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20 de Setembro de 2021
1º Grau
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TJMG • 0026884-55.2020.8.13.0672 • Tribunal de Justiça de Minas Gerais - Inteiro Teor

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 2 meses
Detalhes da Jurisprudência
Juiz
ELISE SILVEIRA DOS SANTOS
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Autos: 0026884-55.2020.8.13.0672

Autor: Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Acusado: Pedro Henrique de Souza Pinto

Natureza: Artigo 121, § 2º, incisos I, IV e VI c/c art14, inciso II, ambos do CP c/c art. 7º, inciso I, da Lei nº 11.340/03

DECISÃO

Vistos, etc.

I – RELATÓRIO

O Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por sua representante em exercício neste Juízo, ofereceu denúncia em desfavor de PEDRO HENRIQUE DE SOUZA PINTO, brasileiro, solteiro, nascido em 19 de fevereiro de 2001, natural de Sete Lagoas/MG, filho de Giselle Francisca Marinho de Souza e de Jean César Alves Pinto, residente e domiciliado na rua João Batista, nº 608, bairro Santo Antônio, em Sete Lagoas/MG, pela prática, em tese, do crime tipificado no art. 121, § 2º, incisos I, IV e VI c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal c/c art. , inciso I, da Lei nº 11.340/06.

Narra a denúncia que, no dia 24 de maio de 2020, por volta das 04hrs, na Avenida Marechal Castelo Branco, nº 4441, Jardim Universitário, em Sete Lagoas/MG, o denunciado tentou matar a vítima Larissa Vitória Serafim Ferreira, sua ex-namorada, mediante recurso que impossibilitou a defesa da vítima, não alcançando o seu intento por circunstâncias alheias a sua vontade.

Relata que, o denunciado e a vítima namoraram por cerca de três meses, tendo a vítima resolvido por fim ao relacionamento amoroso. Entretanto, o denunciado, munido por um sentimento de posse, não aceitava o fim do relacionamento e passou a perseguir a vítima, vigiando todos os passos desta.

Aduz que, no dia dos fatos, a vítima estava em uma festa na companhia de amigos e, no momento em que entrava do carro dos amigos para ir embora, foi surpreendida pelo denunciado, que desferiu diversos golpes com uma arma branca contra o seu corpo, causando-lhe diversas lesões na região malar esquerda, região mandibular esquerda, região submentoniana, região cervical anterior e à esquerda, colo, região inframamária à esquerda, face lateral da coxa esquerda, conforme descrito no ACD de fls.13/14.

Relata que o delito apenas não se consumou, porque a vítima conseguiu gritar por socorro e foi auxiliada por sua amiga Nayara dos santos, que tentou tirar o denunciado de dentro do carro, momento em que a vítima conseguiu retirar o instrumento cortante das mãos do denunciado, que se evadiu do local posteriormente, dizendo que voltaria para “terminar o serviço”.

Aduz que o delito foi praticado por motivo torpe, uma vez que o denunciado tentou matar a vítima em razão do sentimento egoístico de posse que nutria pela ofendida, não aceitando o término do relacionamento amoroso.

Assevera que o delito foi, ainda, praticado mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, porquanto esta foi surpreendida pelo ataque do denunciado quando entrava no veículo de seus amigos para deixar a festa, ficando encurralada dentro do automóvel, momento em que sofreu os diversos golpes aplicados pelo denunciado em todo seu corpo.

Frisa que o delito foi praticado contra mulher por razões de condição de sexo feminino, no contexto de violência doméstica.

Boletim de ocorrência, fls.04/06.

Exame de lesões corporais, fls.13/14.

Comunicação de serviço, fls.26/26-v.

Relatório final da Autoridade Policial, fls.34/35.

A denúncia foi ofertada em 17/08/2020 (fls.45/45-v) e recebida em 03/09/2020 (fls.53/53-v).

O acusado foi regularmente citado às fls.57.

Defesa prévia apresentada às fls.59/67, oportunidade em que a I. Defesa arguiu, preliminarmente: a inépcia da denúncia por ausência de narrativa e individualização da conduta suposta praticada pelo acusado; ausência de justa causa para o exercício da ação penal. No mérito, requereu a desclassificação do crime de tentativa de homicídio para lesão corporal leve. Suscitou a inviabilidade ou impedimento do testemunho de Nayara Santos (testemunha da acusação), ao argumento de que, após os fatos, começou um relacionamento amoroso com a referida testemunha. Requereu a rejeição da denúncia, ou sucessivamente, a absolvição sumária do acusado. No mérito, pleiteou a desclassificação do crime para lesão corporal de natureza leva ou, eventualmente, o decote das qualificadoras, por ausência de provas.

