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5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 10 meses

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Câmaras Criminais / 8ª CÂMARA CRIMINAL

Publicação

09/09/2021

Julgamento

2 de Setembro de 2021

Relator

Anacleto Rodrigues
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Inteiro Teor



EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ESTUPRO DE VULNERÁVEL - VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA - EMBRIAGUEZ - ABSOLVIÇÃO - INVIABILIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - PALAVRA DA VÍTIMA - VALIDADE. Demonstrada a autoria e a materialidade delitiva, a manutenção da condenação do agente é medida que se impõe. Deve ser dada especial relevância ao depoimento da vítima quando este se apresentar seguro e coerente, assim como guardar consonância com as demais provas coligidas nos autos. O art. 217-A, § 1º, do Código Penal conceitua como estupro de vulnerável o ato de ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0313.20.004483-9/001 - COMARCA DE IPATINGA - APELANTE (S): M.V.O. - APELADO (A)(S): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

A C Ó R D Ã O

(SEGREDO DE JUSTIÇA)

Vistos etc., acorda, em Turma, a 8ª CÂMARA CRIMINAL do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

DES. ANACLETO RODRIGUES

RELATOR.





DES. ANACLETO RODRIGUES (RELATOR)



V O T O

Trata-se de recurso de apelação interposto por M.V.O. visando a reforma da r. sentença de fls. 109/111 que julgou procedente a denúncia para condená-lo pela prática do crime previsto no art. 217-A, § 1º, do Código Penal, à pena de 08 (oito) anos de reclusão, em regime semiaberto.

Em suas razões recursais (fls. 121/139), o Apelante sustenta que as provas produzidas nos autos não são capazes de conferir o grau de certeza necessário para um decreto condenatório.

Destaca que o acusado negou, em depoimento prestado sob o crivo do contraditório, a manutenção de conjunção carnal ou a prática de outro ato libidinoso com a ofendida.

Registra o teor do laudo pericial e a ausência de provas acerca da vulnerabilidade da vítima.

Alega contradição nos esclarecimentos prestados pela ofendida em sede inquisitorial e em juízo, mormente em relação às circunstâncias em que se deram os fatos e ao seu estado de embriaguez.

Subsidiariamente, requer a desclassificação para o delito previsto no art. 213 do Código Penal.

Contrarrazões ministeriais às fls. 143/147, pugnando pelo não provimento do recurso.

A douta Procuradoria-Geral de Justiça, em seu parecer de fls. 155/156, opinou pelo não provimento do recurso.

É o relatório.

Conheço do recurso, porquanto presentes os pressupostos e as condições de sua admissibilidade.

Não suscitadas preliminares ou inexistentes nulidades que possam ser decretadas de ofício, passo ao exame do mérito.

A peça acusatória restou apresentada nos seguintes termos:



"(...) Consta dos inclusos autos de inquérito policial que no dia 26 de julho de 2020, durante a madrugada, na Rua San Diego, nº 319, no Bairro Bethânia, em Ipatinga/MG, M.V.O. manteve conjunção carnal com N.S.C.L. quando esta, por estar em estado de embriaguez completo, não podia oferecer resistência ou manifestar livremente sua vontade para o ato.

Conforme se dessume das peças investigatórias, na ocasião dos fatos ora narrados o denunciado se encontrava na residência da vítima por motivo de festividades, onde passaram o dia ingerindo bebidas alcoólicas.

Em determinado momento da confraternização, aproveitando-se do estado de embriaguez da ofendida, o acusado viu N. deitada em sua cama, dormindo nua, momento em que se deitou ao lado da vítima e praticou com ela conjunção carnal.

Verifica-se que N., por estar embriagada e dormindo, não pode oferecer resistência à ação do autor tampouco foi capaz de manifestar livremente sua vontade para a prática da conjunção carnal Ante o exposto, havendo M.V.O. praticado o crime descrito no artigo 217-A, 51º (última parte) do Código Penal, o Ministério Público oferece a presente DENÚNCIA requerendo seja recebida e autuada, procedida a citação do denunciado para apresentação de defesa, ouvidas oportunamente a vítima e testemunhas adiante arroladas e realizadas as demais providências legais até final julgamento e condenação."



