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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv: AI XXXXX-41.2021.8.13.0000 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 11 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Câmaras Cíveis / 8ª CÂMARA CÍVEL

Publicação

Julgamento

Relator

Carlos Roberto de Faria
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Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - GENITORA IDOSA - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO.

- A partir de uma interpretação pautada no diálogo de diversas fontes normativas, sobretudo a Constituição da Republica e o Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741, de 2003 -, é possível extrair principiologia tendente a assegurar especial proteção ao idoso, seja pela família, sociedade ou Estado, de modo que os filhos maiores tem o dever de auxiliar e amparar os pais na velhice - De acordo com o que prevê o § 1º do art. 1.694, e o art. 1695, ambos do Código Civil, os alimentos devem atender ao binômio necessidade/possibilidade, ou seja, deverão ser fixados considerando a capacidade financeira daquele quem irá prestá-los, bem como das necessidades do alimentando - Uma vez que o valor fixado a título de alimentos se encontra de acordo com o binômio necessidade-possibilidade, bem como amparado pelo princípio da razoabilidade, não vislumbro motivos para a reforma da decisão agravada - Recurso parcialmente conhecido, e na parte conhecida, não provido.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1289837010/agravo-de-instrumento-cv-ai-10000210904678001-mg

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