Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv: AI 083XXXX-42.2021.8.13.0000 MG

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO PAR ENTREGA DE COISA INCERTA- PRODUTO ARRESTADO - ALIENAÇÃO - SOJA OBJETO DE PENHOR AGRÍCOLA - DESNECESSIDADE DE DEPÓSITO DOS VALORES DA VENDA. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO PAR ENTREGA DE COISA INCERTA-- PRODUTO ARRESTADO - ALIENAÇÃO - SOJA OBJETO DE PENHOR AGRÍCOLA - DESNECESSIDADE DE DEPÓSITO DOS VALORES DA VENDA - Considerando que a exequente já pagou pelo produto objeto da execução e, ainda, que a quantidade arrestada é muito inferior ao realmente devido, entendo evidente a probabilidade do seu direito, de modo que se mostra oneroso e desnecessário impor-lhe o depósito judicial do valor da alienação do produto arrestado.