimulação, e para assegurar vantagem de outro crime, atentou contra a vida de Helmano Carvalho França, causando-lhe a morte.

Relata que, conforme apurado, os agentes Mário Jorge Ferreira e Bruna Rocha Lopes, a partir do início do ano de 2018, pelo menos, associaram-se informalmente a outras pessoas, promoveram e integraram organização criminosa voltada à prática de crimes diversos nesta cidade de Sete Lagoas/MG, dentre os quais a exploração de jogos de azar, fatos estes que já foram objetos da denúncia-crime ofertada nos autos nº0020770-03.2020.8.13.0672.

Aduz que, na divisão de tarefas da organização criminosa, cabia ao militar Mário Jorge Ferreira, na condição de administrador do empreendimento criminoso, a definição dos locais de exploração e a contratação de funcionários, valendo-se, primordialmente, de sua condição de policial militar, como forma de impedir a atuação de outros policiais do mesmo batalhão e intimidar concorrentes.

Assevera que, à denunciada Bruna Rocha Lopes cometia, da mesma forma, a administração da atividade, realizando a conferência e o balanço contábil dos ganhos das máquinas caça-níqueis, diretamente nos locais onde estavam instaladas.

Destaca que, demonstrou-se, de igual modo, que a gerência direta nos pontos de exploração dos jogos de azar era exercida por Helmano Carvalho França, a quem cabia a função de repassar aos denunciados, pessoal e diretamente, os valores apurados com a exploração das máquinas caça-níqueis, além de prospectar novos locais para exploração.

Informa que, o transporte de tais valores era realizado por Helmano Carvalho França que, para tanto, fazia uso de uma motocicleta, registrada em nome de Gabriel Henrique Guimarães Fideles, também membro da organização criminosa mencionada.

Narra que, entretanto, a vítima Helmano Carvalho França, visando auferir mais lucros com a atividade ilícita, acabou por se associar também a outros comparsas, vindo a adquirir novas máquinas caça-níqueis, resultando, assim, em atividade criminosa concorrente àquela chefiada por Mário Jorge Ferreira que, por essa razão, deliberou por eliminar a vida de Helmano Carvalho França.

Noticia que, nesse contexto, o agente Mário Jorge Ferreira, na data dos fatos, e já imbuído do propósito de matar, marcou um encontro com Helmano, como rotineiramente o fazia.

Explana que, para encontrar com Mário Jorge, Helmano saiu pela manhã, por volta das 10h00min, na condução da motocicleta de propriedade de Gabriel Guimarães Fidelis, como de costume o fazia, sendo certo que, de acordo com o relatório de fls.668, a vítima se deslocou da região do seu endereço residencial, situado na rua Nicanor Lopes e Souza, nº 42, bairro Bernardo Valadares, nesta cidade de Sete Lagoas/MG.

Descreve que, conforme foi constatado por meio de ERB (Estação Rádio Base), o terminal móvel utilizado por Helmano Carvalho França, esteve na cidade de Sete Lagoas/MG até as 10h25min daquele dia 29/04/2019, havendo registro de conexão com nova ERB às 10h39min, agora no município de Jequitibá/MG.

Expõe que, os telefones celulares utilizados por Mário Jorge Ferreira e por Helmano Carvalho França fizeram conexão com as mesmas ERBs, de modo a demonstrar que autor e vítima permaneceram conectados simultaneamente no município de Jequitibá/MG, havendo, inclusive, similaridade de deslocamento e de regiões de localização nas quais ambos se encontravam, isso no horário aproximado de 10h14min e 12h39min, do dia 29/04/2019.

Aduz que, segundo o relatório de ERBs, restou demonstrado, ainda, que, naquela mesma data, Mário Jorge Ferreira retornou do município de Jequitibá/MG para Sete Lagoas/MG, sendo que o “desaparecimento” de Helmano Carvalho França ocorreu logo após aquele encontro entre autor e vítima, já que não houve mais captação, por qualquer ERB, de sinal de conexão emitido pelo telefone celular que era utilizado por Helmano (fls.175/178).

Frisa que, o delito de homicídio contra Helmano Carvalho França foi praticado por motivo torpe, tão somente porque a vítima adquiriu máquinas caça-níqueis em situação de concorrência financeira com Mário Jorge Ferreira que, por tal razão mercenária, eliminou a vida da vítima.

Assevera que o delito de homicídio foi praticado com emprego de emboscada ou mediante dissimulação, uma vez que Mário Jorge Ferreira atraiu a vítima para o local de execução do crime, convidando-a para um encontro de negócios e ocultando a sua verdadeira intenção homicida.

Narra, por fim, que o crime foi praticado por Mário Jorge Ferreira para fins de assegurar as vantagens financeiras que já vinham obtidas com as atividades desenvolvidas pela organização criminosa por ele chefiada.

Relata, quanto ao fato 02, que, no dia 29/04/2019, em horário vespertino, no município de Jequitibá/MG, o agente Mário Jorge Ferreira, de forma livre, consciente e voluntária, destruiu o ocultou o cadáver da vítima Helmano Carvalho França.

Informa que, após a execução do crime de homicídio e tendo como propósito, naturalmente, dificultar a sua responsabilização penal, Mário Jorge Ferreira cuidou de aniquilar ou de esconder o corpo de Helmano Carvalho França, em local que, até a presente data não foi identificado. Argumenta que, tanto isso é verdadeiro que, passados 02 (dois) anos da execução do crime, os restos mortais da vítima permanecem ignorados, inacessíveis, inalcançáveis, tanto pelos seus familiares quanto pelas forças de segurança pública estatais, não restando dúvidas de que Mário Jorge Ferreira, não só eliminou a vida de Helmano, tendo, ainda, providenciado o sumiço do cadáver.

Explana, quanto ao fato 03, que, no dia 03/05/2019, no endereço situado na rua Jorge Márcio França, nº 133, bairro Bernado Valadares, nesta cidade de Sete Lagoas/MG, os agentes Mário Jorge Ferreira e Bruna Rocha Lopes, de forma livre, consciente e voluntária, em adesão subjetiva de vontades, com abuso de confiança e em concurso de pessoas, subtraíram, em proveito comum, máquinas caça-níqueis que pertenciam à vítima Helmano Carvalho França.

Expõe que, segundo apurado, após ter eliminado a vida da vítima, Mário Jorge e Bruna Rocha Lopes determinou que a funcionária Patrícia da Silva Rodrigues, que trabalhava diretamente com Helmano Carvalho França, comparecesse ao endereço acima mencionado, que era um dos pontos de trabalho da vítima. Chegando ao local, Mário Jorge e Bruna, abusando da confiança e da autoridade que tinham sobre a funcionária Patrícia da Silva Rodrigues, subtraíram para si as máquinas caça-níqueis e uma maleta de ferramentas que se encontravam no imóvel sob a guarda de Helmano Carvalho França.

Boletim de ocorrência, fls.04/05.

Auto de apreensão, fls.09.

Auto de apreensão, fls.24.

Contrato de locação, fls.32/32-v.

Às fls.41/42, o Juízo deferiu representação da Autoridade Policial para expedição de mandado de busca e apreensão em desfavor de Fabiane Caroline Ribeiro Martins, assim como quebra de sigilo dos dados do aparelho celular da representada. Boletim de ocorrência às fls.45/47 e auto de apreensão às fls.59.

Contrato de locação comercial, fls.57/58.

Autos de apreensão às fls.60/61.

Relatório de investigação apresentado pelo Grupo de Combate às Organizações Criminosas – GCOC às fls.67/193, cujo compartilhamento com este Juízo foi determinado às fls.194/203 pela Justiça Militar, em decisão na qual decretou a prisão preventiva do policial militar Mário Jorge, nos autos em trâmite naquela justiça especializada.

Documentos que integram o PIC 002417018777-7, compartilhados com este Juízo, fls.209/660, dentre eles: depoimentos da testemunha sigilosa (fls.192/195-v e 402/404); Laudos de constatação de jogos de azar (fls.427/429); Relatório GAECO referente aos resultados das análises de materiais apreendidos em virtude do cumprimento de mandados de busca e apreensão e prisão (fls.430/551).

Relatório circunstanciado de investigações do Ministério Público – Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público, fls.665/679 e anexos de fls.680/687.

Às fls.693/1.146, foram acostados os originais do Relatório de investigação do GCOC e dos documentos listados às fls.67/193 e às fls.1.147/1.148, anexado Boletim de ocorrência.

Às fls.1.154/1.155, a Autoridade Policial representou pela decretação da prisão preventiva do acusado Mário Jorge.

Às fls.1.157/1.159, o IRMP pugnou pelo deferimento da representação, deferida pelo Juízo às fls.1.160/1.168-v.

Às fls.1.183/1.187, foi realizada audiência de custódia do acusado Mário Jorge. Na oportunidade, a I. defesa requereu o relaxamento da prisão preventiva, o que foi indeferido pelo Juízo, após parecer do Ministério Público, tudo conforme registro constante da mídia de fls.1.187 e tal como documentado em ata de audiência.

Às fls.1.190/1.194, a I. Defesa do acusado Mário Jorge, requereu a revogação de sua prisão preventiva, sob a alegação de que, o então investigado, não oferecia nenhum risco à instrução criminal ou à aplicação da lei penal, bem como que inexistia crime de homicídio a ser apurado.

O Ministério Público manifestou-se às fls.1.205/1.206, pugnando pelo indeferimento do pedido.

Em decisão de fls.1.209/1.210-v, o Juízo indeferiu o pedido defensivo e manteve a prisão, por seus próprios fundamentos.

Documentos/fotos acostados pela Autoridade Policial, fls.1.248/1.251.

Relatório final da Autoridade Policial, fls.1.257/1.262-v.

A denúncia foi ofertada em 12/02/2021, e recebida em 18/02/2021 (fls.1.284/1.284-v).

Exame de detecção de vestígios de sangue latente (luminol), fls.1.279/1.283.

Resposta à acusação apresentada pela I. Defesa do acusado Mário Jorge às fls.1.313/1.322. Arguiu, preliminarmente, ausência de justa causa para a persecução penal e insuficiência probatória, requerendo a rejeição da denúncia. No mérito, pleiteou a absolvição sumária do acusado por ausência de tipicidade e por falta de provas de materialidade e de autoria. Requereu, ainda, a realização de exame de DNA, caso possível, em relação ao material encontrado na caçamba do veículo que pertenceu ao acusado e a faculdade de apresentar suas testemunhas posteriormente, após a apreciação pelo Juízo, do pedido de revogação de prisão preventiva.

Às fls.1.365/1.378, a I. Defesa do acusado Mário Jorge requereu a revogação a revogação de sua prisão preventiva, sob a alegação de fatos novos.

Manifestação do Ministério Público às fls.1.387/1.388, na qual pugnou pela rejeição da preliminar arguida e pelo indeferimento do pedido de revogação de prisão preventiva formulado.

Às fls.1.390/1.393, o Juízo rejeitou as preliminares de ausência de justa causa e de substrato mínimo para a denúncia, arguidas pela I. Defesa do acusado Mário Jorge; determinou a expedição de ofício à DEPOL para informar sobre a possibilidade fática de realização de exame de DNA do material apreendido na caçamba da caminhonete de propriedade do réu; deferiu prazo para que a I. Defesa arrolasse testemunhas, extemporaneamente, em prestígio ao contraditório e à ampla defesa; indeferiu o pedido de revogação de prisão preventiva do acusado e indeferiu o pedido de fls.1.399.

O acusado Mário Jorge foi formalmente citado às fls.1.402.

Às fls.1.410, o Comandante do quartel no qual o acusado se encontra acautelado, informou que não houve notícias de contágio pela Covid-19 no local e que todas as medidas sanitárias estão sendo adotadas para evitar a contaminação pela doença.

Às fls.1.413/1.141 a I. Defesa do acusado Mário Jorge arrolou testemunhas.

A acusada Bruna, foi citada às fls.1.439-v.

Às fls.1.437/1.438, o Perito Criminal informou sobre a impossibilidade de realização de exame de DNA no material apreendido na caçamba da caminhonete que pertencia ao acusado Mário Jorge, justificando a impossibilidade.

Às fls.1.447/1.448, a I. Defesa do acusado Mário Jorge requereu a substituição de sua prisão preventiva por prisão domiciliar, ao argumento de sua condição de saúde é incompatível com a prisão.

Às fls.1.460/1.461-v, o IRMP pugnou pelo indeferimento do pedido.

Resposta à acusação apresentada pela acusada Bruna Lopes às fls.1.463/1.468. Suscitou, preliminarmente, ausência de justa causa e de indícios mínimos de materialidade e de autoria, pleiteando a rejeição da denúncia. Sucessivamente, requereu a absolvição sumária.

Às fls.1.469/1.470, a I. Defesa do acusado Mário Jorge, requereu a submissão do material apreendido na caçamba do veículo à nova perícia, nas cidades de Belo Horizonte e São Paulo, sob a alegação de que aquele estado “é mais adiantado tecnologicamente”. Eventualmente, requereu o desentranhamento dos relatórios sobre essa perícia dos autos, ao argumento de que serviriam unicamente à acusação.

Às fls.1.475/1.482-v, o responsável pelo quartel no qual o acusado Mário Jorge se encontra acautelado informou que ele vem recebendo todo o atendimento de saúde necessário, sendo, inclusive, encaminhado para atendimento fora do estabelecimento prisional e estando em uso de medicação prescrita por profissional, inexistindo prejuízos ao seu tratamento.

Às fls.1.483/1.485, o IRMP manifestou-se pelo indeferimento do pedido de substituição de prisão preventiva por prisão domiciliar, pleiteado pela I. Defesa do acusado Mário Jorge, bem como pela rejeição das preliminares arguidas pela I. Defesa da acusada Bruna.

Às fls.1.490/1.494-v, o Juízo indeferiu o pedido formulado pela I. Defesa de Mário Jorge, mantendo a prisão preventiva deste por seus próprios fundamentos; rejeitou as preliminares arguidas pela I. Defesa da acusada Bruna e deu prosseguimento ao feito, designando audiência de instrução e julgamento.

Às fls.1.513/1.514, o Juízo indeferiu os pedidos defensivos de fls.1.469/1.470, negando a realização de nova perícia, por ausência de necessidade ou efetividade, assim como o pedido de desentranhamento da prova realizada.

Às fls.1.553/1.553-v, o Juízo analisou o pedido de reapreciação formulado pela I. Defesa de Mário Jorge, no tocante à decisão de fls.1.530, que indeferiu o pedido de fls.1.527/1.528.

Em audiência de instrução e julgamento (fls.1.583/1.606), foram colhidos os depoimentos de 10 (dez) testemunhas arroladas pelas partes, bem como procedidos os interrogatórios dos acusados. A I. Defesa requereu a juntada de documentos, o que foi deferido pelo Juízo. Na oportunidade, foi indeferido o pedido de revogação de prisão preventiva formulado pela I. Defesa do acusado Mário Jorge, tudo conforme fundamentos constantes da mídia acostada aos autos. As partes informaram não terem outras provas a produzir e não alegaram nenhuma nulidade. O IRMP apresentou alegações finais transcritas em ata, nas quais pugnou pela pronúncia dos acusados, nos moldes da denúncia, para que sejam submetidos a julgamento pelo eg. Tribunal do Júri. A I. Defesa requereu prazo para apresentação de memoriais finais.

A I. Defesa dos acusados Mário Jorge e Bruna, em suas alegações finais (fls.1.613/), alegou que o Juízo agiu com “presunção de culpa” do réu, que foram desrespeitados direitos constitucionais e o princípio da presunção de inocência. Preliminarmente, arguiu prejuízo ao devido processo legal e interferência do Juízo na produção probatória. Alegou que a juntada da perícia de fls.1.279/1.283 foi tendenciosa e favorável à acusação; que a perícia “não serve para nada”; que houve desrespeito ao princípio da presunção de inocência ao atribuir-se ao réu a condição de chefe de organização criminosa; sustentou ofensa ao contraditório em AIJ, sob a alegação de que a I. Defesa não teve acesso ao vídeo da audiência, que houve interferência de alguém no depoimento da testemunha Patrícia e que não foi possível à I. Defesa saber quem foi; que o Juízo concluiu pela testemunha, interferiu nas declarações por ela prestadas e realizou conclusões; que houve indeferimento imotivado de pergunta à testemunha Wendell Felipe da Costa, policial civil, ao argumento de que a questão referente à perícia já estaria preclusa; que houve ofensa ao contraditório quando o réu foi retirado da sala durante o depoimento de duas testemunhas de acusação. Alegou a nulidade das provas produzidas pela Polícia Militar, sob a alegação de usurpação de competência constitucional. No mérito, argumentou, em síntese, que as declarações prestadas pelo Tenente Coronel Adriano Napomuceno perante esse Juízo são contraditórias àquelas prestadas perante a Justiça Militar, conforme endereço eletrônico apresentado; que não há provas de materialidade e de autoria delitiva. Requereu a impronúncia, por ausência de provas mínimas.

Vieram os autos conclusos para decisão.

Decido, motivadamente.

II – FUNDAMENTAÇÃO

Trata-se de ação penal pública incondicionada, na qual o Ministério Público do Estado de Minas Gerais imputa ao acusado MÁRIO JORGE FERREIRA, qualificado, a prática dos crimes tipificados no art. 121, § 2º, incisos I, IV e V; art. 211 e art. 155, § 4º, incisos II e IV, na forma dos arts. 29 e 69, todos do Código Penal; e à acusada BRUNA ROCHA LOPES, qualificada, a prática dos crimes tipificados no art. 155, § 4º, incisos II e IV, na forma do art. 29, ambos do Código Penal.

O feito seguiu seu trâmite regular, com observância do devido processo legal e das garantias a ele inerentes (contraditório e ampla defesa), inexistindo nulidades a serem declaradas de ofício, ou irregularidades a serem sanadas.

Presentes, ainda, os pressupostos processuais e condições da ação.

Ademais, não se implementaram os prazos prescricionais.

II.1) Das preliminares arguidas

II.1.1 – “Interferência do Juízo na produção probatória; prejuízo ao devido processo legal; desrespeito ao princípio da presunção de inocência e tendenciosidade do Juízo; ilegalidade da perícia realizada às fls.1.279/1.283 por ser favorável e tendenciosa à acusação”

A I. Defesa alega, em resumo, que o Juízo agiu de forma parcial na condução do feito, influindo na produção probatória em favor da acusação; que a decretação da custódia cautelar do acusado Mário Jorge ocorreu em desrespeito ao princípio da presunção de inocência, tendo o Juízo referido-se ao acusado como “líder de organização criminosa” e, ainda, que a perícia realizada às fls.1.279/1.283 “não serviu para nada” e foi favorável e tendenciosa à acusação.

Nenhuma razão lhe assiste.

De início, observa-se que, o I. Defensor não fornece elementos concretos que demonstrem a alegada parcialidade da magistrada, escorando sua irresignação em meras ilações genéricas a partir do teor desfavorável de decisões, as quais, registre-se, foram todas fundamentadas e devidamente calcadas em preceitos legais e nas circunstâncias do caso concreto e deveriam ter sido impugnadas por meio recursal próprio, estando preclusas.

Ademais, deve-se pontuar que, do mesmo modo que o Juízo, no exercício do seu poder-dever de conduzir o processo e zelar por sua razoável duração, indeferiu requerimentos defensivos inúteis e sem qualquer proveito prático, também o fez em relação ao Ministério Público, dispensando às partes o mesmo tratamento.

Registre-se, ainda, que a imparcialidade não está prejudicada quando, com equilíbrio e razoabilidade, o juízo aprofunda e desvenda o acervo probatório para melhor formação do seu convencimento motivado, uma vez que é também sua função perquirir a verdade real, não podendo se tratar de mero expectador durante o trâmite do processo.

Com efeito, não houve nos autos qualquer conduta do Juízo que pudesse desequilibrar o contraditório, ou seja, favorecer a atuação de quaisquer das partes em prejuízo da outra. Nessa toada, de bom alvitre ressaltar que, inclusive, justamente em prestígio ao contraditório e à ampla defesa, o Juízo deferiu requerimento defensivo de arrolamento de testemunhas em prazo extemporâneo àquele previsto em lei, conforme se extrai do conteúdo da decisão de fls.1.390/1.393, sem qualquer oposição do Ministério Público.