Às fls.70/70-v, o Juízo rejeitou as preliminares arguidas e ratificou o recebimento da denúncia.

Em audiência de instrução (fls.99/106), foram colhidos os depoimentos de cinco testemunhas arroladas pelas partes.

Em audiência de instrução em continuação (fls.116/121), o acusado foi interrogado. A I. Defesa arguiu cerceamento de defesa em razão da ausência da testemunha Patrick Fagundes Neris, o que foi rechaçado pelo Juízo, após parecer do Ministério Público, tudo conforme fundamentação constante em ata. Na oportunidade, as partes informaram não terem outras provas a produzir, razão pela qual foi declarada encerrada a instrução.

Em sede de alegações finais (fls.123/127), a IRMP pugnou pela pronúncia do acusado, nos moldes da denúncia, para que seja submetido a julgamento pelo eg. Tribunal do Júri.

A I. Defesa, por sua vez, em suas alegações finais (fls.128/141), requereu a desclassificação do crime de homicídio qualificado para lesão corporal leve, com fulcro na prova pericial e testemunhal produzida. Eventualmente, requereu o decote das qualificadoras por ausência de provas.

Vieram os autos conclusos.

Decido, motivadamente.

II – FUNDAMENTAÇÃO

Trata-se de ação penal pública incondicionada, na qual o Ministério Público do Estado de Minas Gerais imputa ao acusado PEDRO HENRIQUE DE SOUZA PINTO, qualificado, a prática, em tese, do crime tipificado no art. 121, § 2º, incisos I, IV e VI c/c art. 14, inciso II, ambos do CP c/c art. , inciso I, da Lei nº 11.340/06.

O feito seguiu seu trâmite regular, com observância do devido processo legal e das garantias a ele inerentes.

Ademais, não há pendentes de enfrentamento e não se implementou o prazo prescricional.

Nos termos do art. 413 do Código de Processo Penal, a decisão de pronúncia deve ser proferida, caso o juiz se convença da existência de provas da materialidade do crime e de indícios suficientes da autoria do acusado, posto que se trata de mero juízo de admissibilidade para remessa do caso à apreciação do Tribunal do Júri.

In casu, a materialidade restou devidamente comprovada através do Boletim de ocorrência de fls.04/06; do Exame de lesões corporais de fls.13/14; da Comunicação de serviço de fls.26/26-v, coadjuvados com a prova oral produzida.

Por sua vez, os fortes indícios de autoria restaram lastreados através dos mencionados Boletim de ocorrência e comunicação de serviço, aliados à prova oral colhida nas duas fases da persecução criminal.

De início, insta salientar que em virtude da decisão de pronúncia encerrar mero juízo de admissibilidade da acusação, é desnecessária a certeza jurídica que se exige para uma condenação, atentando-se que em caso de dúvida, deve o juiz pronunciar o réu, para que não seja subtraída a apreciação da causa do Tribunal do Júri, juiz natural dos crimes dolosos contra a vida, competente para realizar o aprofundado exame das provas e acolher a versão que lhe pareça ser mais verossímil.

In casu, os elementos colhidos na fase inquisitorial foram, a princípio, corroborados judicialmente.

A vítima Larissa Vitória Serafim Ferreira, ouvida em Juízo, confirmou integralmente suas declarações extrajudiciais de fls.07/07-v, bem como relatou:

