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20 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Rec em Sentido Estrito : 0018628-49.2011.8.13.0637 São Lourenço

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 4 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Câmaras Criminais / 7ª CÂMARA CRIMINAL
Publicação
17/09/2021
Julgamento
15 de Setembro de 2021
Relator
Sálvio Chaves
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Ementa

EMENTA: PROCESSO PENAL - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO TENTADO - SENTENÇA DE PRONÚNCIA PROFERIDA - PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA DEMONSTRADOS - IMPRONÚNCIA - IMPOSSIBILIDADE - IN DUBIO PRO SOCIETATE - SENTENÇA DE PRONÚNCIA MANTIDA. EMENTA: PROCESSO PENAL - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO TENTADO - SENTENÇA DE PRONÚNCIA PROFERIDA - PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA DEMONSTRADOS - IMPRONÚNCIA - IMPOSSIBILIDADE - IN DUBIO PRO SOCIETATE - SENTENÇA DE PRONÚNCIA MANTIDA

EMENTA: PROCESSO PENAL - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO TENTADO - SENTENÇA DE PRONÚNCIA PROFERIDA - PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA DEMONSTRADOS - IMPRONÚNCIA - IMPOSSIBILIDADE - IN DUBIO PRO SOCIETATE - SENTENÇA DE PRONÚNCIA MANTIDA. EMENTA: PROCESSO PENAL - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO TENTADO -- SENTENÇA DE PRONÚNCIA PROFERIDA - PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA DEMONSTRADOS - IMPRONÚNCIA - IMPOSSIBILIDADE - IN DUBIO PRO SOCIETATE - SENTENÇA DE PRONÚNCIA MANTIDA - Tratando-se a pronúncia de mero juízo de admissibilidade da acusação pública, cumpre ao juiz togado, se comprovada a materialidade, havendo indícios suficientes da autoria e inexistindo causas excludentes de ilicitude ou de culpabilidade, remeter o julgamento dos crimes dolosos contra a vida ao Tribunal Popular (art. , XXXVIII, da CR/1988)- Na fase da pronúncia vigora o princípio do in dubio pro societate, pois a dúvida havida quanto aos fatos não beneficia o denunciado, mas sim a sociedade, devendo ser dirimida pelo Tribunal do Júri.
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