jusbrasil.com.br
11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX-48.2020.8.13.0145 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Publicado por Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 11 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Câmaras Cíveis / 12ª CÂMARA CÍVEL

Publicação

Julgamento

Relator

Saldanha da Fonseca
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1271762406/apelacao-civel-ac-10000211138110001-mg

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudência • há 2 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-27.2020.8.26.0000 SP XXXXX-27.2020.8.26.0000

AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO DPVAT – SUPOSTA EMBRIAGUEZ DO CONDUTOR DO VEÍCULO SINISTRADO - Agravo de instrumento interposto contra a r. decisão saneadora que julgou parcialmente o mérito do pedido, nos termos do art. 356, II, do CPC, para afastar a alegação de culpa da vítima para a recusa do pagamento de indenização em …
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudência • há 2 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX-27.2017.8.13.0702 MG

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - DPVAT - EMBRIAGUEZ - AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE FOI DETERMINANTE PARA OCORRÊNCIA DO ACIDENTE. A embriaguez do segurado somente conduz à perda da indenização securitária se for comprovada e se for determinante para a ocorrência do sinistro.
Tribunal de Justiça de Goiás
Tribunal de Justiça de Goiás
Jurisprudência • há 2 anos

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Apelação Cível: XXXXX-87.2019.8.09.0051 GOIÂNIA

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. EMBRIAGUEZ. FATO NÃO COMPROVADO. COBERTURA SECURITÁRIA COMPULSÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO COM VEÍCULO AUTOMOTOR. 1. O estado de embriaguez não é motivo, por si só, capaz de afastar a obrigação da Seguradora de honrar a verba indenizatória do seguro DPVAT. Eventual …
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudência • há 6 meses

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX-89.2018.8.13.0701 MG

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - DPVAT - EMBRIAGUEZ - IRRELEVÂNCIA. Comprovado o nexo de causalidade entre o dano decorrente e o acidente com veículo, é devida a indenização decorrente do seguro obrigatório, nos termos do artigo 5º, § 1º, da Lei 6.194/74, com as alterações da Lei 11.482/07, sendo irrelevante a …
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudência • há 3 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX-45.2019.8.21.7000 RS

AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. INVALIDEZ PERMANENTE. EMBRIAGUEZ. INDENIZAÇÃO DEVIDA. CASO CONCRETO. I. No caso, em que pese a informação de que o demandante estivesse sob a influência de álcool, não há prova de que a embriaguez foi determinante para a ocorrência do acidente. Inclusive, de acordo com o boletim de …