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4 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal : APR 0100664-93.2018.8.13.0188 Nova Lima

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 3 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Câmaras Criminais / 6ª CÂMARA CRIMINAL
Publicação
17/09/2021
Julgamento
14 de Setembro de 2021
Relator
Paula Cunha e Silva
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Ementa

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO - MATERIALIDADE E AUTORIA INCONTROVERSAS - DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - NÃO OCORRÊNCIA - CASSAÇÃO DO VEREDICTO - IMPOSSIBILIDADE - SOBERANIA DO JÚRI POPULAR - REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE - NÃO CABIMENTO - APLICAÇÃO DE UMA DAS QUALIFICADORAS NA PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA - POSSIBILIDADE - CRIME COMETIDO SOB O DOMÍNIO DE VIOLENTA EMOÇÃO - CAUSA DE DIMINUIÇÃO NÃO CONFIGURADA.

- Existentes elementos suficientes aptos a demonstrar que o Conselho de Sentença adotou uma das versões constantes nos autos, não há se falar em decisão manifestamente contrária à prova dos autos, em respeito ao princípio da soberania dos veredictos - No delito de homicídio, havendo pluralidade de qualificadoras, uma delas qualifica o tipo, enquanto as outras podem ser consideradas como agravantes, se descritas no art. 61, do Código Penal, ou como circunstâncias judiciais negativas - Ausente nos autos provas no sentido de que o acusado praticou o delito sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida, à injusta provocação da vítima, não há se falar no reconhecimento da causa de diminuição de pena prevista no § 1º, art. 121, do Código Penal.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1282617487/apelacao-criminal-apr-10188180100664001-nova-lima

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