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3 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC 500XXXX-61.2019.8.13.0079 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 10 meses

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Câmaras Cíveis / 12ª CÂMARA CÍVEL

Publicação

09/09/2021

Julgamento

2 de Setembro de 2021

Relator

Juliana Campos Horta
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Ementa

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RECONVENÇÃO - COBRANÇA - RELAÇÃO JURÍDICA COMPROVADA - ORIGEM DO DÉBITO - DEMONSTRAÇÃO - RECONVENÇÃO PROCEDENTE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

-Nos termos do artigo 343, do CPC, na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa -Demonstrada a relação jurídica e o débito, devidamente acompanhado da planilha de evolução dos valores, a procedência da reconvenção para condenar a parte autora/reconvinda ao pagamento dos valores é medida que se impõe.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1277916108/apelacao-civel-ac-10000210269049002-mg

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