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25 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 1214499-19.2021.8.13.0000 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 4 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Câmaras Cíveis / 20ª CÂMARA CÍVEL
Publicação
30/09/2021
Julgamento
29 de Setembro de 2021
Relator
Manoel dos Reis Morais
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - CITAÇÃO FRUSTRADA - ARRESTO EXECUTIVO OU PRÉ-PENHORA -POSSIBILIDADE - ESGOTAMENTO DOS MEIOS - DESNECESSIDADE.

É cabível em processo de execução o arresto de ativos financeiros do devedor, via sistemas conveniados, quando não localizado para citação (arts. 830 e 854 do CPC), sendo desnecessário o esgotamento dos meios de localização do devedor (precedente do STJ: REsp n. 1822034/SC). No caso concreto, foram realizadas várias tentativas de localização dos devedores, todas sem sucesso.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1290623369/agravo-de-instrumento-cv-ai-10000211214481001-mg

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