“que no dia dos fatos, tinha ido a uma festa com sua amiga Nayara; que chegaram na festa e até então, a declarante não tinha visto o acusado, mas a sua amiga sim, e ela avisou a declarante; que ele em momento algum o acusado chegou perto da declarante, nem falou nada com ela; que até que em determinado momento, a declarante chegou perto de um amigo e foi conversar com ele; que nisso, o acusado viu e mandou um outro amigo dele, o Patrick, ir conversar com esse amigo da declarante e falar para ele não chegar perto da declarante, se ele não quisesse problema; que esse amigo do acusado, Patrick, chegou perto da declarante e falou que o acusado estava chamando a declarante para conversar e ela disse que não ia; que nisso, a declarante viu o acusado passando e falou com ele que eles não tinham mais nada e que não tinha necessidade dele ficar mandando recado para os outros, para os outros não chegarem perto da declarante; que Pedro então disse “beleza, então curte sua festa”; que depois ele sumiu; que deu a hora de ir embora, que a amiga da declarante parou para fazer xixi e Pedro já veio perto, meio agressivo; que a declarante então disse à sua amiga que iria sair e esperar dentro do carro; que quando entrou dentro do carro, o acusado já veio, abriu a porta e já veio pra cima da declarante; que ele desferiu golpes em seu corpo, rosto e região mandibular; que ele furou a garganta da declarante e tem cicatrizes, que a declarante não sente gosto; que gritou por socorro e sua amiga veio tentar ajudar; que tentou tirar ele de cima, se defender e tomar o pedaço de caco de vidro; que no momento, como estava muito escuro o lugar onde estava o carro, não viu o caco de vidro; que com o tempo as pessoas viram ele quebrando o caco de vidro e falando que ia matar alguém, mas que não sabiam quem era; que o acusado falou várias vezes que estava fazendo aquilo para matar a declarante no momento dos fatos; que namorou com o acusado menos de três vezes; que o dia dos fatos foi a primeira vez em que o acusado a agrediu; que foi no hospital e levou pontos e depois foi embora; que confirma suas declarações de fls.07/07-v […] que à época dos fatos,não sabia ao certo qual objeto que o acusado usou, que foram pessoas que viram o acusado quebrando uma garrafa e dizendo que iria matar alguém, que contaram à declarante; que no dia identificou apenas que era um instrumento cortante, pontudo; que o acusado saiu gritando e falando que iria voltar para terminar o serviço, que sabia até a hora que a declarante ia ao banheiro e que iria matar a Nayara também; que foi a declarante quem conseguiu tomar o instrumento cortante das mãos do réu e jogar para longe; que o proprietário do veículo era Yuri; que acha que ele reside em Sete Lagoas; que o local da festa era um sítio, que tem uma entrada bem longa no caminho dele até chegar ao sítio; que o sítio era longe do centro da cidade, próximo à BR; que no dia estava com mais três amigos, que tinham ido embora na frente e que iriam esperar no posto de gasolina, do centro; que no momento que aconteceram os fatos, estavam só o Yuri e a Nayara; que tem contato direto com Nayara; que depois dos fatos, Nayara teve relacionamento com o réu; que depois dos fatos, já chegou a encontrar com o réu em algumas festas, mas foi embora e não ficou no mesmo lugar que ele; que ele não chegou a ameaçar a declarante depois […] que não presenciou quem disparou; que houve disparo de arma de fogo, mas no momento, a declarante já estava indo a caminho do carro; que teve disparo de arma de fogo no local; que ao todo, eram cinco pessoas que estavam com declarante, que três foram embora na frente e se encontrariam no posto de gasolina; que essas três pessoas não presenciaram o que aconteceu, porque foram na frente; que tinha mais ou menos umas cem pessoas na festa; que havia consumo de bebidas alcoólicas na festa […] que a declarante tem várias cicatrizes, que machucou bastante; que foram bastante golpes que o acusado deu, de uns oito a dez golpes; que estava sentada no banco do carro e o acusado veio por cima; que não estava ficando com Yuri; que antes disso o acusado mandava mensagens tentando reatar; que passou um tempo, ele sumiu, não conversaram nem se encontraram mais e que só se encontraram na festa; que depois dos fatos, o acusado não procurou nem ameaçou a declarante […] que quase no fim da festa, o amigo da declarante lhe disse que o amigo do réu, Patrick tinha chegado perto dele e falado pra ele não chegar perto da declarante se ele não quisesse morrer […] que estava sentada no banco, o acusado abriu a porta do carro e já veio para cima da declarante; que o acusado somente parou de atacá-la, porque a declarante conseguiu tirar o caco dele e que nisso, a Nayara estava gritando ajuda e acha que pessoas escutaram e vieram; que nisso o acusado saiu e depois voltou gritando que ele iria terminar o serviço; que o acusado, enquanto desferia os golpes e depois que voltou, disse que iria matar a declarante; que ele dizia que não iria ficar assim, que ele iria voltar e terminar; que a foto de fls.66 retrata a Nayara e o acusado e que isso foi bem depois dos fatos [...]” (mídia acostada aos autos, grifei).

