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8 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal : APR 0061335-21.2012.8.13.0209 Curvelo

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 3 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Câmaras Criminais / 7ª CÂMARA CRIMINAL
Publicação
17/09/2021
Julgamento
15 de Setembro de 2021
Relator
Marcílio Eustáquio Santos
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Ementa

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. PRELIMINAR. NULIDADE DO RECONHECIMENTO. REJEIÇÃO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL CORROBORADA PELOS ELEMENTOS COLHIDOS NA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. REDUÇÃO DE PENA. NECESSIDADE. FRAÇÃO DE AUMENTO DECORRENTE DAS MAJORANTES. REJEITADA A PRELIMINAR. NO MÉRITO, DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.

1. O reconhecimento, como uma extensão da prova testemunhal, é hábil à formação do livre convencimento motivado do julgador.
2. Comprovadas a autoria e materialidade do delito de roubo majorado, impõe-se a manutenção da condenação do apelante.
3. Se o réu, depois de haver confessado a autoria do crime na fase inquisitorial, se retrata em juízo, assume o ônus de provar sua alegação, sob pena de, não o fazendo, prevalecer a confissão da primeira fase.
4. A prática do crime de roubo em concurso entre somente dois agentes não é fundamento idôneo para a elevação da fração de aumento pela majorante do artigo 157, § 2º, II, do Código Penal.
5. Rejeitada a preliminar. No mérito, dado parcial provimento ao recurso.
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