No tocante ao indeferimento dos pedidos defensivos de fls.1.469/1.470, a decisão de fls.1.513/1.514 já exauriu a fundamentação a respeito, especificando, de forma pormenorizada a inutilidade, por ausência de necessidade ou efetividade, de realização da nova perícia pleiteada, assim como a inexistência de quaisquer vícios ou irregularidades que maculassem a perícia realizada às fls.1.279/1.283. Considerando que a I. Defesa não trouxe à colação quaisquer fatos novos que justifiquem a revisão da mencionada decisão, mantenho-a por seus próprios fundamentos.

Acresça-se a eles que, toda e qualquer prova produzida pertence ao processo e não às partes, sendo certo que o objetivo primordial é alcançar-se a verdade real e submeter ao crivo do julgador todos os elementos amealhados nos autos, não subsistindo a alegação de que a perícia favoreceu à acusação. Com efeito, o profissional responsável pela prova especificou os métodos utilizados, assim como o que o levou à conclusão exarada e, ainda, prestou os esclarecimentos de fls.1.437/1.438, inexistindo quaisquer indícios de ausência de imparcialidade do perito, o que, aliás, em nenhum momento foi alegado/questionado pela I. Defesa, tampouco elementos que possam macular a prova.

Frise-se, uma vez mais, que o conjunto probatório é analisado como um todo e não, cada prova isoladamente, e que não cabe o desentranhamento de prova lícita e produzida conforme os ditames legais, o que seria ilegítimo e retiraria do Juízo Natural, de forma arbitrária, o conhecimento e a apreciação dos elementos constantes do processo.

Relativamente à alegação de que houve desrespeito ao princípio da presunção de inocência decorrente da decretação da prisão preventiva do acusado Mário Jorge e à menção a ele como líder de organização criminosa, melhor sorte não assiste à I. Defesa.

A um, porque em nenhum momento o Juízo referiu-se ao acusado como líder de organização criminosa, mas sim, como suposto integrante de organização criminosa ligada a jogos de azar, o que o fez, com fulcro nos elementos objetivos acostados aos autos (relatório de investigação apresentado pelo Grupo de Combate às Organizações Criminosa – GCOC às fls.67/193; documentos que integram o PIC 002417018777-7, de fls.209/660; relatório circunstanciado de investigações de fls.665/679 e anexos de fls.680/687), mas sempre enfatizando tratar-se de juízo perfunctório, realizado com fulcro em elementos informativos e não conclusivos, sobretudo porque o presente feito não visa à apuração dos referidos delitos.

A dois, porque a decisão que decretou a prisão preventiva do referido acusado foi prolatada após representação da Autoridade Policial (fls.1.154/1.115) e parecer favorável do Ministério Público (fls.1.157/1.159), sendo balizada na presença dos requisitos dos artigos 312 e 313, ambos do CPP, conforme conteúdo de fls.1.160/.1168-v. Tanto é assim, que a decisão foi mantida pelo eg.TJMG em julgamento de Habeas Corpus, ocasião em que o Tribunal reiterou, in totum, os fundamentos lançados por este Juízo primevo, tal como se extrai do acórdão de fls.1.284/1.304.

Ainda, é patente o entendimento jurisprudencial de que não há incompatibilidade entre a prisão preventiva e o princípio da presunção de inocência - cabendo o sopesamento no caso concreto, eis que nenhum direito fundamental é absoluto - sendo perfeitamente possível a prisão antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, quando presentes os requisitos elencados nos artigos 312 e 313, ambos do CPP, tal como se verifica na situação em apreço. Nesse prisma, são as reiteradas decisões prolatadas pelo eg. TJMG, a exemplo daquelas proferidas nos seguintes julgados: HC 10000170824973000, pub. em 29/11/2017; HC 10000130183213000, pub. em 26/04/2013 e HC 10000130124118000, pub. em 26/04/13, dentre outras.

Nesse sentido, também, são as lições de Pereira:

“Assim, embora sem trânsito em julgado da sentença condenatória, há compatibilidade entre a prisão preventiva e o estado de inocência, devendo, entretanto, ficar comprovada a presença dos pressupostos (prova da existência do crime e indício suficiente de autoria) e requisitos (garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal) que a autorizam (PEREIRA, Geraldo Lopes. Prisão preventiva e o estado de inocência. Jus Navigandi, Teresina, ano 15, n.2.637, 20 set. 2010. Disponível em: http://jus.com.br/revista/texto/17447. Acesso em: 14 de julho de 2021).



No mesmo viés, firmou o Pretório Excelso, em seu informativo nº 957:

A prisão preventiva como modalidade de prisão cautelar é prevista pela Carta Magna, tanto quanto o princípio da presunção de inocência, o qual, portanto, não é afrontado. Não há ofensa à presunção de inocência quando a cautelar está devidamente fundamentada” (STF, informativo nº 957, grifei).



Destarte, inexistente qualquer evidência de parcialidade da magistrada e/ou de prejuízos à I. Defesa, tendo sido observados na condução do feito os princípios do contraditório, da ampla defesa, da paridade de armas, da duração razoável do processo e da verdade real, sendo as alegações defensivas genéricas e sem qualquer comprovação nos autos, rejeito a preliminar



II.1.3) “Nulidade das provas produzidas pela Polícia Militar, por usurpação de função constitucional”

A I. Defesa dos acusados suscitou nulidade das provas produzidas pela Polícia Militar, por usurpação de função constitucional.

Uma vez mais, não lhe assiste razão.

A Constituição da República diferencia as funções de polícia judiciária e de polícia investigativa, sendo que apenas a primeira foi conferida com exclusividade à polícia federal e à polícia civil, o que evidencia a legalidade de investigações realizadas pela polícia militar e da busca e apreensão por aquela corporação realizada, mediante ordem judicial, conforme entendimento pacificado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ, RHC 97.886/SP, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 07/08/2016).

O que se extrai do julgado citado é que as funções de polícia investigativa não são exclusivas das polícias federal e civil, podendo ser compartilhadas com a polícia militar sem qualquer ilegalidade ou nulidade capaz de infirmar as diligências por ela levadas a cabo, preservando-se a validade dos meios e instrumentos de prova daí derivados.

Inclusive, interceptação telefônica levada a cabo pela polícia militar foi aceita e validade pela citada Corte Superior, no julgamento do HC 328.915/PR, Sexta Turma, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, publicado no DJe em 08/9/2015, do seguinte teor: “A interpretação do artigo , da Lei nº 9.296/96 não pode ser demasiadamente estrita, sob pena de degenerar em ineficácia, entendendo-se, assim que a condução dos trabalhos de interceptação telefônica por órgão da Polícia Militar – Agência de Inteligência – não implica ilegitimidade na execução da medida constritiva. Não obstante a estruturação das polícias com a atribuição de especialidades para cada órgão, nos termos do artigo 144 da Constituição Federal, a segurança pública é dever do Estado e responsabilidade de todos, exercida para a preservação da ordem pública, escopo comum a todos os entes policiais. O requerimento para a medida excepcional foi efetivado pelo Ministério Público Estadual e deferido pela autoridade policial, não se configurando qualquer eiva em dado proceder” (grifei).

Em todo caso, na situação sub judice, as investigações referentes aos crimes apurados no presente feito foram conduzidas pela Polícia Civil e pelo Ministério Público, tendo sido aceitos, como prova emprestada, em razão da necessidade de compartilhamento para a instrução, os elementos colhidos no PIC 0024170181655, que originou processo perante a Justiça Militar. Dentre as provas constantes do mencionado PIC, encontram-se relatórios elaborados por oficiais da Polícia Militar, submetidos à apreciação do Ministério Público, inexistindo quaisquer máculas ou razões objetivas para se desconsiderar as informações lançadas nos referidos relatórios.

Nessa esteira, inexistindo usurpação de competência constitucional a ser reconhecida ou quaisquer irregularidades, rejeito a preliminar.

II.1.4 – “Ofensa ao contraditório em audiência de instrução, sob as alegações de que a defesa não teve acesso ao vídeo da audiência; que houve interferência de alguém no depoimento da testemunha sigilosa e que não foi possível à defesa saber de quem; que o Juízo interferiu nas respostas da testemunha, concluindo por ela; que houve indeferimento imotivado de perguntas à testemunha Wendell; que houve ofensa ao contraditório quando o réu foi retirado da sala durante o depoimento de duas testemunhas arroladas pela acusação”

A I. Defesa alegou, também preliminarmente, que houve ofensa ao contraditório durante a audiência de instrução e julgamento, em virtude de interferência de alguém externo ao ato, durante o depoimento da testemunha sigilosa; que o Juízo interferiu nas respostas da testemunha, concluindo por ela; que houve indeferimento imotivado de perguntas realizadas pela defesa à testemunha Wendell; que houve ofensa ao contraditório quando o réu foi retirado da sala durante o depoimento de duas testemunhas de acusação e que a defesa não teve acesso ao vídeo da audiência.

Novamente, as alegações não merecem acolhida.

Ab initio, imperioso registrar que a I. Defesa não alegou nenhuma das nulidades ora ventiladas, quando da realização do ato contra o qual se insurgiu, ou seja, quando da audiência de instrução e julgamento, deixando para fazê-lo apenas em sede de alegações finais, o que não se admite. Inclusive, constou expressamente da ata de audiências, lida e assinada pelo Parquet e pelo I. Defensor, que eles não suscitavam quaisquer nulidades.

Acerca da preclusão, de bom alvitre citar a recente decisão prolatada pelo Superior Tribunal de Justiça, na qual reforçou sua jurisprudência no sentido de que, mesmo as matérias de ordem pública estão sujeitas à preclusão pro judicato, sendo vedada a manipulação do processo pelas partes por meio de ocultação de nulidade, calculando o melhor momento para arguição do vício (nulidade de algibera ou de bolso):

RECURSO ESPECIAL Nº 1.637.515 - AM (2016/0291902-0) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI RECORRENTE : INDUSTRIAS BORTOLLI LTDA - ME ADVOGADOS : JOSÉ ALFREDO FERREIRA DE ANDRADE - AM000029 WAGNER ROSSI RODRIGUES - DF015058 PEDRO CORREA PERTENCE - DF033919 RECORRIDO : BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADO : ANNABELLE DE OLIVEIRA MACHADO E OUTRO (S) - AM004419 INTERES. : JOSE MARCONI MOREIRA - ESPÓLIO REPR. POR : FRANCISCA PICANCO NOGUEIRA - INVENTARIANTE ADVOGADO : RAFAEL DE ARAÚJO ROMANO JÚNIOR E OUTRO (S) - AM003652 EMENTA RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA - ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM QUE, EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ACOLHE SUPOSTO VÍCIO PROCESSUAL COM BASE EM ARGUMENTO APENAS APRESENTADO EM PRELIMINAR SUSCITADA PELA RÉ APÓS O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO - INSTÂNCIA PRECEDENTE QUE CONSIDERA A NULIDADE DE CITAÇÃO POR AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE PRAZO PARA DEFESA NO MANDADO VÍCIO INSANÁVEL, A DESPEITO DA MANIFESTAÇÃO PRÉVIA DO STJ ACERCA DA VALIDADE DO ATO CITATÓRIO. Cinge-se a controvérsia em definir se é possível e juridicamente legítimo a parte se valer de defesa atinente a vício processual considerado insanável, para tanto utilizando argumento não deduzido quando da análise acerca da mesma questão, proferida por instância superior que reputou inexistente a apontada nulidade, porém por fundamentação diversa. 1. O entendimento do STJ é firme no sentido de que o condicionamento da interposição de qualquer recurso ao depósito da multa do art. 538, parágrafo único, do CPC/1973 [correspondente ao § 3º do art. 1.026 do CPC/15] só é admissível quando se está diante da segunda interposição de embargos de declaração protelatórios, o que não ocorreu no presente caso. 2. Inaplicável o óbice da súmula 7/STJ, pois desnecessário o reenfrentamento do acervo fático-probatório para o delineamento da questão controvertida. 3. Mesmo as matérias de ordem pública estão sujeitas à preclusão pro judicato, razão pela qual não podem ser revisitadas se já tiverem sido objeto de anterior manifestação jurisdicional. Precedentes. 4. É vedada a manipulação do processo pelas partes por meio da ocultação de nulidade, calculando o melhor momento para a arguição do vício (nulidade de algibeira ou de bolso). Precedentes. Documento: 1954871 - Inteiro Teor do Acórdão - Site certificado - DJe: 27/10/2020 Página 1 de 9 Superior Tribunal de Justiça 5. Afastamento da multa por embargos de declaração protelatórios, porquanto opostos com nítida finalidade de prequestionamento da matéria arguida no especial (Súmula 98/STJ). 6. Recurso especial provido (grifei).

Além da preclusão verificada na espécie, percebe-se, de simples análise da mídia audiovisual de fls.1.606, que nenhuma das alegações defensivas procede, inexistindo quaisquer irregularidades na condução da audiência.

Pois bem.

No tocante a alegada “retirada do acusado da sala durante o depoimento de duas testemunhas arroladas pela acusação”, percebe-se que a ausência dos réus na sala de videoconferência, por determinação do Juízo, ocorreu uma única vez, quando do depoimento prestado pela testemunha sigilosa, nos permissivos do art. 217, do CPP, não se verificando a alegada ofensa ao contraditório.

Com efeito, os acusados somente não puderam acompanhar o depoimento da testemunha sigilosa, porque esta, se encontra inserida em programa de proteção à testemunha, tendo o Juízo seguido o protocolo determinado pelo programa e agido nos ditames da lei, uma vez que a referida testemunha manifestou temor em ser ouvida na presença física ou virtual dos réus.

Esta magistrada, em estrito cumprimento do poder-dever de zelar para que não houvesse prejuízos a lisura dos depoimentos e nos permissivos do artigo citado, acatou o pedido da referida testemunha, colocando os acusados Mario Jorge e Bruna no lobby do CISCO (sistema utilizado na videoconferência), apenas durante o depoimento da testemunha sigilosa, sendo certo que, no entanto, nenhum prejuízo adveio à I. Defesa, na medida em que todos os depoimentos colhidos em assentada foram acompanhados pelo I. Defensor constituído pelos réus, o qual realizou questionamentos às testemunhas, sem quaisquer ofensas ao contraditório ou à ampla defesa.

Registre-se, inclusive, que constou expressamente da ata de audiência, assinada pelo IRMP e pelo I. Defensor que, “a Defesa e o IRMP concordaram que os réus presenciassem o ato por meio de videoconferência, exceto no caso de testemunha que por temor ao mesmo se negou a falar na presença desse, por não haver prejuízo à ampla defesa e ao contraditório. Com a concordância de todos os presentes, o áudio/vídeo da videoconferência foi interrompido para oitiva da testemunha” (grifei, fls.1.584), o que afasta, derradeiramente, qualquer arguição de nulidade.

Corroborando a ausência de ilicitude ou nulidade em situações como essa, o colendo Supremo Tribunal Federal já se pronunciou:

HABEAS CORPUS. CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DE QUATRO HOMICÍDIOS QUALIFICADOS E PELO CRIME DE QUADRILHA. NULIDADE DA ATA DE OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO. RETIRADA DO ACUSADO DA SALA DE AUDIÊNCIA. POSSIBILIDADE. ART. 217 DO CPP. Revela-se lícita a retirada dos acusados da sala de audiências, se as testemunhas de acusação demonstram temor e receio em depor na presença dos réus. Se o patrono do paciente não apresentou nenhuma irresignação quanto aos termos da assentada, havendo assinado e concordado com seu conteúdo, resulta preclusa a arguição de qualquer vício a macular o ato de oitiva das testemunhas de acusação. Ordem denegada (STF – Habeas Corpus 86572 PE, publicado em 30/03/2007, grifei).



Não é diverso o entendimento do egrégio Tribunal de Justiça de Minas Gerais:

A retirada do acusado da sala de audiências durante o depoimento das vítimas encontra amparo no art. 217 do CPP, não caracterizando nulidade, mormente se fazendo presente o defensor do acusado, que realizou questionamentos ao ofendido” (TJMG, Embargos de declaração 1000074564113001, publicado em 01/08/2017, grifei).



Ademais, cumpre salientar que, tal como se extrai do áudio da videconferência, no minuto 04:07 do depoimento do Tenente Coronel Adriano Neponuceno, foi notado pelo Juízo que os réus Mário Jorge e Bruna, voluntariamente, haviam deixado a sala de videoconferência, momento em que o Juízo interrompeu o depoimento da testemunha e questionou ao I. Defensor dos acusados se não haveria prejuízo em prosseguir o depoimento sem a presença dos réus, tendo o I. Procurador afirmado a ausência de prejuízo e a anuência com o prosseguimento da interpelação.

Relativamente à alegação de indeferimento imotivado de perguntas formuladas pela defesa à testemunha policial civil Wendell, verifica-se que, em verdade, o que houve foi que, a I. Defesa, a todo momento durante a audiência, tentou retornar o contraditório e realizar perguntas após o seu momento de fala, sem qualquer justificativa para tanto, haja vista que não houve fato novo ou prova nova trazida à colação.

Conforme se observa do minuto 46:16 das declarações prestadas pela testemunha Tenente Coronel Adriano Neponuceno, o Juízo, em prestígio à ampla defesa e ao contraditório, permitiu que a I. Defesa voltasse a interpelar a testemunha após os esclarecimentos por ela prestados em relação às perguntas formuladas pelo Juízo. Assim, foi permitido que, o I. Defensor fizesse perguntas após aquelas formuladas pela magistrada, retornando o contraditório. Na ocasião, o IRMP manifestou não ter novos questionamentos a serem feitos à testemunha.

No entanto, posteriormente, durante o depoimento da testemunha Wendell, a I. Defesa, novamente, após já ter tido oportunidade de livremente questionar a testemunha sobre os fatos, solicitou ao Juízo o retorno do contraditório após a testemunha ter respondido às perguntas formuladas pela magistrada, o que foi indeferido, haja vista a ausência de justificativa legal para o atraso na marcha processual e para que a “audiência andasse em círculos” e uma vez que a testemunha respondeu ao Juízo sobre prova pericial que já constava dos autos desde o inquérito policial e que, portanto, a I. Defesa teve acesso e poderia ter questionado no seu momento de fala durante a audiência, o que não o fez por mera liberalidade.

Ainda, a I. Defesa questionou à testemunha Tenente Coronel Adriano Neponucedo sobre declarações por ele prestadas em outro processo judicial, que tramitou em outra Vara e cuja cópia não constava dos autos. No momento, visando preservar o princípio da não surpresa, o qual, dentre outras vertentes, preconiza que as partes não podem realizar questionamentos em audiência sobre provas/documentos que não constem dos autos, a magistrada solicitou ao I. Defensor que apresentasse o depoimento em questão ou apontasse as páginas nos autos nas quais constavam, o que não foi feito, motivo pelo qual o questionamento foi indeferido.

Como cediço, o contraditório e a ampla defesa são corolários do direito fundamental ao devido processo legal, sendo garantias que assistem às partes no processo judicial e administrativo. No entanto, como todos os Direitos Fundamentais, não são absolutos e em caso de tensão, cabe o sopesamento, sob pena de restar configurado o abuso de direito.

Dispõe o art. 212 do CPP, expressamente, sobre a não admissão pelo juiz das perguntas que puderem induzir a resposta, não tiverem relação com a causa ou importarem na repetição de outras já respondidas, ressaltando o poder-dever do magistrado de conduzir a audiência e zelar pela regular realização dos trabalhos.

No caso dos autos, extrai-se do áudio de gravação da audiência que, em nenhum momento o Juízo tolheu o direito das partes em realizar perguntas pertinentes às testemunhas, ou seja, perguntas que guardassem relação com os fatos e visassem esclarecê-los.

O que houve, efetivamente, e tal como já ressaltado, foi apenas o indeferimento, motivado de questionamentos impertinentes ou protelatórios e sobre documentos que não foram produzidos nos presentes autos e destes não constavam, ou seja, dos quais o Juízo e a parte contrária não tinham ciência, não se verificando a alegada ofensa ao contraditório, mas ao revés, estrita observância do princípio da não surpresa.

