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3 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 10 meses

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Câmaras Criminais / 5ª CÂMARA CRIMINAL

Publicação

01/09/2021

Julgamento

24 de Agosto de 2021

Relator

Alexandre Victor de Carvalho
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Inteiro Teor



EMENTA: APELAÇÃO - AMEAÇA EM CONTINUIDADE DELITIVA - MAJORAÇÃO DA PENA - NECESSIDADE - MANUTENÇÃO DA CONTINUIDADE DELITIVA - CABIMENTO. Deve-se aumentar a pena quando couber nova análise de um ou mais pontos do sistema trifásico. Presentes todos os requisitos do art. 71 do CP, impõe-se a manutenção da continuidade delitiva.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0034.21.000219-1/001 - COMARCA DE ARAÇUAÍ - APELANTE (S): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - APELADO (A)(S): DENIS PEREIRA AMARAL DA SILVA

A C Ó R D Ã O

Vistos etc., acorda, em Turma, a 5ª CÂMARA CRIMINAL do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos, em DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO.

DES. ALEXANDRE VICTOR DE CARVALHO

RELATOR





DES. ALEXANDRE VICTOR DE CARVALHO (RELATOR)



V O T O

RELATÓRIO



Trata-se de apelação interposta pelo Ministério Público contra a sentença da 2ª Vara de Araçuaí que condenou Denis Pereira Amaral da Silva pelo crime de ameaça, por três vezes, em continuidade delitiva, à pena de 01 mês e 12 dias de detenção, em regime aberto. Ao final, a pena foi suspensa por dois anos, mediante o cumprimento de condições.

O recurso foi recebido pelo Juízo a quo.

Propugna o apelante pela decretação da prisão preventiva do apelado e, quanto ao mérito, a majoração da sua pena e o afastamento da continuidade delitiva.

Por outro lado, a defesa pede o desprovimento do recurso.

Instada a se manifestar, a d. PGJ ratificou as razões ministeriais.

É o relatório.



CONHECIMENTO



Conheço do recurso, face ao seu ajuste.



MÉRITO



Está descrito na denúncia, em resumo, que em 12/02/2021, por volta das 23 horas, na Rua Beija-Flor, Bairro Bela Vista, no Município de Padre Paraíso, o apelado retornou para sua casa, oportunidade em que ameaçou sua companheira, dizendo que iria matá-la.

Diante disso, a vítima foi para a casa do seu pai.

Já na manhã seguinte, ela retornou para a residência do casal, tendo encontrado várias roupas suas queimadas no quintal, oportunidade em que o apelado novamente a ameaçou.

Acionada, a Polícia Militar compareceu ao local, tendo o apelado mais uma vez ameaçado a vítima.

Pois bem.

Razão assiste ao Ministério Público em pleitear sejam as circunstâncias dos crimes julgadas em desfavor do apelado.

Em relação às circunstâncias, Juarez Cirino dos Santos leciona que elas são "diversas das genéricas circunstâncias agravantes ou circunstâncias atenuantes (arts. 61 e 65, CP), como, por exemplo, o lugar do fato, o modo de execução do fato, as relações do autor com a vítima etc., que podem influir na formação da pena-base." (Manual de Direito Penal - Parte Geral, 2ª Edição, ICPC, Editora Conceito)

Concluo, então, que as circunstâncias são desfavoráveis, já que a vítima é uma adolescente de apenas 15 anos, o que, a toda evidência, revela um maior juízo de reprovação da conduta.

Assim, aumento as penas bases para 01 mês e 05 dias de detenção.

Na segunda fase, razão assiste ao apelante em pedir a incidência da agravante prevista no art. 61, II, f, do CP, na medida em que o crime decorreu no âmbito doméstico, em detrimento sua esposa.

Por outro lado, inviável a aplicação da agravante prevista no art. 61, II, l, do CP, não há qualquer elemento contundente indicando que a embriaguez do apelado tenha sido preordenada para a prática do crime.

Diante disso, e considerando ainda o reconhecimento feito pelo juízo singular da agravante do motivo fútil, aumento as penas para 01 mês e 15 dias de detenção.

Noutro giro, inviável a aplicação do concurso material requerida pelo apelante, já que os crimes são idênticos e foram praticados no mesmo lugar (residência do casal), em um curtíssimo espaço de tempo (menos de 01 dia entre eles) e o modus operandi foi o mesmo.

Assim, julgo adequada a aplicação do crime continuado, pois o apelado praticou três ameaças contra a mesma ofendida, no mesmo local, em breve espaço de tempo, utilizando o mesmo modo de agir.

Diante disso, e considerando a prática de 03 crimes, aplico apenas a pena do primeiro crime aumentada de 1/5, ou seja, 01 mês e 24 dias de detenção.

Mantenho os demais termos da r. sentença.

Por fim, julgo inviável a decretação da prisão preventiva, tendo em vista o quantum de pena, o regime aberto e a aplicação do sursis, tudo indicando que a medida pleiteada será mais grave que a sanção ora aplicada.



CONCLUSÃO



Ante o exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO aumentando a reprimenda do apelado para 01 mês e 24 dias de detenção.

Custas conforme determinado na sentença.

Oficie-se.



DES. PEDRO COELHO VERGARA - De acordo com o (a) Relator (a).

DES. EDUARDO MACHADO - De acordo com o (a) Relator (a).



SÚMULA: "DERAM PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO"

Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1273263130/apelacao-criminal-apr-10034210002191001-aracuai/inteiro-teor-1273264502

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