jusbrasil.com.br
19 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC 5015505-70.2017.8.13.0079 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 8 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Câmaras Cíveis / 13ª CÂMARA CÍVEL
Publicação
01/10/2021
Julgamento
30 de Setembro de 2021
Relator
Luiz Carlos Gomes da Mata
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

EMENTA: APELAÇÃO. EXCEÇÃO PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXTINÇÃO EXECUÇÃO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA FIXADOS. ACOLHIMENTO EXCEÇÃO PRÉ-EXECUTIVIDADE. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. POSSIBILIDADE.

- É cabível a fixação de honorários de sucumbência na hipótese de acolhimento da exceção de pré-executividade para extinção da execução, seja ela total ou parcial - Considerando o acolhimento da exceção de pré-executividade apresentada pelo apelado para a extinção do feito, faz-se necessária a condenação da parte contrária ao pagamento dos honorários de sucumbência, nos termos do artigo 85 e seguintes do Código de Processo Civil.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1291532209/apelacao-civel-ac-10000211048855001-mg

Informações relacionadas

Kizi Roloff Iuris Petições, Advogado
Modeloshá 7 anos

[Modelo] Exceção de Pré-Executividade

Tribunal de Justiça do Paraná
Jurisprudênciahá 10 meses

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Agravo de Instrumento: AI 0008847-43.2018.8.16.0000 Maringá 0008847-43.2018.8.16.0000 (Acórdão)

Maria Eduarda Castro, Estudante de Direito
Modelosano passado

Modelo Embargos de Declaração