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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX-89.2013.8.13.0394 Manhuaçu

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Câmaras Cíveis / 9ª CÂMARA CÍVEL

Publicação

Julgamento

Relator

João Rodrigues dos Santos Neto (JD Convocado)
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Ementa

EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PERÍCIA NÃO CONCLUSIVA - INSUFICIÊNCIA E IMPRECISÃO - SEGUNDA PERÍCIA - NECESSIDADE.

O Juiz como destinatário da prova deve buscar a formação de um conjunto probatório amplo, que respalde adequadamente a formação de seu convencimento, lastreado por prova robusta, na busca da verdade, pelo que, deve pretender, de ofício, a realização de segunda perícia quando a prova, em razão de sua indispensabilidade, apresenta-se inconclusiva ante o não exaurimento do exame técnico dos fatos probantes, sendo inexata e imprecisa. Inteligência do art. 437, do CPC. Precedente do STJ.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1261962080/apelacao-civel-ac-10394130010405001-manhuacu

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