Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX-95.2019.8.13.0024 MG

1. Tratando-se de ação de despejo por denúncia vazia, e tendo o réu entregado as chaves do imóvel no curso da lide, a ação perdeu seu objeto, logo, a extinção do feito com fulcro no art. 485, IV e VI, do CPC é medida que se impõe.

2.Por força do princípio da causalidade, outra solução não há, senão condenar os réus ao pagamento das verbas sucumbenciais.

3. Preliminar acolhida para dar parcial provimento ao recurso.