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19 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX-86.2019.8.13.0145 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 10 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Câmaras Cíveis / 1ª CÂMARA CÍVEL

Publicação

Julgamento

Relator

Alberto Vilas Boas
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Ementa

EMENTA: CIVIL. FAMÍLIA. INCIDENTE DE ALIENAÇÃO PARENTAL. ATIVIDADE JURISDICIONAL BASEADA NO CONJUNTO PROBATÓRIO DOS PROCESSOS CONEXOS. PRÁTICA DE ALIENAÇÃO PARENTAL PELA GENITORA, E NÃO PELO RÉU. ATAS NOTARIAIS. AUSÊNCIA DE PROVA DE ABUSO PSICOLÓGICO OU ALIENAÇÃO PARENTAL PELO GENITOR. INTENSA LITIGIOSIDADE DE PARTE A PARTE. EFEITOS NEGATIVOS SOBRE A CRIANÇA. SENTENÇA MANTIDA.

- Na linha do que foi decidido no processo nº 1.0000.21.069387.5/001, relativo à alienação parental, a partir de equilibrada e técnica avaliação judicial do contexto probatório dos processos promovidos pelas partes, é a apelante, não o pai, quem pratica alienação parental - As atas notariais juntadas pela autora não comprovam o enquadramento de conduta sistemática do pai em um dos incisos do art. da Lei nº 12.318/2010 e, de igual modo, se rejeita as alegações de adoção de postura conciliatória por parte da apelante, abuso psicológico, perseguição e agressões por parte do pai.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1294165111/apelacao-civel-ac-10000190613992003-mg

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