O policial militar Wellington José de Miranda, ouvido em Juízo, confirmou o histórico de ocorrência de fls.05/05-v, bem como acrescentou:

“que tem recordações dos fatos; que lembra que quando entraram de serviço, às sete horas, a mãe da vítima que solicitou e disse que a vítima estava toda machucada […] que conversaram com a vítima e ela disse que teve um relacionamento de pouco tempo com o réu e que ele não aceitava o término; que ela narrou que estavam nessa festa no sítio e quando ela estava indo embora, o réu abriu a porta do carro e começou a desferir facadas nela, quando quem estava no local conteve o rapaz e ela conseguiu sair do local; que esteve no local dos fatos, mas posteriormente; que os fatos ocorreram umas quatro da manhã e a genitora da vítima solicitou a polícia umas oito horas; que chegou a conversar com a amiga da vítima e a narrativa da amiga da vítima, da vítima e da mãe desta, eram coincidentes; que confirma o histórico de ocorrência de fls.05/05/-v; que não conhecia a vítima, a mãe da vítima ou o acusado antes dos fatos […] que esteve no sítio após às oito e trinta; que os fatos ocorreram às quatro da manhã e umas oito e vinte, quando a vítima já tinha voltado do hospital, a mãe dela acionou a polícia; que visualizou os locais de ferimentos da vítima […] que segundo a vítima, as pessoas que estavam no local detiveram o réu para ele parar; que ela disse que quando o pessoal puxou o réu ele disse que iria matá-la de qualquer jeito” (mídia acostada aos autos, grifei).

A testemunha Nayara dos Santos, que estava com a vítima no dia dos fatos, confirmou suas declarações extrajudiciais de fls.07/07-v, ressaltando que ouviu o acusado dizer que “iria voltar e terminar o serviço, terminar de matar a vítima”, bem como que caso a testemunha e outras pessoas que estavam no local não tivessem interferido para que o réu cessasse as agressões no dia dos fatos, Larissa estaria morta:

que foram na festa e quando foram embora, o Pedro puxou a Larissa para conversar, ela não quis conversar com ele; que a declarante intrometeu no meio dos dois falando para eles conversarem depois, com mais calma; que ele insistiu para conversar com ela e Larissa saiu e fechou a porta do carro e Pedro foi em direção ao carro e furou ela; que não tem certeza do que Pedro usou para furar Larissa; que a declarante e Larissa foram atrás do carro e Pedro chegou querendo conversar com ela; que Larissa foi e falou que ela também tinha bebido, que os dois estavam alterados e um começou a gritar com o outro; que foi a hora em que a declarante interferiu e falou que era para eles conversarem depois, que os dois tinham bebido e estavam em uma festa e aí a hora que Larissa saiu, o réu foi atrás dela; que não houve discussão; que isso foi antes dela ir para dentro do carro; que foi no fim da festa; que foram para trás do carro para fazer xixi, que na hora que saíram de trás do carro Pedro abordou Larissa, puxando, querendo conversar; que Larissa não quis e a declarante interferiu; que a declarante achou que tinha ficado tranquilo; que Larissa foi para dentro do carro e Pedro foi atrás e a atacou; que a declarante estava tentando tirar o réu de cima da vítima; que não tinha como medir forças com o réu; que não chegou a ver exatamente o quê o réu usou, se foi uma faca, um objeto; que o réu no momento que atacava, gritava falando que ia matar a vítima; que todo mundo tentou entrar no carro e ajudar; que foi muita gente ao mesmo tempo […] que depois que as agressões cessaram, escutou o réu falando que voltaria e terminaria o serviço; que confirma suas declarações extrajudiciais de fls.18/19; que quando viu Pedro em cima de Larissa, só quis tirar ele de cima dela; que foi conhecer o acusado depois do acontecido com Larissa; que depois que o conheceu, ele não ameaçou a declarante; que depois dos fatos, o acusado sempre tratou a declarante bem; que namorou com Pedro depois dos fatos; que nesse tempo, ele não ameaçou a declarante, ele sempre a tratou muito bem; que ciumento, Pedro é muito […] que foram em uma turma para festa, uns três carros; que saíram do serviço e foram; que no dia dos fatos, teve disparo de arma de fogo; que não lembra se foi um só ou dois; que lá estava tudo escuro, sem nenhuma iluminação e não deu para ver quem atirou; que o proprietário do veículo que estava com a declarante e com Larissa era Yuri; que Larissa só conheceu com Yuri através da declarante […] que nunca Yuri foi processado, que sempre foi uma pessoa muito boa; que no momento, ele ficou muito assustado, porque ele não é de presenciar nada disso; que eram amigos, até o dia dos fatos; que Yuri não é acostumado a presenciar esse tipo de coisa e depois dos fatos, se afastaram […] que Pedro parou de atacar Larissa, porque todo mundo interviu, porque a declarante começou a pedir ajuda para todo mundo; que todo mundo começou a puxar a camisa do acusado por trás, a tentar tirá-lo […] que quando Larissa começou a gritar socorro, “ele está matando”, que aí todo mundo começou a puxar pela gola da camisa, a declarante unhou o réu”; que se ninguém tivesse segurado o réu, Larissa estaria morta” (mídia acostada aos autos, grifei).

