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18 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 0190364-93.2012.8.13.0672 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Câmaras Cíveis / 9ª CÂMARA CÍVEL
Publicação
22/07/2014
Julgamento
16 de Julho de 2014
Relator
Pedro Bernardes
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-MG_AC_10672120190364002_f0c0c.pdf
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Ementa

APELAÇÃO - REIVINDICATÓRIA - REQUISITOS PRESENTES - AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI - USUCAPIÃO - NÃO CARACTERIZAÇÃO. APELAÇÃO - REIVINDICATÓRIA - REQUISITOS PRESENTES - AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI - USUCAPIÃO - NÃO CARACTERIZAÇÃO.

APELAÇÃO - REIVINDICATÓRIA - REQUISITOS PRESENTES - AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI - USUCAPIÃO - NÃO CARACTERIZAÇÃO. APELAÇÃO - REIVINDICATÓRIA - REQUISITOS PRESENTES -- AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI - USUCAPIÃO - NÃO CARACTERIZAÇÃO. Verificada a devida identificação do imóvel, a prova de sua titularidade e a injustiça na posse de terceiro, tem-se por preenchidos os requisitos para a reivindicação do bem pelo real proprietário.

Decisão

DE OFÍCIO, CONHECERAM PARCIALMENTE DO RECURSO. REJEITARAM PRELIMINARES E NEGARAM PROVIMENTO E INDEFERIRAM PEDIDO FEITO EM CONTRARRAZÕES
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/129089627/apelacao-civel-ac-10672120190364002-mg

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