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6 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv: AI 028XXXX-89.2021.8.13.0000 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 11 meses

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Câmaras Cíveis / 4ª CÂMARA CÍVEL

Publicação

23/07/2021

Julgamento

22 de Julho de 2021

Relator

Renato Dresch
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Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - ALIMENTOS AVOENGOS - SUBSIDIARIEDADE - INCAPACIDADE FINANCEIRA - GENITORES - NÃO COMPROVAÇÃO - COMPLEMENTAÇÃO PELOS AVÓS - IMPOSSIBILIDADE - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO.

- A obrigação alimentar é de natureza subsidiária de modo que os avós somente respondem no caso de estar demonstrada a incapacidade financeira dos pais - A responsabilidade da obrigação alimentar dos avós paternos e maternos é concorrente, devendo ser dividida entre todos.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1252161049/agravo-de-instrumento-cv-ai-10000210288395001-mg

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