3 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG: 208XXXX-32.2014.8.13.0024 MG - Inteiro Teor
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Publicação
Julgamento
Relator
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Inteiro Teor
PROCESSO N.º : 1.0024.14.208706-3/003
ESPÉCIE : Embargos de Declaração (em Apelação Cível)
COMARCA : Belo Horizonte - 8.ª Vara Cível
EMBARGANTE : Construtora Valle Ltda.
EMBARGADO : Condomínio do Edifício La Camargue
RELATOR : Des. Márcio Idalmo Santos Miranda
DECISÃO MONOCRÁTICA
Vistos etc.
Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes, constante de fls. 800/802, determinando o cumprimento do que nele se contém, e , julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.
Dou por prejudicados, em consequência, os Embargos Declaratórios de fls. 795/798, dos quais, monocraticamente, deixo de conhecer, por perda de objeto, com fundamento no artigo 932, inciso III, do mesmo Diploma legal.
Passada esta em julgado, devolvam-se os autos ao douto Juízo de origem, observadas as cautelas legais, para as providências cabíveis.
Publique-se. Intime-se.
Belo Horizonte, 14 de outubro de 2021.
Márcio Idalmo Santos Miranda
Desembargador Relator