Inconformado com o decisum proferido em primeiro grau, o Apelante pugna pela sua absolvição, fundada na insuficiência de provas aptas a embasar o decreto condenatório. Subsidiariamente, requer a desclassificação para o delito previsto no art. 213 do Código Penal.

Razão não lhe assiste.

A materialidade do delito restou comprovada através do APFD (fls. 02/11), dos laudos periciais (fls. 14/15) e da prova oral colhida.

A autoria é igualmente incontroversa.

O art. 217-A, § 1º, do Código Penal conceitua como estupro de vulnerável o ato de ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência.

Consoante bem pontuado por Rogério Greco, poderão ser reconhecidas "como situações em que ocorre a impossibilidade de resistência por parte da vítima, os casos de embriaguez letárgica, o sono profundo, a hipnose, a idade avançada, a sua impossibilidade, temporária ou definitiva, de resistir, a exemplo daqueles que se encontram tetraplégicos etc." (in Código Penal Comentado, 11ª Ed., 2017, pág. 820).

O tipo penal do art. 217-A do Código Penal tutela a dignidade sexual do vulnerável.

Pois bem.

Em depoimento prestado em sede inquisitorial, a vítima N.S.C.L. narrou detalhadamente a forma como os fatos ocorreram, esclarecendo que o acusado com ela manteve relação sexual no momento em que apresentava estado de embriaguez completa. Relatou que se encontrava, em companhia de amigos e do acusado, em sua residência. Destacou ter ingerido bebida alcoólica em quantidade excessiva no dia dos fatos e que, em determinado momento, dirigiu-se ao seu quarto. Informou que percebeu a manutenção de conjunção carnal enquanto dormia, mas que acreditou se tratar de seu companheiro Renato. Acrescentou ter verificado a conduta do acusado após este ser interpelado por Júlia Gomes Cardoso Nunes. Observe-se:



"(...) QUE a declarante conheceu M. na data de ontem durante um churrasco na residência de JULIA; QUE a declarante conhece RENATO há uns dois anos; QUE a declarante foi convidada por JULIA na data de 24/07/2020 para fazer um churrasco em sua residência, pois M. é seu amigo" há muitos anos, sendo uma pessoa que é praticamente da família de JULIA "forma que se expressa; (...) QUE segundo a declarante, RENATO foi para o seu quarto, onde passou a jogar no celular, tendo a declarante comparecido no banheiro no intuito de tomar banho"; QUE após o banho a declarante manteve relações sexuais com RENATO sem preservativo; QUE após uma hora que a declarante e RENATO estavam no quarto, este afirmou que desejava retornar para a sua residência pois estava cansado; QUE a declarante convidou RENATO para dormir no local, porém este recusou e afirmou que desejava retornar para a sua residência; QUE a declarante passou a dormir no local, tendo RENATO fechado a porta do seu quarto sala; QUE a declarante afirma que estava bastante cansada e fez uso de bebidas alcoólicas, tendo vestígios de lembrança","eu lembro do M. abrindo porta perguntando pelo RENATO", tendo a declarante afirmado para ele"foi embora"momento M. afirmou para a declarante"você esta nua ai"tendo esta respondido" eu eim vai para o seu quarto ", se a Julia estiver ocupando a cama, tem dois colchões e se você pode colocar no chão da sala" forma que se expressa; QUE naquele momento M. afirmou "relaxa"; QUE a declarante pediu para M. fechar a porta a porta, tendo este fechado e retirado do local; QUE a declarante dormiu novamente e pelo fato de estar "exausta e alcoolizada, eu senti ele em cima de mim, transando, tendo uma relação e falei para RENATO deixa eu dormir, eu achei que era o RENATO e falei repetidas vezes"para RENATO, sai RENATO"forma que se expressa; QUE segundo a declarante" eu estava sentindo a penetração, mas estava totalmente desligada, dopada, estava dormindo mesmo quase não abria o olho "forma que se expressa; QUE segundo a declarante, JULIA acendeu a luz do banheiro, tendo a declarante despertado; QUE naquele momento JULIA afirmou para M." sai dai agora M. e volta para quarto "forma que se expressa; QUE a declarante estava grogue em cima da cama e não consegui ver ele levantando e saindo forma que se expressa; QUE segundo a declarante após 10 segundos, eu despertei e levantei assustada e chorando como se estivesse acordando de um sonho, tendo a declarante procurado pelo RENATO" forma que se expressa; QUE naquele momento a declarante percebeu que RENATO não estava na cama e que havia acontecido alguma coisa forma que se expressa; QUE a declarante entrou em pânico e começou a chorar, QUE segundo a declarante JULIA foi ver porque a declarante estava em pânico e foi ver o que estava acontecendo; QUE a declarante perguntou para JULIA, "este menino estava no meu quarto, estava na minha cama forma que se expressa; QUE naquele momento, JULIA afirmou para a declarante, ele estava de conchinha com você" forma que se expressa, QUE naquele momento a declarante afirmou para JULIA "Ele mie estuprou" forma que se expressa: QUE naquele momento JULIA abraçou a declarante e M. tentou se aproximar dela "fingindo de bobo" forma que se expressa; QUE a declarante afirmou "não encosta em mim, sai da minha casa agora, seu nojento forma que se expressa; QUE segundo a declarante JULIA também afirmou para M. sair, tendo ele se retirado do local; QUE a declarante teve uma crise de pânico e pediu para JULIA ligar para o RENATO; (...) QUE PERGUNTADO se a declarante consegue descrever como se encontrava com MAYCON, esta RESPONDEU eu senti ele beijando meu pescoço, meu rosto, eu estava de costas pra ele, deitada de frente para o banheiro e senti a penetração, ai eu sempre falava para RENATO, para RENATO" forma que se expressa; QUE a declarante acredita que M. estava sem preservativo e não sabe declinar se ele chegou a ejacular, "eu estava desacordada, só senti a penetração" forma que se expressa."(fls. 07/08-v, g.n.)