A testemunha Lívia Cristiani Serafim, relatou em Juízo:

“que sabe que a vítima e o réu tiveram um namoro de três meses; que nunca conversou com o réu; que ele ia na porta da casa da declarante, pegava a vítima e saía; que no dia dos fatos, estava dormindo; que a colega de trabalho da declarante chegou falando no outro dia que a vítima tinha sido esfaqueada pelo ex-namorado e estava no hospital; que a declarante entrou no carro e foi até o hospital; que a vítima já tinha deixado o hospital, porque já tinha levado os pontos e estava na casa da amiga dela; que conversou com a vítima e ela relatou que estava na festa e na hora de ir embora o réu a agrediu e ela conseguiu tirar a faca da mão dele e ele ficou ameaçando dizendo que iria matar a vítima mesmo […] que Larissa contou para a declarante que parece que a faca caiu e ela conseguiu chutar a faca; que confirma suas declarações extrajudiciais de fls.16-v; que Larissa disse à declarante que, antes dos fatos, o acusado a ameaçou pelo telefone para que ela reatasse o relacionamento […] que acha que Larisssa chegou do hospital umas sete horas; que nunca conversou com o acusado […] que Larissa machucou na perna, embaixo do peito, embaixo do queixo […] que não conversou com Nayara depois dos fatos, só no dia mesmo; que Nayara disse que Larissa saiu na frente para entrar no carro, quando viu a Larissa gritando e que o réu machucou a Larissa, que Nayara disse que o réu falou que iria matar a vítima, que ele sabia o horário que ela trabalhava e tudo” (mídia acostada aos autos, grifei).

A testemunha Elaine Cristiane Siqueira da Silva, afirmou em Juízo:

“que estava em casa dormindo, quando recebeu uma ligação informando que Larissa que tinha sido esfaqueada; que a declarante é amiga e ex-sogra de Larissa; que foi Larissa que lhe ligou; que ela pediu ajuda, para a declarante lhe buscar; que Larissa disse que o Pedro tentou matá-la; que ela disse que estava na festa, até então não tinha falado nada com o réu; que na hora de ir embora, o local estava escuro e do nada ele começou a desferir facadas nela no carro; que Larissa não falou se no local teve disparos de arma de fogo; que sabe que tinha uma amiga junto com Larissa; que Larissa namorou cinco anos com o filho da declarante; que o relacionamento dela com o filho da declarante era amistoso; que nunca presenciou brigas ou crises de ciúmes entre a vítima e o seu filho; que pegou Larissa no local dos fatos umas cinco horas; que a levou ao hospital; que a distância do local até o hospital é uns trinta quilômetros, mais ou menos; que Larissa ficou mais ou menos por uma hora e meia do hospital; que estava com a mãe de Larissa quando chamaram a polícia, que estavam todos juntos; que ainda mantém contato com Larissa; que seu filho não mantém contato com Larissa; que o local em que foi buscar Larissa era afastado, que o sítio era lá no fundo; que quando a declarante chegou, não tinham muitas pessoas no local; que o local era de fácil acesso […] que não conhece o réu, que o via no “status” de Larissa; que Larissa comentou com a declarante, antes do fato, que o réu a estava seguindo, insistindo para voltar o namoro”.

