6 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv: AI 090XXXX-11.2021.8.13.0000 MG
Publicado por Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
Câmaras Cíveis / 15ª CÂMARA CÍVEL
Publicação
27/08/2021
Julgamento
19 de Agosto de 2021
Relator
Marco Aurélio Ferrara Marcolino (JD Convocado)
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Ementa
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE -COPARTICIPAÇÃO - AUSÊNCIA DE PREVISÃO DE COBRANÇA DE VALORES - IMUNOTERAPIA - TUTELA DE URGÊNCIA - SUSPENSÃO DAS COBRANÇAS - CONCESSÃO.
É de se conceder a tutela de urgência postulada para a suspensão das cobranças a título de coparticipação referente ao tratamento prescrito ao beneficiário do plano de saúde, quando inexiste previsão contratual nesse sentido.
