Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Habeas Corpus Criminal: HC 122XXXX-61.2021.8.13.0000 MG

A Prisão Preventiva deve ser mantida (art. 413, § 3º, do CPP) para a garantia da ordem pública, considerando a gravidade concreta dos delitos de Homicídio, praticados, em tese, por motivo fútil e mediante dissimulação, aliada à existência de fatos novos que justifiquem a Segregação Cautelar (prova pericial com indícios de autoria), que demonstram a insuficiência das Medidas Cautelares Diversas.