Sobre a alegação de quebra de incomunicabilidade da testemunha sigilosa por influência de pessoa externa ao ato, tampouco se verificou.

Isso porque, não há quaisquer indícios de que alguém externo ao feito tenha influenciado e induzido à testemunha sigilosa nas respostas, o que, caso houvesse acontecido (o que se diz apenas por argumentação), teria, por certo, sido arguido pelas partes no momento do ato, com pedido de registro em ata, o que não foi feito.

Ademais, as testemunhas foram inquiridas uma de cada vez, por videoconferência, de modo que umas não souberam nem ouviram os depoimentos das outras, tendo sido todas elas advertidas pelo Juízo acerca das penas cominadas ao falso testemunho e afirmado, sob o compromisso legal, que nenhuma outra testemunha estava presente na sala na qual o depoimento era prestado, garantindo-se, assim, a incomunicabilidade preconizada no art. 210 e seu parágrafo único, do CPP.

Ainda que assim não fosse, o que se admite apenas a título de argumentação, é pacífica a jurisprudência no Colendo Superior Tribunal de Justiça no sentido de que: “a inobservância da incomunicabilidade das testemunhas, disposta no art. 210 do CPP, requer a demonstração da efetiva lesão à defesa, no comprometimento da cognição do magistrado” (HC 166.619/SP, Rel. Min. Gilson Dipp, Quinta Turma, julgado daquela Corte Superior: STJ – Ag.Rg no REsp 1860776 MA 2020/0028852-2, pub. em 25/08/2020).

No mesmo viés, já decidiu o eg. Tribunal de Justiça de Minas Gerais:

“[...] O pronunciamento de nulidade, em decorrência de violação da incomunicabilidade das testemunhas, depende da caracterização do prejuízo experimentado pela defesa, o que não ocorreu no caso [...]” (TJMG – APR 10105170311499001, pub. em 12/11/2019).

No que tange à alegação de que o Juízo interferiu nas respostas das testemunhas, concluindo por elas, tampouco encontra guarida nos autos.

Saliente-se que a nova redação do art. 212 do CPP, não vedou ao juiz fazer questionamentos às testemunhas durante a instrução, limitando-se a, tão somente, retirar sua intermediação nas perguntas das partes (acusação e defesa), as quais podem ser formuladas diretamente aos depoentes. A própria lei, autoriza que o magistrado busque sanar questões não esclarecidas no processo, e não exige, para tanto, que os questionamentos sejam apresentados somente pelas partes.

Tal como se extrai da mídia de gravação da audiência e nos termos já ressaltados nessa decisão, as testemunhas narraram livremente o que sabiam dos fatos, segundo suas recordações, sem quaisquer conclusões ou interpretações pelo Juízo, o qual apenas as interrompeu quando necessário algum esclarecimento, o que evidencia ausência de indução e isenção na busca da verdade real, cumprindo o dever que cabe ao magistrado na condução do processo e na presidência da audiência, sem qualquer parcialidade.

Por fim, no que concerne à alegação de que a I. Defesa não teve acesso ao depoimento da testemunha sigilosa, também não condiz com o que de fato ocorreu.

Nos termos relatados em ata de audiência, restou consignado de forma clara que, a testemunha sigilosa havia sido ouvida em apartado, por videoconferência, na presença do I. Defensor e do Ministério Público, sem a lavratura de termo de depoimento, dada a inviabilidade de que fosse qualificada e de que suas informações pessoais constassem dos autos. Portanto, no ato do depoimento, a todos foi proporcionado ver e ouvir a testemunha, sendo certo que o depoimento em vídeo apenas não ficou registrado nos autos para resguardar o sigilo.

Não bastasse, foi certificado às fls.1.639-v pela Gerente de Secretaria e afirmado pelo próprio defensor às fls.1.637, o envio para o e-mail do causídico do áudio referente ao depoimento da testemunha sigilosa, propiciando-lhe fazer as alegações finais, sem quaisquer cerceamentos ou prejuízos.

Com tais considerações, ante a ausência de pertinência das alegações defensivas, inexistindo quaisquer vícios na condução e realização da audiência de instrução e julgamento, tal como, repita-se, restou registrado expressamente na ata de audiência assinada pelo I. Defensor, rejeito as preliminares.

Para nenhuma dúvida restar, corroborando a rejeição de todas as preliminares arguidas pela I. Defesa e a não demonstração de prejuízo efetivo, lanço mão dos seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça:

“[…] O entendimento deste Tribunal, de resto, é o de que, para o reconhecimento de eventual nulidade, ainda que absoluta, faz-se necessária a demonstração do prejuízo, o que não ocorreu na espécie. Nesse sentido, o Tribunal tem reafirmado que a demonstração do prejuízo, “a teor do art. 563 do CPP, é essencial à alegação de nulidade, seja ela relativa ou absoluta, eis que […] o âmbito normativo do dogma fundamental da disciplina das nulidades – pas de nullité sans grief – compreende as nulidades absolutas” (STF, HC 85.115/SP – Rel. Min. Ellen Gracie).

O reconhecimento de nulidades no curso do processo penal, ainda que absolutas, reclama uma efetiva demonstração do prejuízo à parte, sem a qual prevalecerá o princípio da instrumentalidade das formas positivado no art. 563 do CPPpas de nulitté sans grief” (STJ – HC 50446/RS 2019/0107186-0, pub. em 24/08/2020).

“O conteúdo do decisium não destoa do entendimento consolidado a respeito das nulidades. A jurisprudência desta Corte é reiterada no sentido de que a decretação de nulidade processual, ainda que absoluta, depende da demonstração do efetivo prejuízo por aplicação do princípio do pas de nullité sans grief” (STJ – Ag. Interno no Ag. em recurso especial 1114934 SP 2017/0131902-0, pub. em 08/03/2018).



II.2 – Do mérito

Ressalto, inicialmente, que a decisão de pronúncia constitui ato processual meramente instrumental, ou seja, trata-se de meio legal pelo qual o juízo sumariante declara viável a acusação, submetendo-a a apreciação do Tribunal do Júri, juízo natural.

E, para tanto, bastam indícios de autoria e a certeza da ocorrência do fato-crime mediante a prova inconteste de sua materialidade.

Quanto aos requisitos da pronúncia (artigo 413 do CPP), conclui-se que a materialidade dos crimes tipificados nos artigos 121, § 2º, incisos I, IV e V (MÁRIO JORGE); art. 211 (MÁRIO JORGE) e art. 155, § 4º, incisos II e IV (BRUNA), encontra-se patenteada através do auto de apreensão de fls.09; do boletim de ocorrência de fls.04/05; do relatório de investigação apresentado pelo Grupo de Combate às Organizações Criminosas de fls.67/193, cujo compartilhamento com este Juízo foi determinado pela Justiça Militar; dos documentos que integram o PIC 002417018777-7 de fls.209/660, que integram o presente feito na condição de prova emprestada; do relatório circunstanciado de investigações do Ministério Público – Centro Operacional de Defesa do Patrimônio Público, de fls.665/679 e seus anexos de fls.680/687, coadjuvados com a prova oral colhida na fase inquisitorial e em Juízo e, também, com aquela colhida no PIC 00241701816551, compartilhada com os presentes autos (fls.192/195-v e 402/404).

Há, também, no caderno processual, indícios suficientes de autoria, evidenciados tanto pelas provas colhidas na fase de inquérito, quanto por aquelas produzidas no âmbito da instrução criminal e, também, pelas provas produzidas perante a Justiça Militar e compartilhadas com este Juízo, indicando, ao menos nesta análise preliminar de autoria, o réu MÁRIO JORGE FERREIRA como responsável (a princípio) pelo homicídio e ocultação de cadáver da vítima Helmano Carvalho França, bem como juntamente à ré BRUNA ROCHA LOPES, como responsáveis (a princípio) pelo furto qualificado de máquinas caça-níqueis e ferramentas que se encontravam sob a guarda do ofendido.

Cumpre salientar mais uma vez que em sede de decisão de pronuncia não se faz juízo perfunctório de provas de autoria, mas sim uma análise quanto a indicativos fortes de autoria. Por outro lado, toda decisão judicial deve ser fundamentada nos termos do art. 93, inciso X da CR/88, devendo as teses apresentadas pelas partes serem examinadas. E sendo assim, passo a fundamentar o entendimento que se segue mediante cotejo com as provas dos autos, justificando de forma motivada os indícios fortes de autoria delitiva que se apresentam a ensejar a pronúncia dos réus. Senão vejamos.

O inquérito policial foi instaurado para apurar as circunstâncias do desaparecimento da vítima Helmano Carvalho França, ocorrido no dia 29/04/2019, no município de Sete Lagoas, em virtude de ter sido vítima de homicídio.

Iniciadas as investigações, constatou-se, em juízo preliminar, que a vítima estava envolvida com a exploração de jogos de azar e que estaria trabalhando para a pessoa de Gabriel Guimarães Fidelis, no seguimento de jogo do bicho. Segundo apurado, enquanto trabalhava para Gabriel, a vítima pouco mexia com máquinas caça-níqueis.

No entanto, com o avanço das investigações, verificou-se que, em momento posterior, a vítima Helmano passou a explorar máquinas caça-níqueis, o que era mais lucrativo que o jogo do bicho e que tais máquinas pertenciam a um grupo criminoso da cidade de Belo Horizonte.

No decorrer dos trabalhos, foram juntados aos autos relatórios de análises de informações do Grupo de Combate às Organizações Criminosas do Ministério Público (GAECO) – com destaque para a documentação constante às fls.67/193, 211/214 e 693/1.146 e, sobretudo, 665/687 – contendo inventário acerca da exploração de jogos de azar na cidade de Sete Lagoas e relevantes informações quanto à possível autoria do homicídio da vítima Helmano.

Dentre outras informações, os relatórios, instruídos com análises de dados de aparelhos celulares apreendidos da vítima Helmano e do réu MÁRIO JORGE, identificaram que este, policial militar, a priori, estaria intimamente ligado com a distribuição de máquinas caça-níqueis neste município, o que teria sido confirmado pelas declarações prestadas perante a Autoridade Policial pela testemunha sigilosa (fls.402/404).

Assim, à primeira vista, o investigado MÁRIO JORGE, a vítima Helmano e terceiro identificado como Gabriel, passaram a explorar as máquinas caça-níqueis na cidade de Sete Lagoas, após o policial militar Rafael Scopel (suposto integrante do grupo criminoso de Belo Horizonte e, ao que tudo indica, amigo e sócio de MÁRIO JORGE) ter cometido, em tese, o homicídio de um bicheiro e ter sido preso em flagrante.

As informações apontam que, inicialmente, MÁRIO JORGE e Rafael Scopel apenas faziam a segurança das máquinas caça-níqueis e entregavam informações privilegiadas aos contraventores; porém, após algum tempo, os acusados MÁRIO JORGE e sua companheira, a acusada BRUNA ROCHA LOPES, teriam, em tese, assumido o comando da suposta organização criminosa.

Os mencionados relatórios elaborados pelo GAECO, assim como a prova oral colhida, sobretudo as declarações prestadas pela testemunha sigilosa (fls.192/195 e 402/404) apontam, a priori, que, após algum tempo, a vítima Helmano tentou introduzir, na cidade de Sete Lagoas, outras máquinas caça-níqueis, provavelmente do Rio de Janeiro, contra a vontade de MÁRIO JORGE e escondido deste.

Tal como consta do relato dos autos, MÁRIO JORGE teria descoberto que a vítima estava escondendo máquinas caça-níqueis de terceiros e, no dia 24/09/2019, Helmano teria entrado em contato com a testemunha sigilosa dizendo que se encontraria com MÁRIO JORGE, sendo que, após, o ofendido não mais atendeu chamadas ou respondeu mensagens, estando desaparecido desde então.

O relatório de fls.665/679 e o anexo de fls.682/687 relatam que, de acordo com as ERBs por onde os celulares da vítima e do réu MÁRIO JORGE passaram, no dia do desaparecimento daquela, eles estariam juntos, no período compreendido entre 10h30min e 12h40min, no município de Jequitibá/MG, local este de onde MÁRIO JORGE teria retornado para Sete Lagoas e a vítima desaparecido.

Assim, embora não tenha sido, até o momento, localizado o corpo da vítima, diante dos elementos trazidos à colação, tanto objetivos quanto subjetivos, é possível concluir que houve um homicídio e que o corpo da vítima ainda não foi encontrado.

Corroborando a prova objetiva da materialidade do homicídio e da provável autoria do acusado MÁRIO JORGE, consubstanciada no relatório de fls.665/679 - que indica que o acusado e a vítima estavam juntos no período que precedeu o desaparecimento do ofendido, ou seja, que, provavelmente, MÁRIO JORGE foi a última pessoa a estar com Helmano com vida – tem-se os elementos subjetivos amealhados, consistentes mormente nas declarações prestadas pela testemunha sigilosa, que na fase extrajudicial, afirmou:

“[…] A declarante ainda ressaltou que mudou de endereço e apagou o aplicativo de troca de mensagens Whatsapp, porque tem medo de ser morta, acrescentando que em diversas oportunidades foi advertida por um de seus chefes que “a depoente sabe com quem está lidando” […] QUE passado algum tempo, passou a ver MARIO JORGE, o qual já conhecia por residir próximo da casa da mãe da depoente, nas proximidades do local de exploração das máquinas, sendo que MÁRIO JORGE também adentrava ao local em companhia de PRETO, BRANCO e FALCÃO; QUE MARIO JORGE nunca foi apresentado pelos demais e afirma que sabia quem ele era porque residia próximo à casa de sua mãe; QUE um dia recebeu uma ligação de PRETO dizendo para sair imediatamente do local, porque MARIO JORGE havia informado sobre o recebimento pela polícia de uma denúncia pelo disque 181 sobre a exploração de máquina caça-níquel no local e que haveria uma abordagem policial, trancando a casa e indo embora; QUE entregou a chave e os valores em espécie para MÁRIO JORGE […] QUE quando trabalhava neste local, PRETO, BRANCO e FALCÃO comentaram com a depoente, sobre um homicídio praticado por MIGUEL, em Belo Horizonte e ainda relataram que eles foram “vacilões porque mataram uma pessoa usando uma caminhonete de cor muito chamativa, além de não conhecerem o local e entrarem em uma rua sem saída”; QUE depois encontrou com um conhecido de nome SOUSA, o qual trabalhava junto com “o pessoal de Belo Horizonte” e este comentou que RENATO estava preso pelo homicídio que havia praticado e então descobriu que a pessoa que se identificava como MIGUEL para a depoente, no local de exploração das máquinas, chamava na verdade RENATO SCOPEL […] QUE algum tempo depois MARIO JORGE entrou em contato pessoalmente com a depoente e lhe disse que descobriu que “os meninos estavam roubando dele” e queria agora alugar uma casa para explorar as máquinas; QUE até então MARIO JORGE, pelo que informaram, não explorava diretamente as máquinas e recebia uma porcentagem do lucro auferido em troca da segurança do local e do acompanhamento de denúncias policiais, passando a explorar diretamente após a conversa acima relatada; QUE MARIO JORGE então expulsou “o pessoal de Belo Horizonte” e passou a administrar diretamente os locais de exploração […] QUE o acerto era realizado diretamente com MARIO JORGE e BRUNA, noiva deste, a qual realizava a conferência das máquinas e o balanço semanal, o qual era anotado pela declarante em um caderno; QUE este balanço era realizado diariamente […] QUE ficou sabendo que MARIO JORGE e BRUNA estavam, em verdade, alterando o local de exploração, o qual passou a funcionar na Avenida Padre Teodoro, bairro Aeroporto, local onde já havia exploração do jogo do bicho; QUE nesse meio tempo a depoente trabalhou licitamente vendendo consórcios de motocicletas, estando em um dia do mês de Maio em um estacionamento no centro de Sete Lagoas, quando uma pessoa que interpelou a depoente com os seguintes dizeres, em tom de brincadeira: “que placa bonita”, ao que a depoente respondeu: “bonita mesmo, é da vaca”; QUE esta pessoa lhe perguntou se conhecia sobre o jogo do bicho, respondendo que já havia trabalhado realizando apostas; QUE essa pessoa perguntou à depoente se ela não gostaria de trabalhar em um ponto que estava prestes a abrir e lhe disse, inclusive, iria ter uma reunião naquele mesmo dia às dezoito horas, com o seu chegado MARIO JORGE, para tratar do assunto, tendo a depoente dito que conhecia MARIO JORGE e sabia quem ele era; QUE este homem pediu à depoente seu número de telefone para entrar em contato, tendo a depoente lhe repassado com a condição de que apenas entrasse em contato se fosse para ofertar trabalho; QUE este homem se apresentou como HELMANO e disse que trabalhava com o jogo do bicho; QUE HELMANO não entrou em contato, mas pouco tempo depois, MARIO JORGE ligou para a depoente e perguntou onde ela estava, indo pessoalmente ao seu encontro e lhe oferecendo emprego em um novo local de exploração de máquinas, o que foi aceito pela depoente, sendo imediatamente elevada até o local por MÁRIO JORGE; QUE essa loja estava localizada na rua República Dominicana, 219, bairro Nova Cidade; QUE ao chegar nesse local, encontrou com HELMANO e passaram a trabalhar juntos, sendo que HELMANO permanecia no local […] QUE em um dia da semana, na parte da tarde, quando se encontrava em uma consulta médica, recebeu uma ligação de HELMANO pedindo à depoente que passasse de carro na rua, porque haviam policiais fardados na porta; QUE a depoente não pôde ir e depois quando encontrou com HELMANO este lhe disse que verificou a presença de policiais fardados pela fresta da porta, não a abrindo […] QUE MARIO JORGE e BRUNA deixaram de comparecer pessoalmente nos pontos de exploração e passaram a exigir que HELMANO levasse o valor semanal do acerto diretamente no depósito de material de construção, fato confidenciado por HELMANO e posteriormente verificado pela depoente […] QUE HELMANO ainda lhe disse que MARIO JORGE e BRUNA passaram a adotar esta rotina após serem informados pelo dono do bar onde possuía máquina com alto faturamento, que um policial militar fardado de Belo Horizonte este no local indagando a quem pertencia a máquina e obtendo a seguinte resposta “a máquina é do seu colega MARIO JORGE” [...]QUE sabe que MÁRIO JORGE, HELMANO e GABRIEL possuem diversas outras máquinas espalhadas pela cidade e que eles dominam a exploração de máquinas caça-níqueis nesta cidade de Sete Lagoas e região, não permitindo o estabelecimento de nenhum concorrente; QUE MARIO JORGE mesmo, já lhe afirmou que tem um amigo que lhe informa dos novos locais onde são instaladas máquinas […] QUE na sexta-feira, dia 26/04/2019, no período da tarde, a depoente recebeu uma ligação de BRUNA requerendo que fosse realizado o acerto e levados os valores até o seu depósito de material de construção, de acordo com a nova sistemática que já havia sido adotada […] QUE BRUNA era chamada pela depoente pelo nome de SIMONE […] QUE atendendo à solicitação de BRUNA, procedeu rapidamente à contabilidade semanal e entregou o dinheiro a HELMANO para levar até o depósito; QUE HELMANO saiu com o dinheiro e retornou pouco tempo depois dizendo que a BRUNA não recebeu os valores sob a alegação de que tinha havido um imprevisto e que não iria mais fazer o acerto naquele dia; QUE estranhou a repentina pressa de BRUNA para fazer o acerto, porque este sempre ocorreu aos sábados […] QUE HELMANO viajou em uma excursão para Capitólio na própria sexta-feira, tendo inclusive visto algumas fotos de HELMANO durante a viagem através da rede social Facebook; QUE a excursão que HELMANO integrou retornou de viagem no domingo; QUE na segunda-feira, dia 29/04/2019, na parte da manhã, ligou para HELMANO de seu próprio telefone, lhe perguntando onde estava, porque a depoente precisava sair do ponto de exploração de máquina, para resolver um assunto pessoal; QUE HELMANO lhe respondeu que “estava indo encontrar com o chegado”; QUE chegado era a forma como HELMANO se referia a MARIO JORGE; QUE HELMANO não disse onde era o encontro e nem prestou maiores detalhes, apenas autorizando a depoente a se ausentar do ponto por breve lapso de tempo; QUE após retornar para o trabalho e tendo em vista que os apostadores foram ganhando e havendo a necessidade de efetuar os pagamentos dos prêmios, passou a ligar insistentemente para o terminal de número 31-99908-4545 de HELMANO, mas a ligação caia direto na caixa postal, recebendo mensagem que o terminal estava fora da área ou desligado; QUE diante da necessidade de pagar o prêmio aos jogadores, como já mencionado, a depoente mandou uma mensagem SMS para BRUNA informando da necessidade de receber valor em espécie para os pagamentos, recebendo em seguida ligação de BRUNA informando que mandaria um menino entregar o dinheiro; QUE pouco tempo depois o próprio MÁRIO JORGE compareceu no local de exploração de máquina e sem descer do veículo, uma caminhonete S10, entregou o dinheiro; QUE estranhou o comportamento de MARIO JORGE, que parecia muito distante, tendo entregue o dinheiro para a depoente e permanecendo por alguns segundos com o olhar fixo, sem mencionar qualquer palavra; QUE na segunda-feira não voltou a ligar mais para HELMANO porque algumas vezes ele tinha o hábito de não atender o telefone e mencionava com frequência estar cansado […] QUE na terça-feira trabalhou até às 15:00h, não tendo mais retornado ao trabalho, porque quarta-feira foi feriado e decidiu não ir na quinta-feira, diante do sumiço de HELMANO, uma vez que não teria mais dinheiro para pagar os apostadores; QUE na quarta ou quinta-feira recebeu uma mensagem de MÁRIO JORGE pelo aplicativo Whatsapp informando que queria falar com HELMANO e indagando se a depoente estava com ele na casa, respondendo que não e que a última vez em que tiveram contato foi na segunda-feira, quando HELMANO disse que estava indo encontrar com o próprio MÁRIO JORGE; QUE MÁRIO JORGE respondeu que realmente tinham marcado um encontro, tendo HELMANO comparecido no depósito, entregue a quantia e não mais retornado; QUE MARIO JORGE acrescentou que tinha marcado um encontro com HELMANO, mas que teve que realizar uma entrega no Jardim Arizona e por isso, não mais se encontraram; QUE na sexta-feira recebeu uma mensagem de MARIO JORGE, marcando um encontro às 20:30h, na porta do ponto de exploração da máquina, tendo a depoente respondido que não poderia ir porque sua sogra estava em sua casa ao que MARIO JORGE respondeu a mensagem determinando o seu comparecimento; QUE a depoente inventou uma desculpa para sua sogra e foi ao encontro de MARIO JORGE juntamente com uma amiga a qual se dispôs a acompanhar a depoente até a porta, para que MARIO JORGE visse que uma testemunha sabia do encontro, como forma de resguardar a integridade da depoente; QUE a depoente abriu o imóvel se reunindo no interior com MÁRIO JORGE e BRUNA; QUE MARIO JORGE foi logo afirmando para a depoente que HELMANO “mexia com drogas e mulher casada”, sendo que possivelmente o motivo do seu desaparecimento, tendo a depoente respondido que desconhecia estes dois fatos; QUE MARIO JORGE estava visivelmente irritadiço, nervoso e logo disse que iria levar as máquinas que lá se encontravam colocando-as todas dentro da caminhonete; QUE estas máquinas eram de modelos diferentes e segundo HELMANO havia lhe falado, elas pertenciam a um pessoal do Rio; QUE HELMANO ainda disse que MARIO JORGE já havia levantado o histórico desse pessoal do Rio e que lá “eles batiam de frente com milícia”; QUE MARIO JORGE demonstrou receio a HELMANO de permitir a entrada desse pessoal em Sete Lagoas, como parceria e depois serem substituídos por eles; QUE na conversa que teve com HELMANO quando ele voltasse e não tivesse mais nenhuma máquina no local, tendo MARIO JORGE respondido que não se preocupasse porque ele resolveria com HELMANO; QUE a depoente disse que HELMANO havia sido vítima de uma emboscada, o que causou susto em MARIO JORGE que respondeu para a depoente: “que isso PATRÍCIA, você está doida?”; QUE MARIO JORGE também levou uma bolsa vermelha contendo as ferramentas que sabia ser de propriedade de HELMANO […] QUE alguns dias após, MARIO JORGE fez novo contato com a depoente, via Whatsapp, marcando um encontro na residência da depoente, onde compareceu sozinho; QUE neste encontro MARIO JORGE disse á depoente para que se desfizesse do aparelho de telefone celular, e instruiu como proceder em caso de ser intimada e ainda disse que GABRIEL havia sido intimado e que também o havia instruído, para que dissesse que era sócio de HELMANO apenas no jogo do bicho, omitindo a participação de MARIO JORGE na sociedade; QUE MARIO JORGE disse a depoente que ela podia quebrar o telefone, o que foi efetivamente feito, que ele lhe entregaria um outro; QUE o telefone quebrado foi jogado em um saco de lixo e recolhido pela colega;. QUE no dia seguindo MARIO JORGE, acompanhado de BRUNA esteve novamente na residência da depoente e lhe entregou um aparelho celular marca SAMSUNG, dizendo que era para apresentar este telefone na delegacia, caso solicitada, sendo que na mesma oportunidade, MARIO JORGE fez a depoente apagar a conta do Whatsapp; QUE amedrontada, a depoente molhou e quebrou o aparelho jogando-o em um lote vago, do bairro Bernardo Valadares, na mesma rua de sua residência, local onde poderá ser encontrado, caso procurado […] QUE se recorda que em uma oportunidade GABRIEL permaneceu alguns dias incomunicável e ao ser indagado sobre o sumiço de GABRIEL, MARIO JORGE ironicamente respondeu que eram melhor dois sócios do que três, fato confidenciado por HELMANO; QUE diante de todos os fatos aqui relatado, reafirma o seu temor e o receio de que atentem contra sua integridade” (fls.394/397, grifei).



