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3 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG: 208XXXX-32.2014.8.13.0024 MG - Inteiro Teor

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 9 meses

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

Data da publicação: 13/10/2021

Julgamento

1 de Outubro de 2021

Relator

Des.(a) MÁRCIO IDALMO SANTOS MIRANDA
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Inteiro Teor

PROCESSO N.º : 1.0024.14.208706-3/003

ESPÉCIE : Embargos de Declaração (em Apelação Cível)

COMARCA : Belo Horizonte - 8.ª Vara Cível

EMBARGANTE : Construtora Valle Ltda.

EMBARGADO : Condomínio do Edifício La Camargue

RELATOR : Des. Márcio Idalmo Santos Miranda

DECISÃO MONOCRÁTICA

Vistos etc.

Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes, constante de fls. 800/802, determinando o cumprimento do que nele se contém, e , julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.

Dou por prejudicados, em consequência, os Embargos Declaratórios de fls. 795/798, dos quais, monocraticamente, deixo de conhecer, por perda de objeto, com fundamento no artigo 932, inciso III, do mesmo Diploma legal.

Passada esta em julgado, devolvam-se os autos ao douto Juízo de origem, observadas as cautelas legais, para as providências cabíveis.

Publique-se. Intime-se.

Belo Horizonte, 14 de outubro de 2021.

Márcio Idalmo Santos Miranda

Desembargador Relator

Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1298629544/20870633220148130024-mg/inteiro-teor-1298629642