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- 2º Grau
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv: AI 1027602-77.2021.8.13.0000 MG
Publicado por Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
Câmaras Cíveis / 7ª CÂMARA CÍVEL
Publicação
08/10/2021
Julgamento
28 de Setembro de 2021
Relator
Alice Birchal
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Ementa
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REGRESSIVA - RESSARCIMENTO DE DANOS - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - OSCILAÇÃO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - PECULIARIDADES DA CAUSA - CABIMENTO.
- Diante de peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o encargo do ônus da prova ou à maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário, poderá o juiz atribuir o ônus da prova de modo diverso.