QUE: a depoente afirma que após o desaparecimento de HELMANO, por várias vezes MARIO JORGE pediu para a depoente alugar outra casa para que ele pudesse instalar as máquinas caça-níqueis; QUE de acordo com a depoente, “como ele não tem meu número, todas as vezes que ele queria falar alguma coisa pelo zap, pra MEIRINHA e ela me falava”; QUE de acordo com a depoente antes de MÁRIO JORGE entrar de férias, ele fez várias ligações de Whatsapp para o telefone de MEIRINHA, “parecia que ele tava desesperado pra alugar a casa, porque ele tava perdendo muito dinheiro”; QUE durante essa tentativa de MARIO JORGE em alugar a casa, a depoente afirma que se encontrou com ele, duas vezes, “no depósito dele”; QUE em uma dessas oportunidades, MARIO JORGE pediu à depoente para procurar uma casa para ele alugar, “só que ele queria que eu alugasse a casa no meu nome, mas eu falei com ele que não ia fazer isso não, porque podia dar problema pra mim”; QUE MARIO JORGE então falou com a depoente que não dava problema nenhum não, “aí eu falei com ele que já que não dava problema, ele podia alugar no nome da noiva dele BRUNA, só que ele falou que no nome dela ele não podia colocar não”; QUE MÁRIO JORGE então falou que ia alugar a casa e colocar no nome de uma outra pessoa qualquer, “ele falou que ia colocar no nome de um ZÉ qualquer, aí eu falei pra ele fazer isso então, só que parece que ele não arrumou ninguém não, porque até hoje ele ainda fica mandando mensagem pra MEIRINHA, pra falar pra gente alugar a casa”; QUE a depoente afirma que, “pra mim foi MÁRIO JORGE que matou HELMANO mesmo, porque na quinta-feira, depois que HELMANO sumiu, MÁRIO JORGE me ligou perguntando se eu tinha contato com ele e se eu não tava vendo ele, aí eu falei que não e falei que a última pessoa que teve contato com HELMANO na segunda-feira foi ele, porque HELMANO me falou que ia encontrar com ele no depósito e depois disso ele sumiu”; QUE MARIO JORGE então falou com “que teve um imprevisto e não deu pra encontrar com HELMANO na segunda não”; QUE MARIO JORGE ainda disse que “ele teve um primo que sumiu a mais de vinte anos e até hoje nem o corpo dele não apareceu”; QUE outro motivo que leva a morte de HELMANO, “foi porque na sexta-feira, depois que HELMANO sumiu, ele já tirou as máquinas todas da casa que HELMANO mexia, parecendo que ele tinha certeza que ele não ia voltar mais”; QUE nesse dia, MARIO JORGE insistiu pra que eu fosse abrir a casa, pra ele tirar as coisas de lá”; QUE a depoente foi até a casa onde se encontrou com MARIO JORGE e BRUNA, na caminhonete S10 prata, “aí eu abri a casa, ele colocou a caminhonete de ré, no portão da garagem e tirou tudo de lá, aí eu até perguntei MARIO JORGE o que ia acontecer se HELMANO voltasse, aí MARIO JORGE falou que se ele voltasse, ele resolvia com ele, aí eu falei que ele não ia voltar não, porque ele deve ter caído numa emboscada”; QUE ao ouvir isso, “MÁRIO JORGE ficou meio assustado e me perguntou como que eu poderia falar uma coisa dessas”; QUE a depoente afirma que quem apresentou HELMANO para MARIO JORGE foi GABRIEL, “GABRIEL apresentou HELMANO pra ele porque como fácil pra ele abrir as casas pra MARIO JORGE colocar as máquinas caça-níqueis também; PERGUNTADA se já viu MÁRIO JORGE conversar pessoalmente com GABRIEL, RESPONDEU QUE: “eu nunca vi os dois juntos, mas sei que eles sempre se encontravam, até porque HELMANO mesmo comentava que ia nas reuniões com o chegado e com GABRIEL; QUE a expressão chegado era a forma que HELMANO se referia a MARIO JORGE […] QUE a depoente achou estranho, “porque depois que HELMANO sumiu, MARIO JORGE comentou que ele mexia com droga e com mulher casada e deve ter sido algum traficante ou algum marido dessas mulheres, que matou ele, mas eu sei que isso é conversa de MÁRIO JORGE, porque eu nunca soube que HELMANO era envolvido com drogas ou com mulheres casadas; QUE a depoente afirma que “uns tempos antes de HELMANO sumir, MARIO JORGE tinha reunido com um tal de CARIOCA, pra montar uma sociedade nas maquininhas, só que parece que MARIO JORGE desistiu de fazer sociedade com esse CARIOCA, porque ele descobriu que esse cara mexia enfrentava até a milícia, lá no Rio, aí MARIO JORGE ficou com medo, dele chegar aqui e tomar o lugar dele” […] QUE de acordo com a depoente, “pode ser que MARIO JORGE descobriu que HELMANO tava roubando dele ou tentando passar a perna nele, colocando maquininhas em algum lugar, sem ele saber”; QUE a depoente afirma que uma coisa que MARIO JORGE não aceita é tomar prejuízo ou alguém tentar passar ele pra trás, ele até falava que quem rouba tem que levar rojão na cara”; QUE a depoente afirma que “eu desconfio que HELMANO tava passando MARIO JORGE pra trás, porque ele colocou umas sete máquinas diferentes lá na casa e me falou que não era pra ligar elas não, porque as máquinas eram do povo do Rio”; QUE a depoente afirma que “depois disso, teve um dia que MARIO JORGE apareceu lá em casa, de repente, me perguntou se tava tudo tranquilo na casa e falou que tudo o que comprasse era pra pegar a nota e até perguntou se HELMANO tinha comprado a garrafa de café e entregado a nota”; QUE MÁRIO JORGE ainda perguntou se as máquinas estavam funcionando direitinho, “aí eu falei que as que tavam ligadas tavam funcionando direitinho, só as diferentes que tavam guardadas lá no quarto que não tavam ligadas e até perguntei se era pra ligar, aí eu percebi que ele ficou meio assustado, parecendo que não sabia dessas máquinas ou tava fingindo que não sabia”; QUE MÁRIO JORGE então comentou: “o que eu faço com esse HELMANO?” […] (fls.402/404, grifei).



Ouvida sob o crivo do contraditório, a testemunha sigilosa confirmou, in totum, as declarações alhures prestadas, nos seguintes termos:

