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5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Habeas Corpus Criminal: HC 122XXXX-61.2021.8.13.0000 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 10 meses

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Câmaras Criminais / 3ª CÂMARA CRIMINAL

Publicação

26/08/2021

Julgamento

24 de Agosto de 2021

Relator

Octavio Augusto De Nigris Boccalini
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Ementa

EMENTA: HABEAS CORPUS - HOMICÍDIOS QUALIFICADOS - RECORRER EM LIBERDADE - DECISÃO DE PRONÚNCIA FUNDAMENTADA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.

A Prisão Preventiva deve ser mantida (art. 413, § 3º, do CPP) para a garantia da ordem pública, considerando a gravidade concreta dos delitos de Homicídio, praticados, em tese, por motivo fútil e mediante dissimulação, aliada à existência de fatos novos que justifiquem a Segregação Cautelar (prova pericial com indícios de autoria), que demonstram a insuficiência das Medidas Cautelares Diversas.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1270150094/habeas-corpus-criminal-hc-10000211227145000-mg