jusbrasil.com.br
17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal: APR XXXXX-78.2020.8.13.0145 Juiz de Fora

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 11 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Câmaras Criminais / 5ª CÂMARA CRIMINAL

Publicação

Julgamento

Relator

Alexandre Victor de Carvalho
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

EMENTA: APELAÇÃO - ROUBO MAJORADO EM CONCURSO FORMAL - AFASTAMENTO DA MAJORANTE - IMPOSSIBILIDADE - RECONHECIMENTO DO CRIME ÚNICO - INVIABILIDADE - CONSEQUÊNCIAS DO CRIME - ANÁLISE DESFAVORÁVEL AO APELANTE.

A majorante do emprego de arma branca deve ser analisada sob o enfoque objetivo da potencialidade lesiva do instrumento à prática do roubo. No roubo, a pluralidade de vítimas em um mesmo contexto fático enseja o concurso formal de crimes, na forma do disposto no art. 70 do Código Penal. As consequências do delito devem ser consideradas negativas haja vista o prejuízo suportado pela vítima. V. V. A aplicação das penas deve ser revista sempre que couber nova análise de um ou mais pontos do sistema trifásico.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1285261877/apelacao-criminal-apr-10145200061300001-juiz-de-fora

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-42.2020.8.07.0012 DF XXXXX-42.2020.8.07.0012

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciaano passado

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal: APR XXXXX-06.2016.8.26.0300 SP XXXXX-06.2016.8.26.0300

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciaano passado

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal: APR XXXXX-39.2019.8.13.0525 Pouso Alegre

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 4 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp XXXXX PI 2017/XXXXX-0