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27 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 0056166-20.2020.8.13.0000 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 4 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Câmaras Cíveis / 16ª CÂMARA CÍVEL
Publicação
08/10/2021
Julgamento
6 de Outubro de 2021
Relator
Marcos Henrique Caldeira Brant
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Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - RISCO DE DESABAMENTO DE IMÓVEL - DANOS DECORRENTES DE PROBLEMAS NO IMÓVEL VIZINHO - PAGAMENTO DE ALUGUEIS DE OUTRA MORADIA - NECESSIDADE COMPROVADA - TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA

- REQUISITOS PREENCHIDOS Para deferir-se a tutela provisória de urgência, pressupõe-se a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito, o perigo de danos ou risco ao resultado útil do processo, conforme dispõe o artigo 300 do CPC. Quando a concessão possa causar perigo de irreversibilidade ao réu ao mesmo tempo em que seu indeferimento cause perigo de irreversibilidade ao autor, adota-se critérios de proporcionalidade, sopesando as circunstâncias específicas do caso concreto. Presentes os requisitos, medida que se impõe é a manutenção da tutela provisória de urgência concedida.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1295658293/agravo-de-instrumento-cv-ai-10000200056158001-mg

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