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16 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Habeas Corpus Criminal: HC 1263074-58.2021.8.13.0000 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 8 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Câmaras Criminais / 8ª CÂMARA CRIMINAL
Publicação
09/09/2021
Julgamento
9 de Setembro de 2021
Relator
Anacleto Rodrigues
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Ementa

EMENTA: HABEAS CORPUS - ROUBO QUALIFICADO - NEGATIVA DE AUTORIA - CONDIÇÕES FAVORÁVEIS AO PACIENTE - PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA - COVID-19 - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. EMENTA: HABEAS CORPUS - ROUBO QUALIFICADO - NEGATIVA DE AUTORIA - CONDIÇÕES FAVORÁVEIS AO PACIENTE - PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA - COVID-19 - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO.

EMENTA: HABEAS CORPUS - ROUBO QUALIFICADO - NEGATIVA DE AUTORIA - CONDIÇÕES FAVORÁVEIS AO PACIENTE - PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA - COVID-19 - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. EMENTA: HABEAS CORPUS - ROUBO QUALIFICADO -- NEGATIVA DE AUTORIA - CONDIÇÕES FAVORÁVEIS AO PACIENTE - PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA - COVID-19 - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. Não há ilegalidade na prisão preventiva quando demonstrado, com base em fatos concretos, a necessidade da segregação cautelar e a inadequação de sua substituição por medidas cautelares diversas. Quanto à tese relativa à negativa de autoria, esta envolve o revolvimento pormenorizado do acervo probatório dos autos, bem como dilação probatória, pelo que se torna inviável a sua análise na via estreita do Habeas Corpus. Assim sendo, neste momento, observa-se tão somente a presença de indícios suficientes da autoria, a corroborar para a caracterização do fumus comissi delicti. Lado outro, condições subjetivas favoráveis ao Paciente, tais como primariedade, bons antecedentes e residência fixa não obstam por si sós a segregação cautelar quando presentes os requisitos legais para a decretação da prisão preventiva. Ainda, considerando que a prisão preventiva não se ancora em certeza de culpa, mas em indícios, não se verifica a violação ao princípio da presunção de inocência. Por fim, embora não se ignore a situação sensível propiciada pela transmissão alarmante da Covid-19, a gravidade dos fatos imputados ao Paciente.
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