Ouvida em juízo (mídia - fls. 108-v), a ofendida confirmou os esclarecimentos prestados perante a autoridade policial, notadamente a ingestão significativa de bebida alcoólica, a sua impossibilidade de resistência ao ato e a constatação de ter se submetido à prática de relação sexual. Pontuou que se encontrava dormindo em seu quarto quando restou questionada pelo réu a respeito da localização de seu companheiro Renato, assim como se estava nua. Registrou ter percebido a manutenção com ela de conjunção carnal, oportunidade em que, acreditando tratar-se de seu companheiro, solicitou a imediata interrupção. Asseverou que" estava desmaiada e pediu para Renato parar ".

A despeito de a defesa técnica sustentar uma suposta contradição nos esclarecimentos prestados em sede inquisitorial e em juízo, certo é que a vítima, em todas as oportunidades em que restou ouvida, foi firme em descrever a conduta empregada pelo acusado, notadamente o ato de com ela manter relações sexuais no momento em que encontrava dormindo e em estado de embriaguez completa.

Registra-se que a vítima consignou, em depoimento prestado sob o crivo do contraditório, a ingestão de excessiva quantidade de bebida alcoólica no dia dos fatos e a sua respectiva incapacidade de resistir ao ato sexual. Pontuou a ocorrência de momentos de pequena percepção da conduta contra ela praticada, aliada ao seu estado de dormência.

Dos relatos prestados pela ofendida é possível inferir o seu estado de embriaguez letárgica, com a respectiva perda da capacidade de reação, de entendimento e de anuência em razão do uso do álcool, tanto assim que não foi ela capaz de interromper o ato sexual e de constatar que não se tratava de seu companheiro Renato.

A manutenção de conjunção carnal restou, de igual modo, demonstrada nos depoimentos prestados pela ofendida, sendo certo que esta relatou a ocorrência de penetração durante o evento delituoso.

Relevante registrar que, a despeito de o laudo pericial ter atestado a presença de sinais de conjunção carnal recente, a notícia de manutenção de relação sexual com seu companheiro anteriormente ao evento delituoso impede a consideração da conclusão do exame técnico.

