jusbrasil.com.br
27 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Emb Infring e de Nulidade : 0044635-88.2015.8.13.0071 Boa Esperança

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 5 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Câmaras Criminais / 5ª CÂMARA CRIMINAL
Publicação
18/08/2021
Julgamento
10 de Agosto de 2021
Relator
Alexandre Victor de Carvalho
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES - ESTUPRO DE VULNERÁVEL - DESCLASSIFICAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE -AUTORIA E MATERIALIDADE DO CRME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL COMPROVADAS - EMBARGOS INFRINGENTES REJEITADOS.

1. Encontrando-se comprovadas a autoria e a materialidade do delito de estupro de vulnerável em relação a uma das vítimas, inviável a desclassificação para o crime de importunação sexual.
2. Embargos Infringentes rejeitados. V.V. Tendo em vista o ato praticado (passar a mão no seio da ofendida) e o princípio da proporcionalidade, afigura-se necessária a desclassificação do delito de estupro de vulnerável para importunação sexual.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1265362870/emb-infring-e-de-nulidade-10071150044635003-boa-esperanca

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Emb Infring e de Nulidade : 0044635-88.2015.8.13.0071 Boa Esperança

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudênciahá 6 meses

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Criminal : APR 0094409-60.2020.8.21.7000 RS

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudênciahá 4 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Crime : ACR 0145002-98.2017.8.21.7000 RS