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3 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 0009561-65.2013.8.13.0451 Nova Resende

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 2 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Câmaras Cíveis / 13ª CÂMARA CÍVEL
Publicação
15/10/2021
Julgamento
7 de Outubro de 2021
Relator
Luiz Carlos Gomes da Mata
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Ementa

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE ENTRE VEÍCULOS. INVASÃO DE CAMINHÃO NA PISTA CONTRÁRIA. DINÂMICA DO ACIDENTE. AUSÊNCIA DE PROVAS DA CULPA DA PARTE REQUERIDA. PEQUENO EXCESSO DE VELOCIDADE. CAUSA NÃO DETERMINANTE PARA O ACIDENTE. RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO CARACTERIZADA - PEDIDOS INICIAIS IMPROCEDENTES.

- Cumpre ao requerente provar que a dinâmica do acidente se deu conforme narrado na inicial. Se os estragos havidos no caminhão envolvido no acidente não condizem com a dinâmica noticiada na inicial, não é possível reconhecer a culpa da parte requerida e, consequentemente, o dever desta de indenizar - O pequeno excesso de velocidade, sequer punível pela legislação nacional de trânsito (artigo 218, I do Código de Trânsito Brasileiro), não enseja o reconhecimento de culpa, principalmente, quando, diante dos demais elementos nos autos, tal excesso não se mostrar causa determinante para o resultado danoso.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1298650834/apelacao-civel-ac-10451130009561001-nova-resende

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