Nos crimes sexuais, o depoimento da vítima tem especial relevância, eis que se trata de delitos, na maioria das vezes, cometidos às escuras, mostrando-se penosa a produção robusta mediante testemunha presencial. Nos casos como nos autos, a palavra da vítima é fundamental à elucidação dos fatos.

Na esteira da melhor orientação doutrinária e jurisprudencial, deve ser dada especial relevância ao depoimento da vítima quando este se apresentar seguro e coerente; guardar consonância com as demais provas coligidas nos autos e não for contrariado por outras evidências que ensejam à conclusão de que se equivocou ou agiu com má-fé. Confira-se:



"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CONDENAÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS COM BASE NAS PROVAS COLHIDAS NOS AUTOS. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE ALIENAÇÃO PARENTAL. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. MATÉRIA NÃO APRECIADA NA ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. AGRAVO IMPROVIDO.

1. Não há manifesta ilegalidade se as instâncias de origem devidamente fundamentaram, com base nas provas orais colhidas nos autos, a condenação do paciente, considerando que este passou a molestar sexualmente seu filho, chegando por algumas vezes, a colocar seu pênis no ânus da criança, ejaculando, conduta que se amolda ao delito previsto no art. 217-A, c.c o art. 226, II, do CP.

2. Nos crimes sexuais, a palavra da vítima possui especial relevo, tendo em vista sobretudo o modus operandi empregado na prática desses delitos, cometidos, via de regra, às escondidas.

3. A apreciação da alegação de existência de alienação parental por parte da mãe da vítima demandaria o reexame do material fático-probatório dos autos, o que não é cabível em sede de habeas corpus.

4. A questão referente ao cerceamento de defesa, com ofensa ao contraditório e à ampla defesa, não foi apreciada pelo Tribunal de origem, motivo pelo qual esse ponto não poderá ser conhecido por esta Corte Superior, sob pena de indevida supressão de instância.

5. Agravo regimental improvido."( AgRg no HC 614.446/SP, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 09/02/2021, DJe 17/02/2021)

"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL EM CONTINUIDADE DELITIVA. ABSOLVIÇÃO EM PRIMEIRO GRAU. ALEGADA NULIDADE DO ACÓRDÃO DE APELAÇÃO. CONDENAÇÃO SEM O DEVIDO SUPORTE PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. CRIMES SEXUAIS. RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA. AGRAVO IMPROVIDO.

Consoante pacífica jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, não é possível, na estreita via do habeas corpus, acolher o pedido de absolvição do paciente por insuficiência probatória, uma vez que tal providência demandaria profunda dilação probatória e reexame do acervo fático-probatório.

Em delitos sexuais, comumente praticados às ocultas, a palavra da vítima possui especial relevância, desde que esteja em consonância com as demais provas acostadas aos autos ( REsp 1699051/RS, Rel.

Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, Sexta Turma, julgado em 24/10/2017, DJe de 6/11/2017).

Na hipótese, o Tribunal de origem, com base no acerco probatório, deu provimento ao recurso ministerial e condenou o paciente, notadamente em razão dos fortes depoimentos e relatos das vítimas, o que foi corroborado pelos depoimentos de seus genitores.

Agravo regimental improvido."( AgRg no HC 631.294/MS, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 02/02/2021, DJe 04/02/2021)



É preciso ter em conta que, em regra, a vítima tem por objetivo contribuir para a elucidação dos fatos e não a leviana acusação de um inocente. Por oportuno, no caso examinado, ressalto que não há nenhum indício a colocar em dúvida a idoneidade da vítima e nem sinais de que mantivesse animosidade ou tivesse motivo para, falsamente, imputar a prática do delito ao Apelante. Ao contrário, em depoimento prestado durante a instrução processual, a ofendida registrou que conheceu o réu no dia dos fatos.

