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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX-90.2019.8.13.0042 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Câmaras Cíveis / 8ª CÂMARA CÍVEL

Publicação

Julgamento

Relator

Fábio Torres de Sousa (JD Convocado)
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Ementa

EMENTA: AÇÃO DE ALIMENTOS - FILHO MENOR - NECESSIDADE PRESUMIDA - REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE FINANCEIRA - RECURSO NÃO PROVIDO.

Na fixação da verba alimentar, deve ser sopesada a capacidade de quem está obrigado ao sustento, bem como a necessidade do alimentando e a proporcionalidade do valor fixado diante da situação das partes. Não estando demonstrada a impossibilidade de o alimentante arcar com valor fixado e, tampouco, a desnecessidade do filho menor, deve ser mantida a r. sentença. Recurso conhecido e não provido.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1268714252/apelacao-civel-ac-10000210774808001-mg

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