“que perguntada se já teve alguma relação de trabalho com o senhor Mario Jorge Ferreira e o Senhor Helmano; respondeu que sim; que eu já trabalhei para os dois, em casa de jogos caçaa niques; que trabalhava para os dois; que era funcionaria sim, do Mario Jorge; que era funcionaria do Helmano, porque o Helmano era junto com o Mario Jorge, eles eram sócios; que perguntada se eles eram sócios na exploração de máquinas casa niqueis; respondeu que sim; que perguntada qual era o seu local de trabalho; respondeu que era uma casa, residência; que ela ficava no bairro Nova Cidade e foi mudando de endereço para não ficar muito tempo no mesmo lugar, devido as denúncias; que tomava conta da casa porque lá iam clientes para jogar e eu ficava responsável no pagamento de jogos; que se o cliente ganhasse eu pagava; que ficava com dinheiro para repassar porque o financeiro quem cuidava era a Bruna e eu passava para ela; que perguntada se a Bruna a quem se refere é a Bruna Rocha Lopes; respondeu que isso; que ela era responsável pela parte financeira; que todo acerto era feito diretamente com ela e o Mario Jorge; que perguntada se sabe se Bruna Rocha Lopes e Mario Jorge Ferreira tinham alguma relação que não fosse a exploração de máquinas casana quis; respondeu que não sei; que perguntada se eles eram casados, namorados, noivos ou companheiros; respondeu que noivos, companheiros; que não sabe informar se eles moravam juntos; que sabe que ela era noiva dele; que perguntada se além dessa atividade que ela exercia ai na exploração de máquinas casa niques ela também mantinha uma relação afetiva com o Mario Jorge; respondeu que sim; que perguntada se também era subordinada a Bruna ou só ao Mario Jorge e ao Helmano; respondeu que a Bruna também; que perguntada se essa casa que a senhora mencionou também era o ponto de trabalho do Helmano, se era lá que ele fazia acerto, se era lá que ele repassava dinheiro; respondeu que era ponto do trabalho do Helmano porque nas casas ele passava um bom tempo, lá dentro, na casa observando os jogadores, mas ele não ficava lá assim do horário que eu abria até o horário que eu fechava não, mas ele era presente nessa casa sim; que eu repassava para ele às vezes acontecia um problema na máquina, eu repassava para ele, para ele repassar para o Mario Jorge; que ele era presente sim; que perguntada a quanto tempo trabalhava com o Mario Jorge e com o Helmano; respondeu que eu trabalhei em quatro casas diferentes, locais diferentes, pois o motivo é que não podia ficar muito tempo; que eu não consigo te dar exatamente assim, 07 (sete) meses, 08 (oito) meses, mas foi pouco tempo em casas diferentes; que creio eu, uns 06 (seis), 07 (sete) meses mais ou menos; que trabalhava para os dois, sempre os dois; que eu tinha contato com os dois; que perguntada se essa relação de trabalho da senhora com o Mario Jorge e com o Helmano era informal ou era formalizada, se a senhora tinha carteira assinada com alguma função por algum deles; respondeu que não, sem carteira assinada; que perguntada se o Mario Jorge e o Helmano se davam bem; respondeu que se davam; que pelo o que eu via, as poucas vezes que o Mario Jorge frequentava a casa, sim; que não existia conversa deles perto de mim; que existia assim “como que tá?” “está tudo bem?”; que existia isso; que agora reuniões deles eu não sei informar o senhor; que perguntada se o Mario Jorge se apresentava como uma pessoa que era “mais dona do negócio” ou ambos tinham os mesmos poderes nesse negócio clandestino; respondeu que não; que o Helmano era uma pessoa que trabalhava para o Mario Jorge; que era sócios que eu falo, no qual foi falado por ele, por Helmano, ele era o encarregado de abrir os pontos, sendo que, o Mario Jorge seria o proprietário; que o dono do negócio era efetivamente o Mario Jorge; que o Helmano entrou por ter conhecimentos, por já trabalhar em jogo de bicho e trabalhar para o Gabriel e ter conhecimento de locais, para dar abertura para colocar as máquinas; que perguntada se o Helmano então conhecia os pontos comerciais onde as máquinas poderiam ser colocadas para fins lucrativos dessa “empresa”; respondeu que isso; que perguntada se sabe ou já ouviu dizer que durante esse tempo que a senhora trabalhou o Helmano e Mario Jorge tivessem tido algum desentendimento por alguma razão; respondeu que eu nunca presenciei esse tipo de discussões; que sim, aconteceu um fato, de o Mario Jorge vir até a minha residência e me demonstrar uma dúvida sobre o Helmano; que uma dúvida sobre, pelo que foi dito pra mim, que tudo que comprasse era para poder guardar as notas; que então eu percebi uma certa desconfiança da parte do Mario Jorge com o Helmano; que isso antes dele desaparecer; que nesse dia que ele foi a minha residência, ele não entrou eu atendi ele no portão; que ele veio me perguntar se realmente o Helmano tinha comprado uma garrafa de café; que se eu não me engano no valor de R$84,00 reais, uma garrafa prata; que eu falei “sim, comprou”; que ai ele falou “ele te entregou a nota?”; que eu falei que tinha entregado; que ai ele falou assim “a partir de agora, tudo que você comprar eu quero a nota e tudo que você pedir o Helmano para comprar eu quero a nota”; que ai nessa conversa, ele me perguntou se as máquinas estavam tudo bem, se estavam funcionando tudo beleza, se a casa estava tudo bem; que ai eu fui e respondi a ele que as maquinas estavam funcionando, tudo perfeito, tudo bem, porém as que estavam ligadas, porque o Helmano um certo dia, chegou lá com sete máquinas, super diferentes das máquinas nas quais já tinham naquela casa; que deixou ela desligada em um quarto; que o Mario Jorge, eu não sei se ele fingiu que não sabia das máquinas ou se realmente ele não sabia das máquinas e virou para mim e falou “como são essas máquinas”; que ai eu falei que era umas máquinas diferentes das quais têm lá; que ele foi, parou, olhou para frente e falou assim “o que que eu faço com Helmano” e ficou mudo; que eu fiquei sem entender; que perguntada se tem ideia de quantos dias, quanto tempo isso ocorreu antes do desaparecimento do Helmano; respondeu que isso ocorreu, creio eu assim, umas três semanas antes do desaparecimento do Helmano; que perguntada se essas maquinas, a senhora tem conhecimento se elas eram do Helmano, se o Helmano tinha recebido de alguém para colocar em outros pontos, se o Helmano estava desenvolvendo um negócio paralelo com o Mario Jorge, se a senhora tem conhecimento disso; respondeu que não, eu não tenho conhecimento, porém o Helmano comentou comigo que o Mario Jorge queria fazer uma parceria com o pessoal do Rio de Janeiro; que perguntada se o próprio Helmano comentou com a senhora; respondeu que sim; que ele conversava muito comigo; que eu nunca tive nada com ele, mas ele conversava muito comigo, por estar às vezes horas dentro do mesmo ambiente no qual eu trabalhava, ele permanecia lá; que ele comentou comigo que o Mário Jorge ia fazer uma parceria com uma pessoa do Rio de Janeiro e que, se essa parceria desse certo ia ser bom; que ele comentou isso comigo e um certo dia estava eu, Helmano e os jogadores onde funcionavam a casa de jogos e lá tinha câmera e foi parou um carro, um Corola prata e os vidros muito escuro e ficou parado lá na porta; que ai fui correndo e chamei o Helmano e falei “Helmano, tem um carro parado aqui na porta, deve ser policia”; que ai ele foi e falou assim “não, não é não, é o Gabriel mais o carioca; que a gente vai fazer uma reunião para poder, isso referente as máquinas, para gente fazer uma parceria”; que ai eu abri o portão ele saiu, entrou nesse Corola; que quando abriu a porta o Gabriel estava do lado do motorista e tinha esse homem moreno que era um senhor mais velho, eu não sei falar o nome; que o Helmano entrou atrás; que o Gabriel é muito conhecido; que eu fui nascida e criada em Sete Lagoas e o Gabriel ele é conhecido por jogos; que ele é proprietário do jogo de bicho; que então todo mundo conhece o bicheiro Gabriel, mas eu nunca falei um A com o Gabriel; que perguntada se o Gabriel tinha alguma relação com o Mario Jorge; respondeu que tinha, tinha porque o Helmano uma vez chegando lá falou comigo na casa, que ele estava com mais moral com o Mario Jorge do que o Gabriel; que era para ser diferente, porque quem apresentou o Helmano para o Mario Jorge foi o Gabriel; que perguntada se o Gabriel também tinha relação na exploração de máquinas casa niqueis junto com o Mario Jorge; respondeu que eles eram sócios; que era o Helmano, Mario Jorge e o Gabriel; que o Helmano já me disse que ele era encarregado de abrir pontos; que perguntada se era subordinada ao Gabriel também; respondeu que não; que ele nunca foi na casa; que eu nunca tive contato com ele pra máquina; que eu fiquei sabendo que era sociedade entre os três através do Helmano; que ele nunca foi presente nas casas; que eu nunca foi subordinada a ele e não tive contato com ele em nenhuma casa que eu trabalhei; que perguntada sobre esse tal carioca, se sabe se a parceria foi feita pelo Mario Jorge, se tomou conhecimento disso; respondeu que pelo o que o Helmano disse, não foi feita porque o Mario Jorge tinha puxado uma fixa desse carioca e chegou a uma conclusão de que ele no Rio de Janeiro batia de frente até com a milicia e ele não ia se arriscar para colocar o Carioca dentro dessa parceria e para frente esse Carioca “tirar fora” o Mario Jorge que era dono e proprietário de todas as máquinas; que perguntada se a inserção desse Carioca na sociedade, não aconteceu; respondeu que pelo o que o Helmano disse não; que perguntada se sabe ou ouviu dizer que o Helmano tenha prosseguido, mantido contato subsequentes com esse Carioca ou firmado ali alguma parceria paralela; respondeu que não sei dizer; que perguntada se essas máquinas, que a senhora disse ser diferentes daquela do Mario Jorge, se a senhora sabe de onde vieram; respondeu que não sei também; que perguntada se o Helmano não chegou a comentar que estivesse colocando máquinas para ele próprio em sociedade com qualquer outra pessoa; respondeu que nunca, nunca falou isso comigo; que perguntada como eram feitos os acertos semanais, se era presencial, era na casa onde a senhora trabalhava; respondeu que os acertos semanais eram feitos todo sábado; que no começo era o Mario Jorge e a Bruna que iam na casa, livremente; que eles chegavam de dia e entravam normalmente; que eu sentava e fazia o acerto antes, somava as maquinas antes; que chegava e fazia o acerto com a Bruna para poder bater igual; que era feito sempre com a Bruna; que o Mario Jorge ele não sabe fazer acerto; que era a Bruna quem fazia esse acerto; que ai um ocorrido depois que a gente mudou, no segundo imóvel, o Helmano chegou la na casa e falou que eles tinham um ponto; que eu não me recordo o bairro, em Sete Lagoas; que era um ponto muito movimentado e que nesse ponto chegou um policial de Belo Horizonte viu a máquina e perguntou o dono do bar de quem era aquela máquina; que ai o dono do bar simples, respondeu para ele “é do seu amigo, o Mario Jorge”; que depois disso acontecendo o Mario Jorge mais a Bruna decidiram não irem no local para fazer o acerto; que assim o acerto era fechado por mim, entregue o caderno que eu fazia o fechamento, mais a quantia em dinheiro que deu a semana para Helmano e Helmano levando no depósito para o Mario Jorge e para Bruna; que os acertos eram feitos todo sábado; que trabalhava no sábado até meio dia; que perguntada se recorda do dia em que o Helmano desapareceu; respondeu que recordo perfeitamente; que perguntada se no sábado, dia 27 de abril de 2019, partindo do pressuposto que os acertos entre Helmano e Mario Jorge eram feitos no sábado, a senhora se recorda de ter feito, de ter presenciado, acerto entre Mario Jorge e Helmano no sábado dia 27 de abril; respondeu que não; que essa data, inclusive a Bruna me ligou por volta de umas três horas da tarde, desesperada, insistentemente, para eu poder fazer um fechamento para entregar Helmano para Helmano levar no depósito; que isso nunca foi feito; que perguntada se essa ligação foi feita sábado; respondeu que na sexta feira; que no sábado não ocorreu o acerto; que ela me ligou por volta de umas 15:00 horas da tarde, frequentemente ligando “vamos Patricia, fecha as máquinas e entra em contato com o Helmano, para Helmano trazer o acerto aqui no material de construção”; que ai estava difícil eu comunicar com Helmano, ele não atendia o telefone; que então ela começou aquela insistência de ligar; que ela queria que o Helmano levasse esse dinheiro na sexta feira, coisa que nunca aconteceu; que eu liguei muitas vezes para o Helmano, insistindo para ele poder ir lá levar; que ele me disse “eu estou na rua São José, vou demorar um pouquinho e eu vou aí”; que ela ligou, se eu me recordo bem, mais de cinco vezes, insistindo se eu já tivesse conseguindo contato com Helmano, para poder mandar ele ir lá no depósito; que era para ele ir lá levar o dinheiro; que então o Helmano chegou, quando ele chegou lá na máquina o dinheiro já estava pronto, o caderno pronto ele pegou o caderno e subiu para fazer esse acerto; que na sexta-feira; que ele subiu para entregar esse caderno e o dinheiro para Bruna; que subiu para poder entregar e rapidamente ele voltou; que eu estava na casa ainda; que ele voltou e falou comigo assim “uai, engraçado ela não fez acerto hoje não, disse que teve um imprevisto”; que eu achei aquilo muito estranho; que ele foi e falou comigo que ia viajar, como ele falou com a maioria dos jogadores que estavam lá; que ele ia para Capitólio; que então ele foi para Capitólio; que perguntada se ele foi para Capitólio na sexta; respondeu que foi na sexta a noite; que se eu não me engano ele ia pegar esse ônibus na Castelo Branco; que no Posto Castelo, se eu não me engano; que ele foi para Capitólio a passeio em uma excursão; que ele ainda me perguntou se eu podia ir lá tratar dos cachorros que tinha lá na casa; que ai eu falei com ele que não ia da não; que ai ele foi e falou se eu podia ir; que eu falei, ah vamos ver; que ele foi e encheu o balde de água e um balde de ração para o cachorro; que eu fui embora e ele ficou, não sei se ele ficou lá, se ele foi para outro lugar ou o que que foi; que ai ele foi nessa viagem; que eu sabia que ele iria retornar no domingo a noite; que na segunda feira cedo eu abri a casa por volta das 10 horas da manhã, só que meu marido estava preso e eu fui visitar ele no domingo e não conseguir entrar porque o exame médico meu estava vencido; que na segunda feira por volta de umas 10:20 horas por ai eu liguei para o Helmano e pedi se o podia ir lá na UAI resolver isso; que ai ele foi atendeu né, normal e eu falei com ele “pra você vim para cá, para eu ir”; que ele falou assim “não da pra eu ir, pode ir, porque eu estou indo encontrar com o chegado agora”; que o chegado era o Mario Jorge; que então eu fui; que quando eu retornei eu tentei ligar para Helmano várias vezes e deu caixa postal; que perguntada se o Helmano se referia habitualmente ao Mario Jorge como chegado; respondeu que chegado, isso; que perguntada se era uma forma de não citar o nome dele por causa do negócio; respondeu que isso; que a Bruna chamava ela de Simone; que perguntada se o Helmano então quando iria se referir ao Mario Jorge ele falava chegado; respondeu que sim; que eu fui, retornei, abri a casa; que ai o pessoal foi jogando, foi ganhando e eu não tinha dinheiro, porque quem estava com o dinheiro desde a sexta feira era o Helmano; que eu não tinha dinheiro para poder pagar o pessoal; que então eu liguei para Bruna; que eu ligando para Bruna que eu tinha que chamar ela de Simone, ela foi e falou que ia mandar um menino ir lá entregar esse dinheiro para mim, para pagar os jogadores; que perguntada se isso era comum acontecer; respondeu que não; que ela me disse no telefone que ia mandar um menino levar o dinheiro; que quando eu olhei na câmera, tinha a camionete do Mario Jorge parada lá na porta; que era de dia, era depois do almoço, da segunda feira mesmo; que ai paro lá na porta, eu vi pela câmera que era a camionete do dele e sai lá fora; que na hora que ele me entregou o dinheiro ele ficou parado, no ar, olhando para frente assim, longe; que ai eu olhei ele, achei ele esquisito, achei ele distante; que ele não falou nada; que ai eu fui e voltei para casa para trabalhar; que entrei na residência e ele foi embora; que ai eu entrei na residência, trabalhei normalmente na segunda-feira; que na terça-feira eu trabalhei se eu não em engano, até o meio dia; que na quarta era feriado, eu não trabalhei, se eu não me engano; que na quinta o Mario Jorge me ligou e me disse assim “oi Patricia, tudo bem?”; que eu falei tudo, ai ele me disse assim “tem noticias do Helmano, tem contato com Helmano, ele não está ai perto de você não?”; que ai eu fui e falei com ele assim “não, eu não tenho noticia dele a última pessoa que ele encontrou na segunda feira foi com você, que eu liguei para ele, ele estava indo encontrar com você”, eu disse ao Mario Jorge; que ai ele ficou mudo no telefone e falou assim comigo “não, eu até marquei de encontrar com ele, mas teve um imprevisto, eu tive que fazer uma entrega no Jardim Arizona, não deu certo não”; que não deu certo de encontrar com ele que ele quis me dizer; que isso na quinta-feira; que ai ele falou isso comigo, ai quando foi a noite ou na quinta ou na sexta que eu não me recordo bem; que perguntada se o Mario Jorge falou mais alguma coisa com a senhora ou ele chegou passou o dinheiro e saiu; respondeu que não; que ele não falou nada comigo; que simplesmente na hora dele me entregar o dinheiro ele parou, ficou com o olhar parado assim, distante, olhando tipo para o portão da casa assim e não falou nada; que ele estava tipo assim voado; que ele não falou nada; que simplesmente me entregou o dinheiro e não falou nada assim; que eu entrei para casa e ele foi embora; que à noite ele foi e começou a tipo me obrigar a ir lá na casa onde as máquinas funcionavam; que eu disse a ele eu estou com visita, minha sogra está na minha casa, eu não posso ir; que ai ele me disse você tem que ir lá, você tem que ir lá; que eu estou chegando lá; que me obrigando, me apertando para eu ir; que ai estava a minha sogra e uma amiga minha na minha casa; que a minha sogra não sabia que eu trabalhava com esse tipo de coisa, máquina; que essa amiga minha sabia; que ele começou a falar de tom assim, me obrigando a ir nessa casa, depois desse ocorrido; que ai a minha amiga foi e falou assim “Patricia, eu vou te levar de moto, porque eu te levando ele vai ver que você não está sozinha, deixa seu telefone aqui na sua casa e a gente vai”; que na hora que chegou na casa eu desci da moto dela; que ele estava lá na porta ele e a Bruna; que ; que ele falou assim “nossa e o Helmano em, isso ai era porque ele mexia com droga, as vezes é tráfico e o pessoal não deixa liso ou então mulher casada, ele tinha mania de mexer com mulher casada; que ai eu fiquei calada, minha amiga ficou calada e ela só falou assim “na hora que Patricia terminar, você me liga Mario Jorge do seu telefone, para mim buscar a Patricia”; que ai na hora que chegou lá, a gente entrou na casa, ele sentou; que ele estava muito nervoso; que a Bruna sentou, eu sentei; que ele estava visivelmente nervoso; que ele estava até roendo as unhas, nervoso; que ele falou “o que será que aconteceu com o Helmano, sumir assim”; que ficou aquele papo e eu calada; que eu fiquei prestando atenção, observando ele falando; que ele foi e falou assim “me da a chave”; que ele foi lá e abriu a garagem da casa e colocando a camionete de ré dentro da residência; que ai quando ele colocou a camionete