A testemunha Júlia Gomes Cardoso Nunes, em depoimento prestado em sede administrativa, confirmado posteriormente em juízo (fls. 04/05 e mídia - fls. 108-v), relatou detalhadamente as circunstâncias em que se deram os fatos. Informou ter ingerido bebida alcoólica com a ofendida e com o Apelante no dia do evento delituoso. Registrou ter surpreendido o acusado deitado na cama da ofendida, estando esta sem as suas vestes, oportunidade em que determinou que ele se retirasse do quarto. Esclareceu que o acusado encontrava-se dormindo em um aposento e que, posteriormente, teria se dirigido para o quarto em que se encontrava a vítima. Destacou que a ofendida ficou extremamente nervosa ao constatar a conduta praticada pelo Recorrente. Acrescentou que o acusado encontrava-se vestido tão somente com sua roupa íntima quando o encontrou. Confira-se:



"(...) QUE a depoente acordou por volta das 04h00min da data de hoje, momento em que estava com sede, tendo percebido que M. não se encontrava no quarto em que a depoente estava dormindo; QUE a depoente compareceu no quarto de N., onde visualizou os dois deitados na cama, tendo observado M. que se encontrava usando uma cueca e N. estava dormindo sem roupa; QUE a depoente perguntou para M., o que este se encontrava fazendo no local, tendo este levantado, porém não falou nada"forma que se expressa; QUE a depoente pediu para M. retornar para o quarto que ela estava, tendo M. retornado e deitado ao lado da depoente novamente; QUE após uns três minutos N. compareceu no quarto da depoente, enrolada no edredom" sem roupa por baixo "forma que se expressa; QUE a pessoa de N. afirmou para a depoente" amiga, amiga, achei que foi RENATO "forma que se expressou; QUE a pessoa de N. relatou para a depoente que só acordou no momento em que a depoente chamou M., tendo percebido naquele momento; QUE segundo relatou de N., M. manteve relações sexuais com ela enquanto ela estava dormindo; QUE no local N. ficou desesperada e passou a chorar, e começou a falar que queria que M. fosse embora; QUE a depoente pediu para M. se retirar do local; QUE no local, N. estava desesperada tendo a depoente tentado lhe acalmar, dando água; QUE a pessoa de N. pediu para a depoente chamar o RENATO" forma que se expressa; QUE a depoente ligou para RENATO, tendo o mesmo retornado para a residência de N., sendo que o mesmo permaneceu conversando com N. e esta se encontrava ainda muito nervosa, afirmando que havia sido estuprada pois acreditava que era o RENATO; QUE PERGUNTADO se a depoente possui alguma forma de relacionamento amoroso com M., esta RESPONDEU que só amizade; QUE PERGUNTADO se a depoente acredita que N. teria criado tal historia pois a depoente percebeu que os dois se encontravam juntos esta RESPONDEU que não; (...) QUE PERGUNTADO se a pessoa de N. realizou consumo excessivo de bebida alcoólica, esta RESPONDEU "bastante", tendo N. feito uso de cerveja; QUE PERGUNTADO se a pessoa de M. fez uso excessivo de bebida alcoólica, esta RESPONDEU que ele "bebeu bastante" tendo consumido muita vodka com energético; QUE PERGUNTADO se a depoente ouviu N. gritando quando esta se encontrava acordada, esta RESPONDEU que a priori no momento em que ela se levantou não ouviu N. gritando, porem quando M. retornou para o quarto da depoente, esta ouviu N. gritando."(fls. 04/05)



Corroborando o acervo probatório, a testemunha Renato Oliveira Bittencourt Alves esclareceu, em depoimento prestado em sede inquisitorial e em juízo (fls. 09/10), que se encontrava em companhia da ofendida e do Apelante no dia dos fatos. Informou ter mantido relação sexual consensualmente com a ofendida. Destacou que a vítima encontrava-se embriagada, mas consciente, assim como que teria a deixado dormindo ao retirar-se do local. Pontuou que, aproximadamente às 04h00min, a ofendida e a testemunha Júlia teriam entrado em contato informando a conduta do Recorrente. Registrou que o Apelante teria confirmado a manutenção de relação sexual com a vítima.

As testemunhas Raquel Vasconcelos de Oliveira e Viviane Gomes Cardoso Nunes limitaram-se a descrever o comportamento do acusado (mídia - fls. 108-v).

Em depoimento prestado sob o crivo do contraditório (mídia - fls. 108-v), o acusado negou a prática do delito. Registra não se recordar das circunstâncias em que se deram os fatos, destacando, contudo, não ter mantido relação sexual com a ofendida. Pontuou ter ingerido significativa quantidade de bebida alcoólica e consumido substância entorpecente. Confirmou ter ingressado no quarto em que se encontrava a vítima e que teria a beijado com o seu consentimento. Informou que a vítima encontrava-se consciente no momento em que se deram os fatos.