O acusado Pedro Henrique de Souza Pinto, por sua vez, interrogado em Juízo, apresentou versão diversa daquela daquela narrada pela vítima e pelas testemunhas, afirmando que havia outro indivíduo na festa e que a ofendida Larissa sofreu os ferimentos descritos no laudo de fls.13/14 em razão de ter tentado separar suposta briga entre ele (acusado) e este indivíduo:

“que a denúncia é falsa; que Larissa não tinha nada a ver com o fato ocorrido; que foi uma pessoa que estava com Larissa nessa festa, e nisso ela ficou enciumada que o declarante estava no local; que o declarante se sentiu ameaçado por essa turma que Larissa estava no local; que um autor deu dois disparos para o alto; que essa pessoa já estava olhando muito para o declarante; que o declarante e Larissa se encontraram, discutiram na festa, mas cada um foi para o seu lado e bem no final da festa aconteceram esse disparo; que o declarante saiu correndo, que todo mundo saiu correndo; que esse autor foi para cima do primo do declarante, onde o declarante estava; que a Larissa também foi para o lado dele; que não sabe se esse autor estava armado nesse momento, mas viu ele entrando dentro de um carro e mexendo embaixo do banco; que esse autor estava olhando para o declarante; que foi nesse momento que o declarante quebrou uma garrafa para se defender, porém, a Larissa entrou no meio para evitar a briga e falou “não, não, não quero saber e entrou no meio” e foi a hora que aconteceram as feridas dela; que o cara saiu correndo e todo mundo achou que o declarante tentou matar a Larissa; que essa pessoa que estava armada era uma pessoa do grupo que estava Larissa; que já estava terminado com Larissa há três meses, no dia dos fatos; que namoraram por três meses; que não sabe se Larissa estava acompanhado no dia da festa; que tinha um grupo de amigos, de pessoas com ela, do mesmo jeito que o declarante também estava com um grupo de amigos […] que os dois estavam dentro do carro, que a pessoa estava no banco do motorista e a Larissa no banco do passageiro, que ela estava entre os dois; que quando viu que tinha machucado a Larissa, o declarante saiu sozinho, por livre e espontânea vontade; que não tinha ninguém tirando; que não sabe dizer o nome da pessoa que estava com Larissa; que era um outro homem; que na verdade, ele já estava olhando muito para o declarante na festa; que ele deu dois disparos para o alto e saiu correndo para o lado do declarante; que esse cara entrou para o carro, começou a mexer embaixo do banco, a Larissa sentou no banco do passageiro e o declarante quebrou a garrafa e foi para cima dele e aí Larissa entrou no meio; que perguntado o porquê não foi direto para o lado do banco do motorista, respondeu que a porta estava fechada e que a porta do lado de Larissa estava um pouquinho aberta; que viu que a porta de Larissa estava aberta; que não tinha ciúmes de Larissa; que já tinham terminado há três meses e estavam seguindo a vida; que nunca ameaçou a vítima nem nunca chegou perto; que se viam muito raramente e nunca tinha nada demais; que o cara foi deu os tiros para cima, foi em direção ao declarante, mas entrou no carro; que o declarante, quebrou a garrafa e foi para cima dele, porém a porta dele estava fechada e o declarante estava do lado da porta de Larissa, que estava sentada no banco do passageiro; que foi a hora que Larissa entrou no meio; que antes dos tiros, não entrou em luta corporal com o cara e ele nem proferiu ameaças; que ele só encarava […] que quando o cara deu os tiros para cima, ele estava fora do carro; que a Larissa estava do lado dessa pessoa; que depois o declarante saiu correndo, do nada, que foi coincidência estar perto do carro dele; que viu o cara mexendo com alguma coisa dentro do carro, porque a porta da Larissa estava entreaberta; que o declarante estava do lado do banco da Larissa e por isso conseguiu ver o cara mexendo embaixo do banco; que acertou Larissa dentro do carro, na hora que tentou ir no cara, ela entrou no meio e o cara saiu correndo; que ninguém veio segurar o declarante, que parou de livre e espontânea vontade; que perguntado o porquê de ter dado mais de um golpe em Larissa, disse que estavam perto, que era um caco de vidro e que tentou acertar o cara […] que conhece Yuri que estava com Larissa; que Yuri não estava nesse carro”.