de ré ele voltou lá e falou comigo assim “eu vou levar as máquinas embora, eu vou levar as máquinas e as coisas embora”; que ai eu falei com ele assim e se Helmano aparecer o que eu vou falar com ele; que ai ele falou comigo assim, com ele se pode deixar que eu resolvo; que aí eu fui e parei no ar assim e falei, mas só que ele não vai aparecer né, ele entrou foi em uma emboscada; que eu falei sem sentir; que ai ele parou e falou comigo assim “você está doida”; que ele ficou mais assustado ainda; que eu me arrependi do que eu disse, mas eu disse assim espontâneo; que ele foi pegando as máquinas e colocando dentro da camionete, foi pegando até coisas do Helmano, bolsa de ferramenta, colocando dentro da camionete e naquela frieza, mas ele estava nervoso, visivelmente nervoso; que a Bruna ainda me instruiu que se alguém me perguntasse qualquer coisa, que eu não sabia de nada; que o Mario Jorge nunca foi dono de nada; que perguntada se nesse momento em que o Mario Jorge estava recolhendo as máquinas a Bruna deu essas instruções para a senhora; respondeu que sim, deu; que perguntada se foi se referindo ao sumiço do Helmano; respondeu que não, que foi no sentido se me perguntasse alguma coisa, era para eu falar menos entendeu; que perguntada se essas máquinas que o Mario Jorge retirou lá da casa, eram as máquinas dele ou eram as tais máquinas diferentes que a senhora mencionou; respondeu que era as maquinas diferentes que eu mencionei; que eu tive que entregar as chaves diretamente para o Mario Jorge naquele momento, para ele retornar de madrugada para buscar o restante das coisas; que perguntada se tinha medo do Mario Jorge; respondeu que passei a ter sim; que eu nunca fiz nada para ele; que ele já tem fama na cidade de ser ruim, mas eu nunca fiz nada para ele; que depois do sumiço do Helmano eu passei a ter trauma dele, medo; que ele falava que ladrão tinha que tacar é rojão na cara; que esse tipo de coisa; que ele comentava vários assuntos; que as pessoas comentavam que aquele policial Mario Jorge é covarde; que comigo, contra mim ele nunca fez nada, mas depois do ocorrido ele quis me ver e me procurou por vários momentos; que perguntada se era uma fama por ele se autodeclarar famoso ruim ou era uma fama que a senhora já tinha visto ou ouvido da boca de terceiros; respondeu que ouvido da boca de terceiros, por exemplo o ladrão que entrou na loja dele, falam que ele esperou 06 (seis) meses para matar essa pessoa; que se eu não me engano o namorado da ex esposa dele, ele chegou no restaurante e a sangue frio atirou no rapaz; que então é esse tipo de coisa; que eu fiquei com medo dele depois, porque depois desse ocorrido ele foi na minha residência, falou comigo que era para eu poder pegar um telefone meu e sumir com meu telefone, se não ia dar problema para mim; que ele é uma pessoa que gosta de mandar, que ele manda; que então ele falou que era para eu sumir com meu telefone, se não ia dar problema para mim; que eu ainda falei com ele assim problema para mim não vai dar, porque eu não matei ninguém eu não sumi com ninguém, eu não tenho problema nenhum com policia; que ai ele falou assim é a melhor forma e mandou eu destruir meu telefone, no qual eu fiz por medo; que destruí, coloquei no saco de lixo e a coleta passou e levou esse telefone embora; que depois no outro dia me chega ele e a Bruna; que bateu no portão e eu não estava nem esperando, como o dia que ele foi lá para destruir o telefone; que ai eu perguntei quem é, ele falou é o Mario; que ai eu falei, oie; que ai ele foi e falou comigo assim “eu trouxe esse telefone para você e partir de hoje, você vai usar esse telefone, esse aparelho”; que ele também me fez tirar o meu aplicativo do Wathsapp; que ele me deu esse aparelho e falou comigo assim, você vai usar esse aparelho; que se a policia quiser pegar seu telefone, você vai entregar esse, fazendo como se já fosse seu; que quando ele me entregou aquele telefone, eu olhei para aquele telefone e lembrei do telefone do Helmano, porque o Helmano usava um telefone parecido com aquele que ele me entregou no momento; que quando eu olhei aquele telefone eu fui na esquina, na casa de um amigo meu e conversei com ele, se será que esse homem me entregou o telefone foi do Helmano, porque ele me entregou o telefone igual o que o Helmano usava; que ai eu peguei esse telefone e comecei a bater ele no tanque para quebrar ele todo; que ai eu fiz isso e tinha um lote do lado e eu joguei ele; que eu falei eu não vou ficar com esse telefone, eu não vou ficar, se esse homem tiver armando para mim, eu não tenho culpa de nada; que ai eu joguei esse telefone no lote; que ai eu fui peguei e fiquei sem telefone; que não estava trabalhando para o Mario Jorge; que depois que o Helmano morreu eu não fui, porque eu conversei com o Helmano no telefone e a última pessoa que ele foi encontrar foi esse homem; que esse homem sumiu com ele; que ai eu fui juntando as coisas; que perguntada se ele foi lá entregar o aparelho celular para a senhora em substituição aquele que ele pediu para a senhora quebrar; respondeu que sim; que perguntada se desconfiou ou teve certeza se era o mesmo aparelho celular utilizado pelo Helmano; respondeu que eu desconfiei, porque o aparelho que ele me entregou, ele era usado; que eu não sei a procedência dele; que não era um aparelho novo; que era um aparelho usado, parecido com o qual o Helmano usava; que ai eu fiz isso quebrei o telefone; que ai a policia civil veio na minha residência me intimando para eu ir ao Fórum dar depoimento; que eu fui, a primeira vez por medo eu não falei o que eu sabia; que então eu tive a oportunidade de ir lá e falar de novo; que ai eu falei o que eu sabia, na frente do Promotor, eu expliquei para ele o telefone, informei o lugar no qual estava o telefone; que eles pegavam esse telefone, recolheram esse telefone e o Mario Jorge ele sempre atrás de mim; que eu tive que mudar de casa, fui morar na casa do meu irmão; que sai da casa do meu irmão, arrumei uma outra casa para mim morar; que ele ligava para minha amiga Rosimeire; que eu consegui um outro telefone que não tinha watshapp, mudei o número; que estava com outro número; que quem tinha esse telefone era minha família e a Rosimeire; que eu não passei para mais ninguém, para não ter contato nenhum com o Mario Jorge; que então ele ligava sempre para Meirinha querendo saber de mim, para poder montar outra casa; que o foco dele era esse; que então ele ficava atrás de mim; que ficou atrás de mim, procurando para poder montar outra casa, marcando de encontrar comigo, no qual eu fui, eu compareci, depois de orientação policial; que ele queria montar casa para eu trabalhar; que eu não voltei a trabalhar para ele; que eu creio eu que era alguma maneira dele querer fazer alguma coisa comigo; que a insistência dele de ir atrás de mim; que de querer que eu trabalhasse para ele; que de querer saber de mim, onde eu estou, onde eu estava morando; que perguntada se essa exploração de máquinas caça niqueis do Mario Jorge e do Helmano também existia no município de Jequitibá; respondeu que existia na redondeza, porque o Helmano sempre falava comigo “no to cansado de mais”; que as vezes eu ligava para ele e ele não atendia o telefone; que ai ele falava “tava tirando um cochilo, to cansado de mais, eu to andando de mais para poder abrir ponto, to abrindo ponto nessas regiões ai tudo”; que os lugares, eu nunca quis saber de mais; que não consigo afirmar se existia ou não ponto em Jequitibá; que em Lagoa Santa o Helmano falou que ele tinha um ponto de jogo de bicho lá e tinha conhecimento, que abriu ponto em Lagoa Santa; que perguntada se sabe ou ouviu dizer se existia além de Sete Lagoas, algum ponto de acerto; respondeu que ponto de acerto não, mas que a Bruna e o Mario Jorge tinha os dias nos quais eles faziam acerto em locais onde existiam máquinas, sim; que perguntada se é possível em existindo máquinas caça niqueis em Jequitibá por exemplo o Mario Jorge fizesse algum acerto em locais onde existisse máquinas lá em Jequibá; respondeu que com certeza; que quem ia fazer esses acertos era a Bruna; que quem sabia fazia a contagem das máquinas era a Bruna; que o Mario Jorge não tem reconhecimento, ele não consegue fazer esse tipo de acerto; que sempre a Bruna e ele acompanhando a Bruna, em uma moto, todas as vezes; que porque eu confirmo isso, porque as vezes eu ligava e ela falava “ah, a gente vai ter que ir fazer acerto nos pontos, a gente não vai tá ai para poder resolver isso”; que perguntada qual era o meio de transporte que o Helmano utilizava para ir até os pontos, recolher as máquinas; respondeu que era a moto, que era do Gabriel; (leitura das primeiras declarações prestadas na policia fls.10/11 45:40 a 01:02:02); respondeu que foi a primeira declaração instruída pela Bruna; que a Bruna falou comigo que não era para mim falar de mais; que o Mario Jorge não era dono de nada; que para mim sempre não saber de nada; que o Mario Jorge depois também falou comigo que o Gabriel já tinha ido lá, dado um depoimento e que ele instruiu o Gabriel e que era para eu poder falar que as máquinas eram do Helmano; que para falar que as máquinas casa niqueis era do Helmano e não dele; que todas; que confirma ter dito isso por medo, falei coisas que não era; que depois eu fui lá dei um testemunho e falei o que eu sabia; que, no entanto, quando do sumiço do Helmano, referente a essa chave o Mario Jorge mandou eu ir lá no deposito buscar essa chave, porque ele precisava dessa chave só naquele dia; que ai ele teve que ficar com essas chaves porque ele ia retornar de madrugada; que no outro dia eu tive que ir lá buscar essas chaves, para mim ficar responsável das chaves; que ele mandou eu ir lá buscar essas chaves; que no entanto eu fui lá e falei com ele eu vou entregar essa chave para quem; que o que que eu vou fazer com essas chaves, porque tem coisas, roupa do Helmano lá, igual ele tinha comprado a cama na mão da mulher lá dona da casa; que ele foi e falou comigo que ia me passar o contato do Gabriel; que eu não tinha o contato do Gabriel; que eu liguei para o Gabriel e o Gabriel marcou, nós marcamos, eu marquei de encontrar em frente a padaria porque era um lugar público de eu entregar ele as chaves; que ai quando eu marquei com ele, ele falou “mas porque que você não entrega para a dona da casa”; que ai eu falei porque têm coisa no Helmano lá e eu não conheço ninguém dele e disse que você é primo dele; que eu não sabia disso, fiquei sabendo; que você é primo então toma; que ai ele foi e falou comigo que era para doar a cama do Helmano, para pegar a cama e doar ela pros outros; que eu falei assim que eu não posso fazer uma coisa dessa, não é meu; que como que eu vou pegar uma cama e doar; que ai eu marquei com ele em frente essa padaria e ele não apareceu; que ele não apareceu, o Gabriel; que ai a Rosinha que foi criado no mesmo bairro que o Helmano que é o Boa Vista foi e conseguiu o telefone da irmã dele, no entanto a irmã dele entrou em contato comigo, foi na esquina da casa onde eu morava e eu entreguei ela a chave e falei com ela que a cama que estava lá era dele, que ele tinha comprado na mão da dona da casa e que tinha roupas dele lá também e uma cachorra, só isso, esse contato que eu tive com a irmã dele; que confirma o depoimento de fls.394/397; que confirma que no primeiro documento lido, omitiu informações por orientação da Bruna e do Mario Jorge; que perguntada se o Mario Jorge ia com frequência nesses encontros, nesses locais de jogos, especificamente no que a senhora trabalhava; respondeu que ia com frequência; que ele sempre foi com frequência, comigo, com os jogadores todos sabem disso; que perguntada se ele ia com frequência a gente pode afirmar que ele detectaria se haveriam máquinas diferentes naquele local, afirmou que as máquinas diferentes as quais a testemunha se referiu, chegaram depois, antes do Helmano morrer; que elas não permaneceram nessa casa […] que Mário Jorge estava precavendo a sua imagem, devido a um dono e proprietário de um bar ter dito que ele (Mário Jorge) era o dono das máquinas e que, por isso ele não estava indo no local mais; que Mário Jorge não esteve no local mais, devido a um dono do bar ter dito a um policial que ele, Mário Jorge, era o dono das máquinas […] que a informação de que haviam máquinas diferentes foi passada pela declarante à Mário Jorge fora dos locais dos jogos, depois do fato ocorrido; que teve essa conversa com Mário na casa da declarante, quando ele foi até o local perguntar se as máquinas estavam funcionando bem, que tudo o que a declarante comprasse era para pegar nota […] que Mário Jorge só foi no local dos jogos no dia em que ele foi retirar as máquinas, depois do sumiço de Helmano; que a declarante disse a Mário Jorge que as máquinas que estavam funcionando estavam funcionando normalmente e as outras não; que no horário em que a declarante estava trabalhando ele não foi ao local dos jogos (no dia em que soube da informação de terem máquinas diversas), se foi, foi depois da declarante largar serviço […] que Helmano não disse nada sobre as máquinas para a declarante, só colocou as máquinas lá e pediu a declarante para ligar; que as máquinas retiradas, não sabe a quem pertencia, elas eram diferentes; que as funcionavam, pertenciam, como todas pertencem, a Mário Jorge; que as máquinas foram retiradas e não sabe para qual local foram levadas, que quem sabia dos locais eram Mário Jorge e Helmano […] que teme Mário Jorge depois do sumiço de Helmano, devido ao interesse demais dele encontrar a declarante e montar casa para ela trabalhar no local; que ele já perguntou várias pessoas se sabiam onde o marido da declarante estava morando, se sabiam notícias dela, se tinham o seu telefone […] que na primeira ocasião na qual a declarante trabalhou para Mário Jorge e Bruna a despediu, a declarante e seu marido se mudaram para uma residência onde a mãe dele só sabia, e não sabe se foi dúvida de Mário Jorge sobre se a declarante estava trabalhando para o pessoal de Belo Horizonte ainda, que a casa onde a declarante e seu marido morava, tinha duas viaturas no portão e policiais militares adentraram, arrombaram e entraram na casa onde morava com seu marido, mas eles não estavam no local; que isso foi a mando, sem dúvida, do Mário Jorge; que tem certeza disso, porque a Bruna despediu a declarante e crê que Mário Jorge tinha dúvidas se o pessoal de Belo Horizonte ainda permanecia dentro de Sete Lagoas; que para ele, quem mandava em Sete Lagoas era só ele, Mário Jorge; que a declarante nunca teve problema com a polícia, nunca mexeu com drogas, nunca fez nada parecido com isso […] que então o porquê de policiais irem lá na casa que estavam morando, arrombarem, chutar o portão; que não teve motivo […] que não teve contato com Mário Jorge na porta do fórum; que após os fatos, teve contato com ele, na porta da loja dele, monitorado pela Polícia […] que nunca presenciou briga entre Helmano e Mário Jorge; que não tinha grupo de Whatsapp com Fabiana e Helmano; que não conhece Fabiana; que só conversava por Whatsapp, porque era ordem de Mário Jorge; que perguntada o porquê de Bruna ter insistindo com a declarante para entrar em contato com Helmano e ele ir fazer o acerto, e não ter entrado em contato direto com Helmano, respondeu que não sabe o porquê, mas que ela insistiu com a declarante para ela entrar em contato com ele e ele ir no depósito na sexta-feira fazer o acerto; que questionada sobre o que constou do relatório de fls.86, e que segundo esse relatório a depoente teria dito que, após o desconto das despesas, o valor remanescente era dividido meio a meio entre Mário Jorge e Helmano e o porquê de ter dito que Helmano era funcionário de Mário Jorge, afirmou que disse que tirando as despesas, quem disse essas palavras, querendo diminuir no valor no qual a declarante recebia era Mário Jorge; que o valor que a declarante recebia por semana iria diminuir devido às despesas, porque tinha que tirar água, luz, aluguel, o que a declarante recebia e ainda tinha que passar dinheiro para muita gente, para aquilo rodar; que o que sobrava era dividido, em relação àquela casa, meio a meio entre Helmano e Mário Jorge; que Mário Jorge é dono das máquinas, a cidade de Sete Lagoas todinha sabe disso; que ele nunca escondeu isso não […] que a declarante esteve lá, abriu a porta da casa, que a declarante que ficava com as chaves; que Mario Jorge entrou com a caminhonete e pegou as máquinas; que ele não escondia; que já foi na casa durante o dia, na presença de jogadores; que Mário Jorge pegou as máquinas e a bolsa de ferramentas de Helmano e levou embora e a declarante teve que entregar a chave para Mário Jorge para que ele retornasse de madrugada; que no outro dia, Mário Jorge mandou a declarante ir lá e pegar a chave, porque ele não iria ficar na responsabilidade de Mário Jorge […] que o acerto era entre Mário Jorge e Bruna, e que devido ao problema com o policial, o Helmano passou a pegar o dinheiro da casa na qual a declarante trabalhava e levar para fazer o acerto no depósito; que se ele fazia os demais, das demais casas, em outra cidade, não sabe informar […] que Mário Jorge, Helmano e Gabriel sempre faziam reuniões, que onde era ou sobre o que era, não sabia falar; que o primeiro celular, a declarante quebrou e colocou no lixo, porque o lixo já estava lá fora e que o fez por pressão de Mário Jorge; que o segundo, quebrou ele todo, porque estava desesperada, pelo sumiço de Helmano e pela forma como Mário Jorge estava indo atrás da declarante; que a declarante ficou nervosa, pelo telefone parecer com o telefone que Helmano usava, quebrou o telefone e jogou em um lote […] que é nascida e criada no mesmo bairro no qual a família de Mário Jorge e ele foi criado; que se chegar no bairro e perguntar, todos falam sobre Mário Jorge, da maldade dele […] que as máquinas que estavam ligadas, as treze máquinas que os jogadores estavam jogando, eram máquinas do Mário Jorge; que um certo dia, apareceram essas outras máquinas que ficavam no quarto, que estas eram diferentes, eram mais modernas; que quem levou essas máquinas diferentes foi Helmano; que essas máquinas diferentes chegaram na casa, foram colocadas em um quarto, todas desligadas e Helmano disse a declarante que não era para ligar as máquinas; que não sabe dizer se as máquinas diferentes eram de pessoal do Rio de Janeiro […] que Mário Jorge era dono das máquinas e Helmano era sócio para achar os pontos; que era sempre falado para a declarante por Mário Jorge e Bruna para que a declarante apagasse as conversas de Whatsapp; que Mário Jorge tinha um apelido, o qual não se recorda e Bruna era apelidada Simone; que nas conversas usavam esses apelidos […] que antes de Helmano sumir, ele disse que iria encontrar com o “chegado”, Mário Jorge; que Helmano não se referiu a mais ninguém, só falou de Mário Jorge; que Helmano não disse onde iria encontrar com o “chegado”, mas sempre que ele ia encontrar com ele, devido a não ter feito o acerto na sexta-feira, a declarante crê que ele foi levar esse dinheiro na segunda-feira no depósito, que é no lugar onde sempre encontravam; que Mário Jorge e Bruna instruíram a declarante a falar sobre o sumiço de Helmano, sobre essa história que ele (Mário Jorge) inventou, de que Helmano mexia com mulher casa, com drogas […] que Helmano era uma pessoa tranquila, que nunca soube dele com drogas […] que eles pediram para a declarante falar isso na polícia, que Helmano tinha envolvimento com drogas e com mulheres casadas; que a declarante não confirma essas informações [...]” (mídia acostada às fls.1.606, grifei).