Contudo, a negativa do réu não poderá servir como subterfúgio para sua absolvição, mormente se desamparada de qualquer prova que a reforce e, por outro lado, presentes elementos de prova corroborantes da tese acusatória.

E, no caso dos autos, consoante exaustivamente analisado, os esclarecimentos prestados pela vítima e pelas testemunhas constituem elementos suficientes e seguros para confirmar a autoria e ensejar o decreto condenatório, máxime porque em harmonia com todo o contexto probatório.

Dos depoimentos prestados durante a instrução processual, infere-se perfeitamente o estado de embriaguez completa da vítima e, por consequência, a sua impossibilidade de resistência.

Necessário registrar que a testemunha Renato Oliveira Bittencourt Alves informou o severo estado de embriaguez da vítima, assim como o fato de que esta estaria bastante sonolenta no momento em que se retirou do local.

De igual modo, a testemunha Júlia Gomes Cardoso Nunes destacou ter surpreendido o acusado deitado juntamente com a vítima, esta despida e ele apenas de roupa íntima, oportunidade em que determinou que ele imediatamente saísse do aposento.

Soma-se que a ofendida, em depoimento prestado em sede inquisitorial e em juízo, confirmou o seu estado de embriaguez letárgica no momento em que o acusado com ela praticou a conjunção carnal. A vítima relatou, inclusive, a sua impossibilidade de reagir em decorrência do alto consumo de álcool, a constatação em relances de sua submissão ao ato sexual e a falsa percepção de que era o seu companheiro Renato.

Não se pode desconsiderar, outrossim, o extremo nervosismo apresentado pela vítima ao verificar a ocorrência do ato sexual, fato este devidamente registrado pelas testemunhas Júlia e Renato.

Em que pese a irresignação defensiva, certo é que o estado severo de embriaguez da ofendida restou devidamente demonstrado nos esclarecimentos prestados durante a instrução processual. O consumo significativo de bebida alcoólica no dia dos fatos restou registrado pelas testemunhas, pela ofendida e, inclusive, pelo acusado, que justificou inclusive não se recordar dos fatos em razão do seu estado de embriaguez.

E, consoante já analisado, a confusão mental destacada pela ofendida comprova sem sombra de dúvidas a sua condição de embriaguez completa e a sua impossibilidade de oferecer resistência.

Noutro giro, a ausência de exame pericial comprovando a ingestão de bebida alcoólica pela vítima não impede o reconhecimento do estado de embriaguez completa, na medida em que a prova oral colhida demonstra, de forma segura, a situação de vulnerabilidade a que estava sujeita a ofendida no dia dos fatos.

A prova dos autos, pois, é clara ao demonstrar que a vítima tinha sua capacidade de resistência totalmente anulada diante da elevada ingestão de bebida alcoólica, percebendo o agir do acusado nos breves momentos em que recobrava a consciência, sem, contudo, precisar que não se tratava de seu companheiro Renato.

Em verdade, a alegação defensiva de insuficiência probatória apresenta-se de todo descabida, eis que os elementos trazidos aos autos são firmes e convincentes, hábeis a sustentar a condenação do réu.

Assim, por todo o conjunto probatório ora exposto, entendo que a materialidade e a autoria do crime estão suficientemente demonstradas, pelo que inviável o pedido absolutório ou de desclassificação para o delito previsto no art. 213 do Código Penal.

A defesa não se insurgiu quanto à reprimenda aplicada, devendo ser registrado que esta foi bem dosada, com observância ao critério trifásico previsto no artigo 68 do CP, em quantum suficiente para cumprir as finalidades de reprovação e prevenção do delito.

DIANTE DO EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se incólume a r. sentença.

Custas, ex lege.



DES. MAURÍCIO PINTO FERREIRA (REVISOR) - De acordo com o (a) Relator (a).

DESA. MÁRCIA MILANEZ - De acordo com o (a) Relator (a).



SÚMULA:"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO"

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