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6 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC 500XXXX-20.2020.8.13.0034 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 11 meses

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Câmaras Cíveis / 1ª CÂMARA CÍVEL

Publicação

28/07/2021

Julgamento

27 de Julho de 2021

Relator

Washington Ferreira
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Ementa

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C ALIMENTOS E GUARDA. REDUÇÃO DO VALOR DOS ALIMENTOS NA SENTENÇA. SUPRESSÃO DA FASE INSTRUTÓRIA. INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE PROVAS. CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA CASSADA.

I. A concessão de alimentos deve guardar relação com a capacidade econômica do alimentante e, ao mesmo tempo, atender às necessidades do alimentando, respeitando-se a diretriz da proporcionalidade. Havendo interesse das partes na produção de prova para esse fim, não deve o julgador proferir sentença e reduzir o valor dos alimentos sem qualquer parâmetro para a tomada de decisão.
II. Remanescendo a dúvida sobre o valor dos alimentos, é necessária a instrução processual para que a obrigação seja fixada em atenção ao binômio possibilidade/necessidade (§ 1º, artigo 1.694, CC/02), observada a diretriz da proporcionalidade.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1254129758/apelacao-civel-ac-10000210536975001-mg

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