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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX-86.2018.8.13.0027 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Câmaras Cíveis / 2ª CÂMARA CÍVEL

Publicação

Julgamento

Relator

Marcelo Rodrigues
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Ementa

Apelação cível - Ação revisional de alimentos - Alteração do binômio necessidade-possibilidade - Alimentando em idade escolar - Pari passu, alimentante em novo emprego - Alteração da possibilidade ou da necessidade - Comprovação - Redimensionamento da verba alimentar - Possibilidade - Valor arbitrado na sentença - Razoabilidade - Remuneração comprovada - Base de cálculo - Rendimento líquido - Ônus de sucumbência - Encargo do vencido - Recurso ao qual se dá parcial provimento.

1. Ao êxito da ação de revisão de pensão alimentícia, deve o alimentando comprovar o aumento de suas necessidades ou a capacidade do alimentante de arcar com valor maior.
2. Dado que o redimensionamento promovido na sentença atende adequadamente aos critérios da razoabilidade e da proporcionalidade, não justifica nova majoração nesta instância revisora.
3. A base de cálculo da verba alimentar é o rendimento líquido do devedor, devendo ser utilizado o salário mínimo somente nas hipóteses em que o devedor não trabalhe com carteira assinada ou não traga elemento de prova dos seus rendimentos.
4. Mesmo que haja majoração em montante inferior ao requerido pelo alimentando na inicial de revisional de alimentos, o autor será considerado vencedor na demanda e, por consequência, o requerido obrigado ao pagamento dos ônus de sucumbência. Afastamento da distribuição de sucumbência recíproca.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1270222970/apelacao-civel-ac-10000210976866001-mg

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