Ouvido em Juízo, o Tenente Coronel Adriano Neponuceno de Carvalho, Policial Militar que atua junto a GCOC em auxílio aos Promotores de Justiça da GAECO e que, nessa condição, participou das investigações relacionadas ao presente feito, confirmou o relatório de fls.67/193 e declarou:

que iniciou o seu trabalho no GCOC em 2018 e que esse era um caso que já estava lá; que o GCOC é uma estrutura da Polícia Militar que trabalha no GAECO; que é um grupo de policiais que trabalha no GAECO apoiando o Promotor de Justiça em investigações sobre organizações criminosas; que a condição para que o GCOC atue é que haja notícias de organização criminosa; que assumiu as funções no GCOC no início de 2018 e lá chegando, esse caso já estava em andamento e foi dada sequência; que no que diz respeito a Helmano, as investigações indicavam que ele trabalhava para o Subtenente Mário Jorge; que na verdade, ele tinha um vínculo de trabalho com Gabriel, que é responsável por jogo do bicho em Sete Lagoas, e Helmano também trabalhava para o Subtenente Mário Jorge; que a função do Helmano era contatar pontos onde poderia haver jogo do bicho e nesses pontos, segundo informações, ele colocava máquinas caça-níqueis; que o Helmano tinha essa atribuição de captar pontos e nesses pontos havia, jogo do bicho de Gabriel e caça-níqueis de Mário Jorge; que das informações que chegaram, Helmano, além dessas responsabilidades gerais, tinha outra específica que era de uma casa, onde havia várias máquinas caça-níqueis e nessa casa, ele era responsável por receber o dinheiro semanalmente e repassar ao subtenente Mário Jorge, via de regra através de Bruna, que era noiva dele; que de caráter geral, a vinculação do Helmano ao trabalho que foi feito no GAECO, a vinculação dele ao subtenente Mário Jorge era essa, de instalar máquinas em pontos que fossem levantados e captar outros pontos e fazer a conferência, recolhimento semanal de um ponto específico, pegar o dinheiro e levar até o depósito de material de construção e fazer o acerto semanal com Mário Jorge e Bruna; que as informações davam conta de que Helmano recebia uma comissão e que ele se vinculava a Mário Jorge, seja obtendo novos pontos onde haveria jogo do bicho e caça níquel do Mário Jorge, seja numa informação específica onde havia várias máquinas e nesse endereço específico, Helmano recolhia o dinheiro e repassava a Mário Jorge; que das informações, isso era uma rotina; que Helmano seguiu essa rotina até a data em que ele desapareceu; que a data em que depois nunca mais foi visto, ele foi numa segunda-feira entregar o dinheiro da contabilidade anterior a Mário Jorge e Bruna e nunca mais apareceu; que esse acerto era sempre feito aos sábados; contudo, na semana anterior ao desaparecimento dele, a Bruna teria dito para ele ir na sexta-feira mesmo fazer esse acerto, porém, na sexta-feira ela desistiu de receber e determinou que ele voltasse na segunda; que nesse fim de semana, ele tinha uma viagem de excursão marcada para a cidade de Capitólio; que sobre o relatório de fls.67/193; que segundo as informações que chegaram; que segundo o relato que chegou, Mário Jorge chefiava a exploração de máquinas caça-níqueis em Sete Lagoas e Gabriel, jogo do bicho e eles tinham sociedade; que Helmano trabalhava para ambos; que certa feita, apareceu um indivíduo de alcunha Carioca, que seria do Rio de Janeiro, tentando entrar em Sete Lagoas e colocar suas máquinas; que esse indivíduo teria feito uma reunião com Mário Jorge, Gabriel e Helmano, para ajustar a entrada dele na cidade; que das informações que chegaram, Mário Jorge não queria manter sociedade com esse indivíduo, sob o seguinte argumento: “esse indivíduo é do Rio de Janeiro, bate de frente com a milícia, se esse indivíduo entrasse em Sete Lagoas, em breve ele iria tomar meus pontos e iria me matar, assumir o que é meu”; que sendo assim, Mário Jorge não quis manter sociedade com esse indivíduo e fechou as portas para ele; que contudo, segundo as informações, Helmano manteve contato com ele; que nessa casa, onde Helmano recolhia o dinheiro da semana e fazia o acerto, Helmano guardou algumas máquinas lá desse indivíduo Carioca, que era um indivíduo que já estava bloqueado a entrar por Mário Jorge; que Helmano fez isso, sem avisar Mário Jorge; que Mário Jorge não sabia que essas máquinas estavam lá; que certa feita, Mário Jorge chega lá e pergunta para uma funcionária que lá estava se as máquinas estavam todas ligadas; que ela respondeu que as máquinas normais estavam, mas que aquelas outras máquinas do Helmano não estavam; que Mário Jorge para, suspira e diz: “o que é que eu vou fazer com esse Helmano?”; que passado pouco tempo, ocorre essa chamada para Helmano fazer o acerto do sábado na sexta-feira; que é bloqueado esse acerto na sexta; que Helmano tinha essa viagem no sábado, voltava no domingo e na segunda ele teve o encontro do acerto e não mais aparece, nunca mais; que quando ele sai para encontrar com Mário Jorge e fazer o acerto da semana anterior, é feito contato com ele para saber onde tá indo e ele diz que está indo encontrar com o chegado, e nunca mais ele aparece; que na mesma semana, salvo engano, Mário Jorge vai até essa casa e começa a recolher as coisas de Helmano; que recolhe as máquinas dele que estavam lá e também outros pertences, caixas de ferramentas e outros materiais; que isso chama atenção, que perguntam a ele porque ele está fazendo isso “e se Helmano voltar?” e ele responde: “Helmano não vai voltar mais não”; que então, isso chamou muita atenção; que Mário Jorge disse isso para uma testemunha sigilosa; que isso está no relato da testemunha sigilosa; que chamou atenção dela o porquê dele estar levando as coisas do Helmano; que ela questionou a Mário Jorge “mas ele vai voltar uai!” e Mário Jorge disse “eu acho que ele não volta mais não!”; que essa testemunha ainda disse que após o desaparecimento de Helmano, Mário Jorge ficou muito diferente, olhando para infinito, falando pouco; que teve esse episódio de recolhimento das coisas; que fizeram uma análise de georeferenciamento por ERB do Mário Jorge e do Helmano naquele dia; que perceberam que na parte da manhã, Mário Jorge e Helmano estavam em Sete Lagoas e Helmano estava se dirigindo ao encontro com Mário Jorge; que ainda na manhã, os dois estiveram ERB em Jequitibá, perto de Baldim e depois de meio dia ou treze horas, Mário Jorge volta para Sete Lagoas e Helmano e desaparece; que até onde sabe, o corpo de Helmano ainda se encontra desaparecido; que chamou muita atenção durante o trabalho, o impacto que Mário Jorge tem em Sete Lagoas, que ele é muito temido tanto pela população civil quanto pelos policiais; que os policiais tem medo do Mário Jorge; que as pessoas tem muito medo; que ele, no diaadia, segundo as informações, meio no meio policial, gostava de se apresentar como uma pessoa matadora, que matava; que nas conversas de telefone dele tem muito disso, que ele dizia que era matador, cepador, que tinha que matar as pessoas que fossem contra a maçonaria; que parece que ele gostava dessa imagem e promovia essa imagem; que no meio policial ele era conhecido como pessoa que matava; que pelas informações levantadas, teve homicídios em serviço que foram devidamente apurados, mas que ele se vangloriava desses homicídios; notícias de que nas chamadas ele dizia “óh, eu já tenho tantos homicídios”, como maneira de se vangloriar, como algo que o fizesse ser temido; que militares informaram que muitas vezes, no batalhão, dentro do alojamento, ele andava de cuecas, com a PT na mão, com a arma de fogo; que a postura dele, do que apuraram, é de ser uma pessoa violenta, agressiva e cepador, que é a própria que ele dizia; que a imagem dele é essa; que a imagem das informações que conhecem, é que ele promovia essa imagem de pessoa violenta, de pessoa que matava; que os extratos de ligação de Helmano constam dos autos; que a testemunha sigilosa disse que ligou para a vítima, porque ela estaria com o dinheiro da semana anterior e os jogadores começaram a jogar, e uma vez que eles começaram, precisaria do dinheiro para pagar os prêmios, que então ela estava ligando para ele trazer o dinheiro para os prêmios, mas ele não atendia; que segundo ela, certo tempo depois, a tarde, o próprio Mário Jorge chegou lá com o dinheiro para pagar e fazer o acerto; que nesse dia, ele chegou com o olhar meio distante, estranho; que crê que o acerto foi feito entre Mário Jorge e Helmano; que Helmano saiu levando o dinheiro e o dinheiro não voltou; que Mário Jorge voltou com o dinheiro para pagar os prêmios e foi ele quem fez o acerto; que à época do crime, Mário Jorge estava em efetivo exercício, porém, no dia do desaparecimento, estava de folga, de acordo com a escala de serviço; que todas as pessoas entrevistadas demonstraram medo do acusado, que ninguém quis falar; que todos tem medo de ser assassinados por ele; que o medo é geral; que praticamente todos, tem medo dele; que uma única testemunha que quis falar, tá na condição de sigilo, porque tem medo de morrer; que a época da oitiva do declarante no processo da Bruna, em Sete Lagoas, o Mário Jorge estava de tornozeleira, ele ficou parado em frente ao fórum de peito ereto, olhando para todas as testemunhas que chegavam, em uma clara tentativa de intimidação das testemunhas, já que ele tem esse status de cepador e ele, estando “tornozelado”, para na entrada do fórum, de forma que todas as testemunhas o viram; que essa postura dele de ficar de frente ao fórum no dia da audiência da Bruna, na visão do declarante foi alvitante; que isso é algo que o declarante consegue falar de maneira objetiva sobre essa postura dele; que sobre os militares que têm medo do acusado, não são testemunhas, são pessoas que não estão no processo exatamente porque têm medo de serem assassinadas pelo acusado; que uma testemunha que se dispôs a falar, está sigilosa e em programa de proteção, e que isso não é atoa; que viram isso muitas vezes; que na análise do telefone de Mário Jorge, viram mensagens, indícios fortes dele estar difundindo mensagens em desfavor do comando, com informações falsas em desfavor do comandante dele […] que sobre as ERBs, o georeferenciamento, isoladamente, representa pouco e pode ser muita coisa, a questão do Mário Jorge, é que o georeferenciamento por ERBs é só um dos fatores; que com base apenas no georeferenciamento das ERBs não é possível afirmar que um estava ao lado do outro; que o que permite afirmar são outras evidências analisadas em conjunto com o georeferenciamento; que o trabalho é feito com o georeferenciamento e outras evidências; que no caso do Mário Jorge há inúmeras outras evidências; que os acertos entre Helmano e Mário Jorge eram feitos na casa de material de construções, segundo as informações que foram passadas; que Helmano ia para lá de moto; que o caminho, o acerto no dia do desaparecimento, foi no material de construção; que como é que eles foram parar em Jequitibá é que é a questão, porque, Mário Jorge estava de folga, Helmano foi pagar o dinheiro que era de Mário Jorge, já que ele era dono das máquinas; que de uma maneira misteriosa, os dois vão para Jequitibá e só o Mário Jorge volta; que a investigação foi presidida pelo MP, através de um PIC; que a inteligência da Polícia Militar presta serviço de apoio a essa autoridade que pode investigar, que é o Ministério de Justiça; que tudo o que foi produzido em documento é o conjunto de todas as informações coletadas; que foram coletadas informações em interceptação telefônica, em análise de informações na internet, em levantamento de campo, em entrevistas com pessoas, em oitiva de testemunhas e o trabalho de inteligência corresponde em juntar cacos de realidades, pedaços de realidades, separadas, organizadas, ver se formam um padrão; que os cacos de realidade foram juntados em um ambiente difícil e hostil, porque as pessoas com as quais conversavam tinham pavor de serem assassinadas pelo Mário Jorge, muito medo; que quando a gente olha a postura dele enquanto Policial Militar, passou da conta, principalmente quando ele começa a promover notícias para desmerecer o comando e ainda valendo-se de anonimato; que quando juntaram esses cacos de realidade e colocaram juntos, formaram um padrão e o padrão que formou é o que está nos autos; que no desaparecimento do Helmano, o padrão é muito explícito, Helmano era uma pessoa que trabalhava para Mário Jorge e que descumpriu uma ordem dele; que Mário Jorge recomendou que Helmano não colocasse a máquina lá e ele colocou; que para quem está no crime, tem uma resposta lógica para isso; que Helmano pretendia utilizar as máquinas de Carioca pelas costas de Helmano; que houve uma traição de Helmano, pelas informações colhidas; que as informações da testemunha sigilosa demonstram que Mário Jorge ficou afetado quando descobriu isso; que segundo a testemunha sigilosa, ela disse “o que eu vou fazer com esse Mário Jorge” e suspirou; que das informações que têm, Mário Jorge não conversava por telefone, mas só por Whatsapp e que interceptação não capta Whatsapp; que a interceptação de Mário Jorge não trouxe muita coisa por isso, porque ele sabia o que estava fazendo; que a função da testemunha sigilosa, era que ela também trabalhava dentro da estrutura, que ela conhecia o Helmano e lidava com Mário Jorge; que essa testemunha sigilosa, um tempo depois do Helmano sumir, Mário Jorge foi até ela e a obrigou a jogar o telefone fora; que ela quebrou e jogou o telefone; que ele deu outro aparelho para ela e a obrigou a apagar a conta do Whatsapp; que Mário Jorge passou orientações a testemunha sigilosa sobre se ela fosse ouvida; que não se recorda se tinha máquinas em Jequitibá; que cumpriram mandado de busca e apreensão em Prudente de Morais e acharam uma casa onde Mário Jorge guardava as máquinas dele; que tinham mais de trinta máquinas; que lá tinha a contabilidade das máquinas caça-niquéis e tinha uma relação de vários pontos, uns oitenta pontos; que em Prudente de Morais era um depósito, era onde deixavam as máquinas, as pessoas não iam lá jogar; que era uma base; que lá tinha máquinas, contabilidade, relação de pontos e relação de chaves das máquinas, munições, vasto material que comprovava o envolvimento de Mário Jorge com caça-níqueis; que as circunstâncias indicam que os dois foram juntos para Jequitibá, após Mário Jorge descobrir que estava sendo traído por Helmano e para que Helmano não voltasse mais; que as circunstâncias permitem dizer isso; que quando analisam todo o conjunto, evidenciam isso, que eles foram para Jequitibá para que Helmano não voltasse mais; que não apontou a prova cabal disso […] que uma das funções de Helmano era ir em lugares onde não tinham máquinas, para instalá-las; que a testemunhas sigilosa relatou que certa vez Mário Jorge reclamou que ficou até três horas da manhã instalando máquinas com o “chegado” nas cidades que orbitavam Sete Lagoas; que ser chamado para ir em uma cidade próxima, estava dentro da rotina de trabalho de Helmano, porque, entre outras, ele tinha essa função; que a testemunha sigilosa disse que essa reunião com Carioca, foi Helmano quem lhe contou; que Helmano, segundo Gabriel, era captador de pontos de jogo de bicho e também apoiava máquinas caça-níqueis; que pelo que apuraram Helmano era bem quisto […] que segundo a testemunha sigilosa, no dia em que Mário Jorge foi nessa casa, que seria um cassino que tinha máquinas caça-níqueis, que salvo engano, Bruna estava junto nesse dia; que a função da Bruna era fazer a contabilidade da organização; que Bruna era noiva de Mário Jorge, embora Mário Jorge tivesse também um quarto na residência da ex-mulher, que é policial; que no cumprimento de mandado de busca e apreensão na residência da ex-mulher de Mário Jorge, foi encontrado arma de fogo lá nesse quarto, inclusive arma de fogo ilegal, salvo engano; que assumiu a investigação em 2018 e a investigação já estava em andamento; que ela foi deflagrada em 2020; que com o declarante durou esse período, mas ela já existia antes; que a antena estação rádio base tem várias coberturas; que perguntam para a operadora qual o rádio da estação rádio-base e não tem como falar, porque depende do ambiente, que às vezes tem uma montanha, uma construção que prejudica o raio; que eles costumam dizer que pode considerar uma média de 2km […] que a ERB ela costuma mostrar, vamos pensar num raio de 3 km circulando ela num raio de 360 graus, ela capta todo telefone celular que está ali e que use os serviços de voz ou SMS ou conectados a internet; que basta que o celular comunique com a antena e a antena transmite a informação; que entre Sete lagoas e Jequitibá, tem uma parte de rodovia, que salvo engano, não pega sinal nenhum; que via de regra, interior, o sinal é ruim, mas não consegue afirmar […] que as máquinas do Helmano que Bruna está sendo acusada de furtar, são as máquinas que seriam do Carioca, que o Mário Jorge proibiu de colocar lá e que o Helmano descumpriu e guardou na casa; que são de Helmano porque estavam com ele; que Helmano sumiu, então não pôde conversar com ele, mas que as máquinas estavam sob responsabilidade de Helmano, em um ponto que pertencia a Mário Jorge e contra a vontade de Mário Jorge; que a testemunha sigilosa disse, ainda, que essas máquinas eram bem diferentes das máquinas de Mário Jorge; que as máquinas do Mário Jorge eram mais coloridas e essas pareciam ser de metal […] que além das máquinas, foi lavado também caixas de ferramentas e outros materiais; que segundo as informações, Mário Jorge recolheu as máquinas do local, que a polícia não chegou a ver as máquinas [...]” (mídia às fls.1.606, grifei).



O Escrivão de Polícia Civil, Wendell Felipe da Costa, sob o crivo do contraditório, relatou:

que a princípio receberam notícia, reclamação da família de Helmano sobre o seu desaparecimento; que começaram as investigações, nesse sentido de localizar o Helmano; que dentro dos primeiros levantamentos, ouvindo a irmã da vítima e algumas pessoas que se relacionavam a ele profissionalmente falando, dentre elas, se recorda da testemunha Patrícia, que no primeiro momento, no primeiro depoimento, não mencionou nada a respeito do Mário Jorge ou de qualquer outra pessoa envolvida; que ouviram Mário Jorge, Gabriel e algumas outras pessoas ligadas a eles; que Mário Jorge em delegacia negou ter qualquer tipo de relacionamento ilícito com Helmano, e afirmou que o conhecia por Helmano ser cliente do seu depósito; que posteriormente, Patrícia foi ouvida novamente, que procurou a DEPOL e trouxe outras informações que foram reportadas ao Ministério Público; que ela solicitou depoimento sigiloso e em contato com a promotora Dra. Valéria e ela prestou depoimento e a partir de então, a investigação passou a ser coordenada pela equipe do GAECO; que na Delegacia ouviram algumas pessoas, que depois o GAECO assumiu a investigação e posteriormente receberam os relatórios e, aí sim, já constavam da suspeição do envolvimento do Mário Jorge, da Bruna, do Gabriel, não mais apenas só no desaparecimento, mas sim no homicídio do Helmano; que participou das investigações da delegacia; que no trabalho da Delegacia, que foram os primeiros depoimentos, o Mário Jorge não foi citado; que no segundo depoimento dela, já na Promotoria, é que ela mencionou Mário Jorge; que acompanhou Patrícia à Promotora; que a participação do declarante foi como escrivão; que segundo o que Patrícia disse, ela recebeu orientações para omitir o nome de Bruna e de Mario Jorge no primeiro depoimento; que com relação a Gabriel, não tem conhecimento se ele foi orientado; que se recorda que no primeiro depoimento, ou no único depoimento que ele prestou na delegacia, afirmou que tinha relações com Helmano ligadas ao jogo de bicho; que Gabriel não citou o nome de Mário Jorge na delegacia; que em relação as investigações que ocorreram no GAECO, o que se recorda é que no relatório que foi passado posteriormente, eles trouxeram um link de uma possível localização de Mário Jorge através das antenas de celulares, na mesma ERB da vítima, no mesmo dia do homicídio; que a vítima e o acusado teriam se comunicado e teriam estado nas mesmas antenas em Sete Lagoas e na região de Jequitibá, o que levou a polícia a fazer algumas diligências na região de Jequitibá na tentativa de localizar o corpo, baseado no que foi passado pelo GAECO; que no tocante à ocultação de cadáver, não conseguiram apurar; que até hoje, o corpo não foi localizado pela polícia; que conhecia Mário Jorge profissionalmente, de delegacia, ele policial militar e o declarante policial civil; que não tinha relação próxima com ele; que não tinha conhecimento de que Mário Jorge explorava máquinas caça-níqueis; que pessoalmente, não conhecia a fama de Mário Jorge; que somente depois, ouviu comentários, mas não sabe falar nada de concreto que possa defini-lo como profissional ou pessoa; que ouviu comentários de que ele era um policial muito severo em suas ações e que dentro das investigações, foram descobrir que ele participava dessa questão das máquinas caça-níqueis e aí tomou conhecimento de que ele já foi investigado em outros homicídios; que não se lembra de tê-lo investigado; que dentro do seu conhecimento como policial, descarta a possibilidade de a vítima estar viva; […] que o que a Patrícia disse foi que recebeu algumas orientações, que ela não esclareceu se era sobre o homicídio ou sobre as máquinas caça-níqueis; que não tem conhecimento técnico sobre as ERBs; que dentro do seu conhecimento pessoal, como policial, até onde sabe, não necessariamente teriam que estar juntos, porque tem uma abrangência, uma área que pode abranger as ERBs; que participou da busca do corpo; que o GAECO trouxe as informações relacionadas as ERBs e fizeram algumas buscas na região; que foi feito exame pericial em uma caminhonete, que baseado nos relatórios do GAECO, teria saído da cidade no mesmo horário e na mesma direção em que a vítima poderia ter sido levada, o ido; que essa caminhonete foi posteriormente apreendida e foi feito exame de luminol para detectar sangue; que pelo que se recorda, houve um resultado positivo para sangue, mas pelo que sabe, não foi possível ainda, definir se se tratava de sangue humano ou não; que pelo que se recorda, em relação a Helmano, Mário Jorge afirmou que conhecia Helmano, porque ele seria seu cliente no depósito de material de construção e negou qualquer relação com ele em relação a caça-níqueis ou jogo do bicho” (mídia às fls.1.606, grifei).



Registre-se, por oportuno, que os depoimentos policiais, in casu, de agentes públicos diretamente envolvidos nas investigações, constituem provas de reconhecida idoneidade, dotada de presunção de legitimidade e credibilidade ínsitas à função que exercem, especialmente quando tais depoimentos se mostram seguros, coerentes e harmônicos com as demais provas produzidas.

A testemunha Fabiana Caroline Ribeiro Martins, afirmou em Juízo que:

“que trabalhou com Helmano França uma semana; que conhece o policial Mário Jorge; que não conhece Bruna, noiva de Mário Jorge; que não sabe se Mário Jorge ou Bruna trabalharam com Helmano em máquinas-caça níqueis; que nunca viu os três juntos; que Patrícia é vizinha da mãe da declarante; que não tem notícia de que Bruna ou Mário Jorge teriam furtado máquinas caça-níqueis; que não tem intimidade com eles; que não sabe nada deles; que conhece Mário Jorge porque desde pequena ele foi vizinho do seu pai; que conhece ele assim; que toda vida conheceu ele como pessoa boa, trabalhadeira e nunca ouviu falar nada de ruim dele; que eu não sabe nada a respeito do Mário Jorge; que não sabe se ele explorava máquinas caça-níqueis; que trabalhou com Helmano uma semana e depois dessa semana, nunca mais viu ele; que fazia jogo de bicho para Helmano; que ficou uma semana lá na loja e como ele não apareceu mais, entregou as chaves com a polícia; que já prestou depoimento no fórum de Sete Lagoas; que quando prestou depoimento na polícia civil, falou de forma livre, sem pressão nenhuma; que conheceu Helmano pouco tempo” (mídia às fls.1.606, grifei).



A testemunha Antônio de Fátima Fabiano, declarou em Juízo:

que Helmano alugou uma loja do declarante; que ele disse que era para colocar balinhas, para meninos de escola; que depois que alugou para ele, o declarante ficava mais viajando; que conhece Mário Jorge, porque já o viu na loja dele, de material de construção; que Mário Jorge é policial; que ficou conhecendo ele porque foi no depósito e o pessoal falou que era de Mário Jorge” (mídia às fls.1.060, grifei).



As testemunhas arroladas pela I. Defesa, relataram:

“que Mário Jorge é meu primo; que moro próximo ao município de Baldim, perto de Jequitibá; que a família de Mário Jorge é toda daqui, somos parentes; que ele tem motivos para vir; que Mário Jorge sempre foi uma pessoa tranquila” (Cristóvam Martins Dias, mídia às fls.1.606)



“que trabalhou para Bruna de 2014 e 2016 e, posteriormente, Mário Jorge a chamou para trabalhar no período que ela não estava na loja, de outubro de 2020 a janeiro de 2021; que no período em que trabalhou com Bruna, não teve nada que percebesse de anormal, ou de errado no que tange à burocracia e documentos; que a declarante só ficava nas vendas, não participava do financeiro; que tinha o caderno, mas a declarante não participava disso; que no tempo em que trabalhou com Bruna, não percebeu nada anormal; que no momento em que a declarante estava presente na loja, não percebeu nada que envolvesse máquinas caça-níqueis; que não tinha contato com Mário Jorge; que não perguntava e não tinha interesse em saber nada dele; que era funcionária da Bruna; que o que fazia era apenas ser vendedora; que não perguntava e nenhuma pessoa chegou a falar nada de Mário Jorge” (Jaqueline Fátima Gomes de Souza, mídia às fls.1.606).



“que é amigo do Mário Jorge e Bruna; que é amizade comercial; que conhece Bruna há uns dez anos; que a conheceu através de Mário Jorge; que Mário Jorge é cliente do declarante há mais de vinte anos; que o declarante tem uma loja de material de construção; que Mário Jorge o procurou para auxiliar Bruna antes dele abrir loja de material de construção; que Bruna fez tipo um estágio de três meses com o declarante; que Bruna é honesta, uma comerciante honesta, que como o declarante, trabalha de domingo e domingo; que ela tem a loja dela, na avenida e o declarante tem a dele, que é uma faixa de oitocentos a mil metros de distância; que nunca viu movimentação estranha de coisa ilegal; que o conhecimento que tem dela é comercial, nada anormal não; que sobre Mário Jorge, não tem informações de que ele imponha pela violência, que ele é ordeiro; que honra os compromissos” (João Carlos Ferreira, mídia às fls.1.606).



“que conhece Bruna há uns dez anos; que conhece ela só trabalhando; que ela abre a loja às 08:00 horas da manhã e vai até às 18 horas; que sábado, domingo e feriado, ela trabalha até meio dia; que a loja dela está sendo aberta, de segunda a domingo, até feriado; que o declarante mora cerca de vinte metros da loja dela; que nunca viu nenhuma movimentação estranha ligada a máquinas caça-níqueis; que o tempo dela, desde que o declarante conhece, é dedicado ao trabalho; que sobre Mário Jorge, é tranquilo; que como policial, ele cumpre o seu dever; que nunca teve informações sobre atos de violência que ele tenha praticado” (Mário Santana da Silva, mídia às fls.1.606).



A informante, Eliane de Campos França, disse que:

“tem comércio há vinte e cinco anos e tem vinte e cinco anos que conhece Bruna; que é amiga íntima da ré; que conhece a Bruna, porque desde que a declarante abriu sua loja, a mãe de Bruna foi sua primeira cliente e Bruna sempre ia junto com a mãe; que frequentava a casa da mãe de Bruna; que conhece o comércio de Bruna; que compra na mão deles; que inclusive, ficou assustada, porque Bruna trabalha de segunda a domingo, todos os dias, que não tem o que falar dela; que inclusive, quando Bruna precisava de alguma mercadoria da declarante, ela passava na loja de moto e a declarante levava a mercadoria; que não tem nenhuma informação de nada incorreto dela; que o que conhece dela ela é uma pessoa séria, até um pouco tímida, calada e excelente pessoa para a declarante; que nunca presenciou nenhum fato relativo a contravenção perto do comércio de Bruna; que nem conhece essas máquinas; que nunca presenciou” (mídia às fls.1.606).



