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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv: AI 096XXXX-09.2021.8.13.0000 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 10 meses

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Câmaras Cíveis / 2ª CÂMARA CÍVEL

Publicação

25/08/2021

Julgamento

24 de Agosto de 2021

Relator

Marcelo Rodrigues
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Ementa

Agravos de instrumento - Julgamento conjunto - Alimentos provisórios - Pretensões de redução e de majoração - Binômio da necessidade e da possibilidade - Diminuição da verba - Primeiro recurso ao qual se dá parcial provimento - Princípio da isonomia entre filhos - Questionamento acerca dos outros alimentos - Segundo recurso ao qual se dá provimento.

1. Para fins de gerenciamento dos feitos e da otimização dos julgamentos, podem ser julgados conjuntamente aqueles recursos envolvendo as mesmas partes e o mesmo objeto.
2. Os alimentos provisórios não podem ser inferiores à necessidade de quem os pleiteia nem superar a possibilidade econômica ou impor sacrifício excessivo de quem os presta.
3. Não pode ser objeto de análise nestes autos os alimentos percebidos por outra filha, nisso incluindo-se o valor e a própria necessidade. AGRAVO DE INSTRUMENTO 1.0000.21.084090-6/002 - COMARCA DE BELO HORIZONTE - 2ª VARA DE FAMÍLIA - AGRAVANTE: D.M.G. - AGRAVADO: F.S.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1270198737/agravo-de-instrumento-cv-ai-10000210840906002-mg

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