30 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC 500XXXX-98.2018.8.13.0105 MG
Publicado por Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
Câmaras Cíveis / 16ª CÂMARA CÍVEL
Publicação
03/09/2021
Julgamento
1 de Setembro de 2021
Relator
Pedro Aleixo
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Ementa
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PERTUBAÇÃO - DANO MORAL - CONFIGURADO- QUANTUM INDENIZATÓRIO - MINORAÇÃO - POSSIBILIDADE. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PERTUBAÇÃO - DANO MORAL - CONFIGURADO- QUANTUM INDENIZATÓRIO - MINORAÇÃO - POSSIBILIDADE
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PERTUBAÇÃO - DANO MORAL - CONFIGURADO- QUANTUM INDENIZATÓRIO - MINORAÇÃO - POSSIBILIDADE. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PERTUBAÇÃO - DANO MORAL -- CONFIGURADO- QUANTUM INDENIZATÓRIO - MINORAÇÃO - POSSIBILIDADE - Aquele que, por ato ilícito ( CC, arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo ( CC, art. 927)- Em casos como esse esta Câmara tem, reiteradamente, fixado as indenizações na quantia de R$10.000,00 (dez mil) reais.