Interrogados em Juízo, os acusados Mário Jorge Ferreira e Bruna Rocha Lopes, negaram integralmente as acusações a ele imputadas na denúncia, nos seguintes termos:



que a acusação é falsa; que não tinha motivos para matar Helmano; que só o conhecia de vista; que nunca tiveram nenhum contato, de sair juntos, de estar juntos em algum local; que não tinham vínculo nenhum; que conhecia a vítima de vista, porque entrou na polícia em 1991; que trabalhou no 25º Batalhão de Sete Lagoas há 30 anos; que conhece muitas pessoas de vista na cidade; que no bairro Nova Cidade, onde Bruna tem a loja, conhece todos os comerciantes, todos os moradores; que são muitos anos morando no mesmo ambiente; que conhecia Helmano só de vista, da cidade; que não sabe onde ele mora, que não sabe nada da família dele, se tem filhos, esposa, etc; que não sabe dizer o ramo de atividade de Helmano, se ele mexia com jogo do bicho; que sempre viveu do seu salário de policial militar; que sempre foi controlado com suas contas; que infelizmente, agora está com problema de saúde, devendo advogado, descontrolado financeiramente […] que no dia 24 de abril de 2019, o lapso temporal é muito grande e não tinha conhecimento que estava sendo investigado por esse fato; que só tomou conhecimento quando foi ouvido pela delegada; que como não tinha conhecimento que estava sendo investigado, não tem lembranças do que fez no dia dos fatos; que pelo lapso temporal, não tinha como saber; que na época ainda estava na ativa; que devido o lapso temporal, não consegue mais lembrar se estava de serviço ou de folga; que no batalhão, você responde a uma chamada, uma escala de serviço e depois sai para a rua para trabalhar, no horário determinado; que nega tudo em relação ao homicídio de Helmano; que nega a ocultação de cadáver; que os dois últimos anos do declarante foi na patrulha rural; que tinha muito pouco contato com delegacia, com fórum, por causa do tipo de policiamento que executava; que ficou um pouco afastado; que a região em que trabalhava era muito povoada, cheia de sítios, fazendas; que acha praticamente impossível ter matado alguém lá e escondido sem que ninguém tivesse visto ou ouvido; que já atendeu outras ocorrências no local onde foram encontrados cadáveres e não ficou escondido, porque é muito povoado, tem rede de vizinhos e não tem como fazer algo lá sem que ninguém perceba; que trabalhou na região da patrulha rural, por mais ou menos dois anos; que lá, tem lugar que não pega celular; que é uma região rural; que nega a acusação de furto qualificado; que o bairro Bernardo Valadares, é um bairro ligado ao Nova Cidade, bairro onde o pai do declarante mora há trinta e oito anos; que todo mundo no bairro conhece o declarante e foi praticamente criado lá; que se tivesse parado lá e mexido com coisas ilícitas, todo mundo teria visto; que nunca teve envolvimento com máquinas caça-níqueis, que nem sabe como funciona ou procede; que nega tudo; que perguntado o porquê das atribuições de fatos tão graves a ele, respondeu que, nesses quase três anos que foi investigado, seu telefone foi grampeado por Dra. Daniela, Juíza, e não foi constatado nenhuma ligação envolvida com ilícito, por três meses; que no dia em que foi dada voz de prisão ao declarante, entregou o seu celular, deu senha e não foi achado nada de ilícito, nenhuma ligação com Helmano e contravenções; que tem as denúncias como uma perseguição, que tem uma ou duas pessoas dentro da instituição que estão perseguindo o declarando; que prefere não citar nomes, porque as perseguições aumentam; que eles usaram o Juízo, o Promotor e a Polícia Civil para destruir o declarante e sua família; que o motivo da aposentadoria do declarante foi por tempo de serviço; que responde a processo na Justiça Militar; que teve sentença e está em fase recursal; que teve condenação e está em fase recursal; que foi processado na Justiça Militar por organização criminosa, corrupção, lavagem de dinheiro, envolvimento com máquinas caça-níqueis; que em um processo paralelo na segunda vara criminal, a Dra. Marina absolveu a Bruna de corrupção e organização criminal; que na segunda vara criminal, o declarante não é réu; que foi réu na Justiça Militar e aqui hoje; que na Justiça Militar houve uma sentença de condenação, não definitiva; que não teve trânsito em julgado; que nunca teve contato próximo com Helmano; que não sabe onde mora e não conhece nada; que perguntado sobre no dia do desaparecimento de Helmano ter mais de uma ligação que o declarante fez para ele, respondeu que não procede, que não tem o número da vítima; que perguntado sobre a quebra de sigilo ter constatado chamadas realizadas pelo declarante à vítima, conforme relatório da polícia civil de fls.665/674, afirmou que não tem conhecimento disso; que a relação do declarante com a pessoa de Bruna Rocha Lopes, outra acusada, disse que ela é sua noiva; que têm quatorze anos de relacionamento; que ela tem a loja dela, um comércio de material de construção e não tem envolvimento com nada errado; que conhece a pessoa de Patrícia Rodrigues da Silva, só do bairro, porque o pai dela é vizinho do pai do declarante; que ela nunca prestou serviços ao declarante; que perguntado o porquê de Patrícia ter dito que trabalhava para o declarante e Helmano nas máquinas caça-níqueis, como espécie de secretaria, e que a Bruna era contadora desse negócio criminoso, e o porquê de Patrícia ter dito que o declarante é quem lhe dava ordens, disse que Bruna, se o declarante a convidasse para qualquer atividade ilegal, estaria sem ela, que ela não aceitaria; que Patrícia, não sabe nada dela, não tem nenhum contato ou envolvimento; que nem Bruna sabe; que perguntado de onde Patrícia tirou isso, disse que nessa história toda, ela foi a única que não foi processada, que acha que fez isso para se livrar, porque realmente pelo que há no processo, ela tem envolvimento; que o declarante não tem nada com isso; que Patrícia disse mentira atrás de mentira; que perguntado se tem conhecimento se Patrícia exercia atividade de máquinas caça-níqueis, disse que não tem conhecimento; que viu nos depoimentos dele; que o conhecimento que tem sobre Patrícia é aquilo que está no processo; que nunca esteve na casa de Patrícia, que nem sabe onde ela mora; que nunca pediu para ela destruir o celular e deu outro para ela; que nunca fez ligação para ela e nem nunca conversou com ela por whatsapp; que nunca ameaçou nenhuma testemunha do processo; que no dia 18 de novembro, dia do interrogatório de Bruna no processo da segunda criminal, respondeu que esteve no fórum, ficou na rua quase em frente do fórum, por um tempo; que fez contato somente com o advogado, nem conversou com policiais; que conversou com o advogado porque estava com expectativa dela ser liberada, foi lá ver a possibilidade, se tinha alguma coisa que poderia auxiliar; que não teve contato com testemunha e nem ninguém no dia; que antes do dia do suposto sumiço de Helmano e depois […] que a família do lado de sua mãe é toda de Baldim; que é uma região que vai muito; que tem muitos parentes lá; que tem um ciclo de amizades muito grande na região; que tanto que se verificar antes do dia 29 de abril, vai ver que cinco anos, todos os carros que teve já passaram na estrada; que os carros do declarante já passaram lá antes da data e depois da data do sumiço de Helmano; que frequenta muito local; que o pai do declarante é de Caetanopólis e sua mãe é de Baldim; que frequenta muito os lugares, desde criança; que perguntado sobre a suposta organização criminosa que respondeu na Justiça Militar, disse que tem conhecimento que seu processo foi desmembrado e que o declarante respondeu na Justiça Militar e os civis na Justiça Comum […] que nunca atirou no namorado de sua ex-esposa, mãe de suas filhas; que nem soube que ela se relacionou com ninguém, que ela está em tratamento de câncer; que sua ex-mulher é sub-tenente da polícia; que são amigos; que nunca teve conhecimento dela com ninguém depois que terminaram […] que não tem nenhuma condenação por ter matado ninguém; que isso é mais uma mentira; que não sabe de onde Patrícia tirou isso; que não tem nenhum imóvel em Prudente de Morais, nem nunca teve” (Mário Jorge Ferreira, mídia às fls.1.606, grifei).



que os fatos narrados na denúncia são falsos; que nunca trabalhou com máquinas caça-níqueis; que tem dez anos que trabalha de domingo a domingo, feriado e todos os dias na sua loja de materiais de construção; que é filha de policial militar e muito bem criada; que é comerciante; que não conhece Helmano; que não tem nenhum envolvimento com ele, nem de amizade, nem de negócio nem de nada; que na segunda vara criminal já até reconheceu isso; que não tem nada que ligue a declarante ao Helmano; que Patrícia, sabe que o pai dela é vizinho da loja da declarante, no Nova Cidade; que ele mora a alguns metros da loja; que não tem contato com ela e nem nunca teve; que sabe que a família dela mora perto do depósito da declarante, mas não teve nenhum tipo de contato com ela; que ela já pode ter comprado na loja; que nunca teve nenhum tipo de contato com ela, conversar, nem nada; que perguntada o porquê de Patrícia saber particularidades da vida da declarante, como por exemplo o fato dela ser noiva de Mário Jorge, respondeu que muitas pessoas no Nova Cidade sabem disso, porque ele é uma pessoa conhecida lá; que perguntada o porquê de Patrícia ter dito que, na sexta-feira a declarante ligou para ela cinco vezes, pedindo para que ela fechasse a apuração do dia 26 de abril, porque iria passar o valor para Mário Jorge, e de onde ela poderia tirar tudo isso, respondeu que o que o advogado passou foi que ela é criminosa confessa e que deve ter feito algum acordo; que o advogado disse que ela mexia com alguma coisa de jogo; que a declarante só tem funcionários na loja de material de construção; que perguntado de onde Patrícia pode estar tirando esses fatos e se tem relação de inimizade com ela, disse que não tem e que não sabe se Mário Jorge tem; que a única forma de renda da declarante é o depósito de material de construção [...]” (Bruna Rocha Lopes, mídia às fls.1.606, grifei).



Pelos elementos trazidos à colação, não há dúvidas acerca da existência dos crimes narrados na denúncia, sendo fortes os indícios de autoria dos acusados Mário Jorge (quanto a todos os delitos) e da acusada Bruna (quanto ao delito de furto qualificado pelo concurso de agentes – com o acusado Mário Jorge e pelo abuso de confiança – da testemunha sigilosa, então funcionária), a recomendar a submissão do caso ao Tribunal do Júri, Juízo Natural da causa, oportunidade em que os réus gozarão da plenitude de defesa e as partes poderão levar ao conhecimento dos Senhores Jurados suas teses.

Com efeito, os depoimentos prestados pela testemunha sigilosa, pelo Tenente Coronel que atuou junto ao GCOC, na GAECO e pelo Escrivão de Polícia Civil; a perícia realizada e os laudos acostados aos autos, já mencionados; as medidas cautelares e os relatórios confeccionados pelo GAECO - detalhando o suposto comando do acusado Mário Jorge no ramo ilícito de exploração de jogos de azar na cidade de Sete Lagoas, assim com o seu liame, em tese verificado, com a vítima Helmano, parceiro na mencionada empreitada ilícita e com o qual teria, a priori, estado no dia e horário em que este “desapareceu” - constituem fortes indícios de que Mário Jorge teria matado a vítima, ocultado o seu cadáver e, juntamente a acusada Bruna, furtado máquinas caça-níqueis que estavam sob a responsabilidade do ofendido, além de ferramentas deste e outros materiais de sua propriedade, abusando da confiança da testemunha sigilosa.

Deve-se ressaltar que, embora o corpo da vítima não tenha sido, até o momento, localizado, há provas suficientes de que estamos diante de um crime de homicídio, o que se extrai sobretudo, do relatório circunstanciado de fls.665/687, conforme já salientado. Neste documento, dentre outras informações, é narrado que, em seu último contato, Helmano relatou que estava indo ao encontro do investigado Mário Jorge. Ademais, no mesmo documento é descrito, com base nos extratos das linhas telefônicas utilizadas por Helmano e Mário Jorge, que ambos possuíram deslocamento similar no dia 29/04/2019, entre 10h30min e 12h40min, aproximadamente, seja em relação à região em que se encontravam, seja em relação ao tempo das chamadas efetuadas e recebidas ou conexão de dados.

Outrossim, consoante entendimento dos Tribunais pátrios, a ausência de cadáver da vítima não obsta a ação penal, quando possível produzir a prova da existência do crime por meios indiretos, como na espécie.

Nesse sentido, já decidiu o Superior Tribunal de Justiça:



A AUSÊNCIA DE CADÁVER. PRESCINDIBILIDADE FRENTE A OUTRAS PROVAS. O exame de corpo de delito, embora importante à comprovação nos delitos de resultado, não se mostra imprescindível, por si só, à comprovação da materialidade do crime. No caso vertente, em que os supostos homicídios têm por característica a ocultação dos corpos, a existência de prova testemunhal e outras podem servir ao intuito de fundamentar a abertura da ação penal, desde que se mostrem razoáveis no plano de convencimento do julgado, que é o que consagrou a instância a quo. Ordem denegada. (STJ, HC 79735 RJ 2007/0064833-9, pub. em 03/12/2007).



Conforme se vê, a reunião dos elementos de convicção ora trazidos a exame é suficiente para a pronúncia dos réus.

De bom alvitre relembrar que o juízo de pronúncia é de mera admissibilidade da acusação, em que a prova deve ser segura quanto a materialidade dos fatos, ao passo que, em relação a autoria, não se exige prova indubitável, bastando a existência de elementos indicativos. Na dicção de Eugênio Pacelli de Oliveira, a decisão de pronúncia somente deve revelar um juízo de probabilidade, e não de certeza (OLIVEIRA, Eugênio Pacelli de. Curso de processo penal. Ed. Del Rey, 2002, p. 561).

Ademais, a pronúncia é pautada pelo princípio do in dubio pro societate, e não do in dubio pro reo, não se admitindo falar em impronúncia ou em absolvição sumária quando presentes a prova da materialidade delitiva e indícios suficientes de autoria (art. 413, caput, e § 1º, do CPP)

Destarte, malgrado a combatividade demonstrada pelas Defesas dos acusados e a autodefesa realizada pelos réus em Juízo, que negaram a totalidade dos delitos a eles imputados, seria prematuro e temerário, neste momento, inclusive diante da inexistência de prova cabal, incontroversa, a afastar os indícios que recaem sobre os acusados, impronunciá-los ou absolvê-los.

Urge destacar que, no tocante aos crimes conexos de ocultação de cadáver e furto qualificado, em que pese indicativos de sua ocorrência, é da competência exclusiva do Conselho de Sentença analisar as provas de autoria e materialidade destes crimes.

É o que, com maestria, ensina Gustavo Badaró:

[...] Havendo crime conexo, a pronúncia deverá incluir tanto o crime doloso contra vida quanto o delito conexo. Mesmo que haja prova de eventuais excludentes de ilicitude ou culpabilidade quanto ao crime conexo, o acusado deverá ser pronunciado por ambos, não podendo ser absolvido sumariamente ou impronunciado apenas quanto ao delito conexo. (Processo Penal. 4. Ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016, pp. 666-668) (grifo nosso).



No mesmo sentido, Renato Brasileiro de Lima:

[...] Ao pronunciar o acusado, deve o magistrado se ater à imputação pertinente ao crime doloso contra a vida, abstendo-se de fazer qualquer análise em relação à infração conexa, que deve seguir a mesma sorte que a imputação principal. Logo, se o magistrado entender que há prova da existência de crime doloso contra a vida e indícios suficientes de autoria, deverá pronunciar o acusado pela prática do referido delito, situação em que a infração conexa será automatica­mente remetida à análise do Júri, haja ou não prova da materialidade, presentes (ou não) indí­cios suficientes de autoria ou de participação. Não lhe é permitido pronunciar o acusado pelo crime doloso contra a vida e absolvê-lo ou impronunciá-lo pelo crime conexo, ou proceder à desclassificação da infração conexa. Se assim o fizesse, estaria usurpando do Tribunal do Júri sua competência para julgar ambos os delitos, em flagrante violação ao quanto disposto no art. 78, inciso I, do CPP, que prevê que ao Júri compete o julgamento das infrações conexas, salvo na hipótese de crimes militares e eleitorais. (Lima, Renato Brasileiro de. Manual de processo pena: volume único/Renato Brasileiro de Lima – 8. ed. rev. ampl. e atual. – Salvador: Ed: JusPodivm, 2020, pp. 1476) (grifo nosso).



Face a todo o exposto, estando esta magistrada convencida da existência do delito doloso contra a vida, e havendo, ao menos neste sumário de culpa, indícios seguros de autoria, devem os réus MÁRIO JORGE FERREIRA e BRUNA ROCHA LOPES serem submetidos a julgamento final pelo juízo natural e constitucional da causa, qual seja, o Conselho de Sentença do Tribunal do Júri.

Quanto às qualificadoras articuladas na Denúncia, é de se dizer, inicialmente, que, conforme entendimento consolidado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, somente devem ser decotadas na fase de pronúncia qualificadoras manifestamente improcedentes.

A propósito:

Na fase de pronúncia basta que a acusação seja admissível para ser submetida ao Tribunal do Júri. Na fase, pois, do ‘iudicium accusationis’, não se pode exigir de forma alguma prova plena ou ampla elucidação da qualificadora que, em verdade, se não for manifestamente improcedente deve continuar integrando a ‘imputatio’(TJF – Recurso Especial n 176.855 – MG – Rel Min. Felix Fischer).



De semelhante teor, a Súmula 64, aprovada à unanimidade pelo Grupo de Câmaras Criminais do Egrégio Tribunal de Justiça de Minas Gerais, orienta, verbis:

Deve-se deixar ao Tribunal do Júri a inteireza da acusação, razão pela qual não se permite decotar qualificadoras na fase de pronúncia, salvo quando manifestamente improcedentes.



In casu, as qualificadoras devem ser mantidas, por não se mostrarem manifestamente improcedentes.

Com efeito, no caso concreto há indícios de que o crime de homicídio foi praticado por motivo torpe, somente porque a vítima adquiriu máquinas caça-níqueis em situação de concorrência financeira com o acusado MÁRIO JORGE FERREIRA, que, ao que tudo indica, por tal razão mercenária, eliminou a vida da vítima.

Há, também, indícios de que o crime de homicídio foi cometido com emprego de emboscada ou mediante dissimulação, uma vez que o acusado MÁRIO JORGE FERREIRA teria atraído a vítima para o local de execução do crime, convidando-a para um encontro de negócios e ocultando a sua verdadeira intenção homicida.

Ainda, há indícios, de que o crime de homicídio contra Helmano foi praticado por MÁRIO JORGE FERREIRA para fins de assegurar as vantagens financeiras que já vinham obtidas com as atividades desenvolvidas pela suposta organização criminosa por eles chefiada.

Logo, não sendo manifestamente improcedentes as qualificadoras, mister se faz deixar ao Tribunal do Júri a incumbência de analisar a inteireza da acusação, com todas as qualificadoras constantes da Denúncia.

III- CONCLUSÃO:

Pelo exposto, REJEITO as preliminares arguidas, e, com fundamento no artigo 413 do Código de Processo Penal, PRONUNCIO MÁRIO JORGE FERREIRA e BRUNA ROCHA LOPES, qualificados nos autos, para submetê-los a julgamento pelo Tribunal do Júri, o primeiro, pela acusação da prática dos crimes tipificados nos artigos 121, § 2º, incisos I, IV e V; art. 211 e art. 155, § 4º, incisos II e IV, na forma dos artigos 29 e 69, todos do Código Penal, a segunda, pela acusação da prática do crime tipificado no art. 155, § 4º, incisos II e IV, na forma do art. 29, ambos do Código Penal.

O pronunciado MÁRIO JORGE FERREIRA deverá aguardar o julgamento preso, eis que não houve alteração fática que justifique a revogação da prisão preventiva outrora decretada, permanecendo a imprescindibilidade destas para a garantia da ordem pública e para a instrução criminal, nos termos já fundamentados em decisões anteriores.

Já a pronunciada BRUNA ROCHA LOPES poderá permanecer em liberdade até o julgamento, conforme já decidido anteriormente.

Intimem-se, pessoalmente, os acusados e seus Defensores.

Cientifique-se o IRMP.

Transitada em julgado a presente decisão, remetam-se os autos ao Ministério Público para os fins dos artigos 421, § 1º e 422, ambos do Código de Processo Penal.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

Sete Lagoas, 19 de julho de 2021.

ELISE SILVEIRA DOS SANTOS

Juíza de Direito

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