Conquanto o acusado tenha sustentado que agiu em legítima defesa ou legítima defesa putativa e que não tinha a intenção de matar Larissa, mas sim, de acertar/lesionar terceiro que afirmou que estava no carro com a vítima e que estaria armado, o Juízo não encontra, no presente momento, elementos nos autos capazes de corroborar a tese sustentada pelo acusado, na medida em que este terceiro, sequer foi qualificado pelo réu e não foi ouvida nenhuma testemunha que confirmasse a versão, até então, isolada, do acusado.

Assim, seria precoce o acolhimento das teses de absolvição por legítima defesa, ou legítima defesa putativa, ou de desclassificação do crime de tentativa de homicídio para lesão corporal, recomendando a espécie que sejam elas submetidas ao crivo dos Senhores Jurados, oportunidade em que será assegurada ao réu a plenitude de defesa.

Registre-se que a alegação sustentada pela I. Defesa técnica do réu, de que o fato de ter constado do laudo de exame de corpo de delito (fls.13/14) a ausência de perigo concreto à vida da ofendida implicaria automática desclassificação do crime para lesão corporal de natureza leve, não merece acolhida, neste momento processual.

Isso porque, a desclassificação ou não do crime doloso contra a vida para crime de lesão corporal somente pode operar-se, nesta fase sumária, quando verificada, de plano, a ausência de animus necandi na conduta do acusado, o que não se constata no caso em apreço.

Com efeito, a vítima e as testemunhas foram uníssonas em relatar que o acusado, somente cessou as agressões, porque houve intervenção de terceiros com o fito de contê-lo e a própria ofendida teria reagido e tentado se desvencilhar, tendo a testemunha Nayara afirmado, ainda, que se não fosse isso, “Larissa estaria morta”.

Dessa feita, considerando que vigora nesta fase o princípio in dubio pro societate, diante das provas de materialidade delitiva amealhadas, do animus necandi a princípio verificado e dos indícios suficientes de autoria do acusado, deve o caso ser submetido ao crivo do Tribunal do Júri, sob pena de usurpação de competência constitucional.

No tocante às qualificadoras, é sabido que o afastamento somente pode ser realizado quando se revelarem manifestamente improcedentes, despropositadas ou desarrazoadas. Não é o caso. Há indícios de que o réu tentou matar a vítima em razão de sentimento egoístico de posse que nutria pela ofendida, não aceitando o fim do relacionamento amoroso que mantiveram. Há, também, indícios de que o delito foi cometido mediante recurso que dificultou a defesa da ofendida, que teria sido surpreendida pelo ataque do denunciado quando entrava no veículo de seus amigos para deixar a festa, ficando encurralada dentro do automóvel, momento em que sofreu os diversos golpes, a priori, aplicado pelo denunciado. Ainda, há indícios de que o delito foi praticado contra mulher por razões da condição de sexto feminino, em contexto de violência doméstica.

Portanto, seria prematuro afastar as qualificadoras, recomendando a hipótese sejam elas apreciadas pelo Egrégio Tribunal do Júri. Nesse tocante, registre-se que, a teor da Súmula 64 do TJMG:

deve-se deixar ao Tribunal do Júri a inteireza da acusação, razão pela qual não permite decotar qualificadoras na fase de pronúncia, salvo quando manifestamente improcedentes.”

III – CONCLUSÃO

Ante ao exposto, com fundamento no art. 408 do Código de Processo Penal, PRONUNCIO o acusado PEDRO HENRIQUE DE SOUZA PINTO, qualificado nos autos, como incurso na descrição típica do art. 121, § 2º, incisos I, IV e VI c/c art. 14, inciso II, ambos do CP c/c art. , inciso I, da Lei nº 11.340/06, para que se submeta a julgamento pelo egrégio Tribunal do Júri.

O pronunciado poderá aguardar ao julgamento em liberdade, ficando mantidas, in totum, as medidas protetivas fixadas nos autos de nº 0042089-27.2020.8.13.0672, eis que não houve alteração fática que justifique a revogação.

Intime-se o acusado e seu I. Defensor, bem como o Parquet.

Transitada em julgado a decisão, remetam-se os autos ao Ministério Público para os fins do art. 421, § 1º, e art. 422, ambos do Código de Processo Penal.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Sete Lagoas, 23 de julho de 2021.

ELISE SILVEIRA DOS SANTOS

Juíza de Direito

Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1254091136/268845520208130672-mg/inteiro-teor-1254091235