jusbrasil.com.br
19 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo em Execução Penal: AGEPN 0746038-60.2021.8.13.0000 Cataguases

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Publicado por Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 9 meses
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AGEPN 0746038-60.2021.8.13.0000 Cataguases
Órgão Julgador
Câmaras Criminais / 4ª CÂMARA CRIMINAL
Publicação
06/08/2021
Julgamento
4 de Agosto de 2021
Relator
Guilherme de Azeredo Passos
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1259481542/agravo-em-execucao-penal-agepn-10153170074675003-cataguases

Informações relacionadas

Supremo Tribunal Federal
Supremo Tribunal Federal
Jurisprudência • ano passado

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 188820 DF 0098496-77.2020.1.00.0000

DECISAO (referente à petição edoc 19): 1. O Grupo de Atuação Estratégica das Defensorias Públicas Estaduais e Distrital nos Tribunais Superiores (GAETS), por intermédio dos Defensores Públicos subscritores da Petição eDOC 19 e autorizado pelos demais Defensores Públicos Estaduais (eDOC 20), requer o ingresso na condição …
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudência • ano passado

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo em Execução Penal: AGEPN 5672967-71.2020.8.13.0000 Monte Azul

EMENTA: RECURSO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO - APENADO EM REGIME FECHADO - ANTECIPAÇÃO DA PROGRESSÃO DE REGIME, COM CONCESSÃO DE PRISÃO DOMICILIAR - NECESSIDADE IMPERIOSA DO PLEITO NÃO VISLUMBRADA - RECURSO DESPROVIDO. Estando o recuperando em cumprimento de pena em regime fechado, não tendo alcançado o estágio temporal para …
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudência • há 10 meses

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Habeas Corpus Criminal: HC 0940409-24.2021.8.13.0000 MG

EMENTA: HABEAS CORPUS - EXECUÇÃO PENAL - ROUBO QUALIFICADO (POR QUATRO VEZES) E CORRUPÇÃO DE MENORES - PACIENTE EM CUMPRIMENTO DE PENA NO REGIME SEMIABERTO - PRETENDIDA A ANTECIPAÇÃO DE PROGRESSÃO DE REGIME PARA ABERTO E CONCESSÃO DA PRISÃO DOMICILIAR - PORTARIA CONJUNTA Nº 19/PR-TJMG/2020 - NÃO PREENCHIDOS OS REQUISITOS …