Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX-50.2020.8.13.0145 MG

- Em regra, o defeito do produto e a falha na prestação do serviço, por si só, não é causa que gere dano moral. No entanto, o dano moral pode ser reconhecido nas situações em que a natureza da violação do negócio jurídico ocasionar ofensa a algum dos direitos da personalidade da parte prejudicada -No tocante ao valor a ser fixado a título de reparação pelos danos morais, este deve ser suficiente para servir de exemplo e condenação para a parte ré, sem, entretanto, se tornar fonte de enriquecimento para a parte autora, servindo-lhe apenas como compensação pela dor sofrida.