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20 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv: AI 0775698-02.2021.8.13.0000 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 8 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Câmaras Cíveis / 19ª CÂMARA CÍVEL
Publicação
09/09/2021
Julgamento
2 de Setembro de 2021
Relator
Versiani Penna
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Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTANDO QUE JÁ ATINGIU A MAIORIDADE - PEDIDO DE MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS FORMULADO EM CONTESTAÇÃO - TRINÔMIO PROPORCIONALIDADE / NECESSIDADE / POSSIBILIDADE - NECESSIDADE DA ALIMENTANDA E POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE NÃO DEMONSTRADOS - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE MAJORAÇÃO.

- Como cediço, a extinção do poder familiar com o advento maioridade não importa a exoneração ou redução da obrigação alimentar, mas sim o dever de comprovação por parte do alimentando quanto à sua necessidade dos alimentos, já que não mais presente a presunção absoluta em relação a esse aspecto - Para a análise do patamar fixado a título de alimentos e eventual possibilidade de sua alteração, mister a observância do trinômio necessidade, possibilidade e proporcionalidade, norteador das obrigações dessa espécie - Não demonstrado, pela alimentanda, o aumento de suas necessidades, notadamente diante das notícias de que essa exerce atividade remunerada, bem como não comprovada a possibilidade do alimentante em arcar com o pensionamento nos termos requeridos, de se indeferir o pedido de majoração do quantum alimentar.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1277894848/agravo-de-instrumento-cv-ai-10000210775680001-mg

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