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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Embargos de Declaração-Cv: ED 501XXXX-62.2017.8.13.0024 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Publicado por Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 9 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

ED 5019306-62.2017.8.13.0024 MG

Órgão Julgador

Câmaras Cíveis / 15ª CÂMARA CÍVEL

Publicação

14/10/2021

Julgamento

7 de Outubro de 2021

Relator

Tiago Pinto
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Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO - INOCORRÊNCIA - REJEIÇÃO DO RECURSO. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO - INOCORRÊNCIA - REJEIÇÃO DO RECURSO.

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO - INOCORRÊNCIA - REJEIÇÃO DO RECURSO. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO -- INOCORRÊNCIA - REJEIÇÃO DO RECURSO. A contradição que justifica o acolhimento dos embargos de declaração é entre os termos do acórdão, não a que resulte de oposição entre o que a parte alega e o que foi efetivamente decidido.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1297825611/embargos-de-declaracao-cv-ed-10000190436311002-mg

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