Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Habeas Corpus Criminal: HC 143XXXX-40.2021.8.13.0000 MG

Estando devidamente comprovada a presença dos requisitos do art. 312 do CPP, necessária é a manutenção da prisão cautelar, como forma de se garantir a ordem pública, em especial quando demonstrada a insuficiência das medidas cautelares alternativas. A contemporaneidade necessária à imposição da prisão preventiva se refere à constatação da presença dos motivos para a decretação da cautelar, e não ao lapso temporal decorrido entre o suposto crime e a imposição da medida.