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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv: AI XXXXX-74.2020.8.13.0000 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Câmaras Cíveis / 2ª CÂMARA CÍVEL

Publicação

Julgamento

Relator

Maria Inês Souza
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Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - NECESSIDADE DA FILHA MENOR - PRESUNÇÃO - OBSERVÂNCIA DA POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE - DIFICULDADE FINANCEIRA COMPROVADA - REDUÇÃO DO VALOR - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

1- Os alimentos provisórios devem ser fixados com observância ao princípio da proporcionalidade, levando em consideração a necessidade do alimentando e a possibilidade do alimentante.
2- Diante da comprovação da dificuldade financeira enfrentada pelo genitor, impõe-se a reforma da decisão para reduzir o valor correspondente aos alimentos provisórios para quantia condizente com a situação financeira apresentada. Recurso parcialmente provido.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1266252421/agravo-de-instrumento-cv-ai-10000205755564001-mg

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